Procurador quer parar obra de Eike em MS

Procurador quer parar obra de Eike em MS
Licença ambiental foi dada pelo governo estadual petista um dia após pedido e no final do mandato, em dezembro
Usina começou a ser erguida na Bolívia, mas foi vetada por questões ambientais; empresário fez doações para políticos locais

Hudson Corrêa
Da agência Folha, em Campo Grande

O MPF (Ministério Público Federal) entrou na Justiça para paralisar as obras da usina da EBX Siderurgia em Corumbá, cidade na região do Pantanal, e suspender as licenças ambientais concedidas pelo governo de Mato Grosso do Sul à empresa, que produzirá aço.
A EBX, do empresário Eike Batista, pretende usar na usina siderúrgica, segundo o MPF, carvão vegetal produzido na Bolívia, país do qual a empresa foi banida em abril de 2006 -o país alegou que a EBX promovia transgressões ambientais.
No projeto de Corumbá, que fica na fronteira com a Bolívia, o processo de pedido de licenciamento foi concluído no dia 27 de dezembro de 2006, e a licença, assinada no dia seguinte pelo então secretário estadual de Meio Ambiente, José Elias Moreira.
Além de questionar a rapidez da licença, o MPF diz que as anteriores, concedidas em julho e agosto pelo governo estadual, já tinham "vícios" devido a "falhas e omissões" no relatório de impacto ambiental. Nele, estão descritas medidas para evitar contaminação de rios, controlar a emissão de poluentes e até preservar sítios arqueológicos.
Ao pedir a licença ambiental, a EBX informou que investirá R$ 320 milhões na produção de 400 mil toneladas de aço.
Para o MPF, deveria ser o Ibama o responsável pela concessão das licenças à EBX, porque o empreendimento vai "causar impacto ambiental em país estrangeiro" -a Bolívia, que forneceria o carvão vegetal.
Na ação, o procurador da República em Corumbá, Rui Maurício Ribas Rucinski, menciona notícias de que a EBX Siderurgia foi expulsa da Bolívia por causar danos ambientais.
A siderúrgica na Bolívia estava sendo construída a 15 km de Corumbá, por US$ 155 milhões, para produzir 800 mil toneladas de ferro gusa por ano em quatro fornos, um já pronto.
Sediada no Rio, a EBX conseguiu do governo de MS, em 18 de julho passado, uma licença prévia (para planejamento) para a obra em Corumbá. Na mesma decisão, foi aprovado como local uma área de 60 hectares, doada pelo governo do Estado.
No dia 20 de julho, segundo o MPF, a EBX pediu licença de instalação (autoriza o início das obras) para produzir 375 mil toneladas de ferro gusa por ano. Foi assinada no dia 16 de agosto pelo secretário Elias Moreira.
Em dezembro, foi pedida licença de instalação para ampliar a usina. Além de ferro gusa, a usina passaria também a produzir aço e fazer laminação. Foi assinada no dia seguinte.
Na campanha de 2006, Batista doou R$ 1,38 milhão para políticos, dos quais R$ 400 mil para o deputado Vander Loubet (PT-MS), sobrinho do então governador Zeca do PT, a mesma quantia ao candidato a governador pelo PT, o senador Delcídio Amaral, e também R$ 400 mil ao então candidato ao governo André Puccinelli (PMDB), que acabou eleito.
Em novembro, Batista disse que o grupo colaborou na campanha para impedir que licenças ambientais fossem recusadas "por razões políticas".

Outro lado

Empresa nega irregularidade no processo
Da agência Folha, em Campo Grande

O diretor de energia da EBX Siderurgia, Paulo Monteiro, afirmou ontem que não houve irregularidade na concessão de licenças ambientais e que as acusações do MPF (Ministério Público Federal) serão respondidas após a empresa ser notificada pela Justiça.
Monteiro nega que a licença de instalação tenha sido concedida no prazo de um dia. Disse que as normas ambientais foram respeitadas e acordadas com o Ministério Público Estadual.
"Não conseguimos a licença de uma dia para o outro. O nosso processo deu entrada no Imap [Instituto de Ambiente Pantanal] no dia 27 de outubro [de 2006]. Eu acredito que o processo do pedido tenha sido concluído no dia 27 de dezembro", afirmou.
Ainda segundo o diretor, o carvão para a usina será produzido em Mato Grosso do Sul, mas não será dispensado o de origem estrangeira.
"Nós compramos duas cargas de carvão boliviano pela oportunidade de mercado em janeiro ou fevereiro passado. O carvão foi legalmente fabricado na Bolívia. Por que não podemos comprar?", questionou. Ele disse que o projeto em Corumbá nada tem a ver com o projeto na Bolívia.
Monteiro também defendeu a doação da área da obra pelo governo do Estado. "O Estado tem interesse que haja investimento no Estado, com emprego e impostos. Assim como a Bahia deu para a Ford o terreno, o Estado de Mato Grosso do Sul nos doou a área. Do fim de 2005 a novembro de 2006, foram gastos [pela EBX] no comércio de Corumbá R$ 12 milhões."
Por meio de sua assessoria, o empresário Eike Batista, do grupo EBX, afirmou ontem que sua doação para campanhas eleitorais nada tem a ver com a concessão de licenças ambientais. Sobre as outras questões, a assessoria de Batista recomendou à reportagem que falasse com Monteiro.
O ex-secretário estadual de Meio Ambiente José Elias Moreira, que assinou as licenças ambientais, afirmou que as "autorizações obedeceram a legislação e a legalidade" e ocorreram com "conhecimento do Ibama".
O superintendente do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) de Mato Grosso do Sul, Nereu Fontes, afirmou que o órgão avaliou ser de competência do governo do Estado o licenciamento da usina da EBX.

FSP, 14/03/2007, Dinheiro, p. B7