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Procuradoria impede exploração florestal ilegal na Terra Indígena Rio Omerê, em Rondônia

Funai - http://www.funai.gov.br/
02 de dez de 2011

A Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional do Índio em Cacoal/RO, conseguiu decisão liminar da 5ª vara federal de Rondônia, para suspender atividade de exploração florestal ilegal no interior da Terra Indígena Rio Omerê, no município de Corumbiara/RO.

Um que fazendeiro ocupa área localizada no interior da Terra Indígena, em razão de ainda não ter recebido da FUNAI indenização pelas benfeitorias de boa-fé, obteve da Secretaria Estadual de Meio Ambiente licença ambiental e autorização para exploração florestal, para retirada de mais de 17 mil m³ de madeira nativa.

O procurador responsável pelo caso conseguiu demonstrar a nulidade da licença ambiental, e argumentou que a atividade traria graves danos ao meio ambiente e afetaria a comunidade indígena.

Os argumentos da Procuradoria foram acolhidos pelo juízo, que concedeu a liminar para suspender os efeitos da autorização emitida pelo órgão estadual, determinando que o fazendeiro se abstenha de realizar exploração florestal na área.

A PFE/Funai Cacoal é uma unidade de execução da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

http://www.funai.gov.br/ultimas/noticias/2_semestre_2011/dezembro/un201…

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