Professores Indígenas - Opirr afirma que edital fere legislação

Segundo dados da Organização dos Professores Indígenas de Roraima
(Opirr), atualmente há 460 professores indígenas concursados no
Estado. Eles foram aprovados no primeiro e único concurso realizado
até então para professores de escolas indígenas, em 2002. A
organização diz que o concurso preencheu vagas para professores de 1ª
a 4ª série do Ensino Fundamental. No certame, foram realizadas duas
provas, de acordo com a coordenadora da Opirr, professora Pierlângela
Nascimento da Cunha: uma para testar os conhecimentos do candidato na
área de ensino e a outra para testar a habilidade na língua materna.
"Foi um concurso para todo o Estado. Roraima foi o primeiro Estado
brasileiro a realizar um concurso respeitando a legislação que
determina que o ensino de indígenas deve ser feito por professores
indígenas", afirmou. Pierlângela explicou que há três cursos em
Roraima que formam professores para lecionar em escolas indígenas. O
primeiro deles é a Licenciatura Intercultural oferecida pela
Universidade Federal de Roraima (UFRR), que oferta 60 vagas anuais e
conta atualmente com 238 alunos. O segundo curso é o Projeto Tamî`kan,
oferecido pela Secretaria Estadual de Educação (SECD) e que oportuniza
formação em magistério para 200 alunos. O terceiro é o Projeto
Yarapiare, que oferece formação para professores yanomami em nível
médio. O curso é oferecido pela organização não-governamental Comissão
Pró-Yanomami (CCPY) e atende atualmente a 32 alunos. Segundo a
coordenadora, hoje seriam necessários 500 novos professores para
atender a demanda do ensino nas escolas indígenas. "O concurso foi
suspenso porque não respeitou o que está na legislação. O projeto das
escolas indígenas é voltado para atender as necessidades das
comunidades onde elas estão inseridas. É um trabalho que vem sendo
desenvolvido há muitos anos, para a valorização da cultura e da
identidade indígena", afirmou a educadora. Pierlângela explicou que a
escola indígena deve oferecer pelo menos duas possibilidades aos
seus alunos. "Ele pode decidir permanecer em sua comunidade ou buscar
um curso de graduação na universidade. E é a escola que deve oferecer
oportunidades para que esse aluno decida o que fazer", disse.
A coordenadora afirmou que os professores indígenas não querem reserva
de mercado. "Fica subentendida uma idéia negativa, a de que não
queremos professores não-índios nas terras indígenas. Mas não é isso.
Apenas queremos suprir algo que já está determinado pela lei",
explicou.Segundo ela, o problema não se resume apenas à sala de aula.
As escolas indígenas, que representam 54% dos estabelecimentos de
ensino de Roraima, segundo dados do IBGE e do Censo Escolar 2007,
também sofrem com a falta de profissionais qualificados para a área
administrativa. "Há dois anos tivemos um processo seletivo em que
foram aprovadas pessoas não-índias para as escolas indígenas. Uma
delas chegou na escola pela manhã e à tarde voltou para Boa Vista,
dizendo que não trabalhava mais lá porque não tinha água quente e a
moradia não tinha piso. São realidades diferentes que devem ser
respeitadas", afirmou. De acordo com Pierlângela, seriam necessários
pelo menos 300 profissionais para atender a demanda administrativa das
escolas indígenas. A coordenadora também ressaltou que a própria
gestão desses estabelecimentos respeita regras diferenciadas, como a
escolha dos diretores, que é feita pelos tuxauas das comunidades. "É
uma escola muito mais próxima das comunidades do que as de ensino
regular. Nas escolas indígenas, oferecemos a base legal de ensino
complementada com outras disciplinas e atividades, como antropologia,
meio ambiente, prática de projetos, língua materna e arte indígena.
Cada escola mantém uma adversidade e necessidades próprias",
explicou. No processo de 2002, a educadora disse que a Opirr foi
chamada para debater as diretrizes do concurso público realizado na
época. Desta vez, a situação foi diferente. "Teremos novos
professores formados por volta de 2011. O Estado havia nos garantido
que não faria concurso público até lá, mas renovaria os contratos
realizados", disse Pierlângela, que chegou a questionar a realização
do novo concurso público na própria Secretaria de Educação. Segundo
ela, o próprio edital do concurso fere vários princípios da
legislação. "Não existe a carreira do magistério indígena em Roraima,
mas eles querem preencher vagas do magistério indígena. É um edital
bastante contraditório", criticou. Em outubro do ano passado foi
realizado no Palácio da Cultura o 1o Seminário Estadual sobre
Educação Escolar Indígena. O evento apontou os avanços quanto à
legislação federal específica para a educação indígena, mas destacou
que, em Roraima, essa legislação ainda não foi efetivamente utilizada,
como no caso da criação do Conselho Estadual de Educação Escolar
Indígena. Seria por meio desse conselho, segundo Pierlângela, que
passaria a regulamentação das questões que envolvem a educação
indígena no Estado.

Secretário diz que devolução de dinheiro só por decisão judicial

O certame da área indígena, que seria realizado domingo passado, dia
13 de janeiro, suspenso por uma liminar da Justiça Federal, continua
gerando polêmica e provocando situação de indefinição para quem fez a
inscrição. Segundo o secretário estadual de Educação, Luciano Moreira,
a suspensão do concurso, a princípio, será por 60 dias, prazo
estipulado pela Justiça. Até lá a secretaria vai reativar os contrato
provisórios para que o ano letivo não seja prejudicado com a falta de
professores. Ao todo, são 526 contratos para suprir o quadro do
magistério.Com relação aos inscritos no concurso, o secretário
descartou qualquer possibilidade de devolução do dinheiro da taxa de
inscrição. Foram 1.108 inscritos nos níveis médio e superior. "Não
existe qualquer possibilidade no momento de devolução do dinheiro.
Isso só ocorrerá se a Justiça determinar e se for em última
instância", frisou Luciano Moreira. O diretor-geral do Centro de
Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional (Cetap),
empresa responsável pela realização do concurso, Ricardo Luck Paul,
disse que a posição da empresa em relação ao assunto é de total apoio
ao Governo do Estado e que está aguardando a decisão judicial para
prosseguir com a realização das provas. Para Ricardo Paul, o Cetap não
pode dar nenhum parecer, pois somente o governo e a Defensoria Pública
podem se pronunciar. Já para o Ministério Público Estadual os
candidatos deverão aguardar a decisão judicial para ver o que será
resolvido e só então tomar as medidas cabíveis. Ainda de acordo com o
MPE, caso o concurso seja anulado, os prejudicados deverão procurar
um advogado ou a Defensoria Pública para serem ressarcidos do dinheiro
da inscrição. As ações podem ser individuais ou coletivas, dependendo
do número de pessoas que procurem seus direitos.