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Procuradores pressionam Câmara a rejeitar projeto que mira direitos dos indígenas

O Globo - https://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/
Autor: JARDIM, Lauro
20 de Jul de 2021

Procuradores pressionam Câmara a rejeitar projeto que mira direitos dos indígenas

Por Amanda Almeida
20/07/2021

Uma nota técnica da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT) recomenda que a Câmara rejeite o projeto que autoriza Jair Bolsonaro a romper tratado da OIT que protege direitos dos povos indígenas e tribais.

A proposta é defendida pela bancada ruralista na Câmara. O texto autoriza Bolsonaro a denunciar a Convenção 169, que estabelece um consenso internacional a respeito dos direitos dos povos indígenas e tribais. Editado em 1989 pela OIT, o texto foi ratificado pelo Brasil em 2002.

Ao justificar o projeto, o deputado fala sobre questões econômicas e "a dificuldade de acessar terras indígenas", o que, segundo a bancada ruralista, tem barrado obras pelo país.

Na nota técnica, os procuradores alegam que a eventual denúncia da convenção só poderia ocorrer em 2023 e que o tratado está alinhado à Constituição. Ressaltam ainda efeitos devastadores para os povos indígenas e tribais da liberação da exploração econômica dos seus territórios.

"A paralisação de obras consideradas necessárias ao desenvolvimento nacional não pode, por si só, servir de argumento para a denúncia da Convenção no 169, pois revela, em verdade, a incapacidade dos entes estatais de construir espaços reais de participação dos povos por elas impactados, como lhes impõe a ordem jurídica vigente", afirma a nota.

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