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Procuradoria contesta hidrovia

Gazeta Mercantil
Autor: Telma Pinto
14 de out de 1997

A Procuradoria da República ingressou, ontem, na Justiça Federal com uma ação civil pública contra a construção da Hidrovia Teles Pires - Tapajós até que o Congresso Nacional autorize o projeto. Os procuradores argumentam que as obras da hidrovia poderão ferir os direitos constitucionais assegurados aos índios Mundurukus e apenas o Congresso teria poderes para definir o aproveitamento de recursos hídricos de terras indígenas.

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