O Globo, O País, p. 16
30 de Nov de 2006
Preservação da Mata Atlântica regulamentada
O projeto que disciplina as formas de preservação e exploração da Mata Atlântica foi aprovado ontem, em votação simbólica, pelo plenário do Câmara. 0 projeto, que tramitava desde 1992, define o manejo e o que pode ou não ser feito no que resta da floresta. Atualmente, só 7% da Mata Atlântica continuam preservados no Brasil, e nos últimos anos foi possível recuperar 0,5% do que existia. Apenas uma das 15 emendas do Senado foi rejeitada. A proposta segue para sanção presidencial.
A emenda rejeitada era a que alterava o artigo 46, que trata da previsão de indenização aos empresários que tiverem áreas que não possam ser exploradas economicamente por estarem protegidas. Os integrantes da bancada ruralista não aceitavam a emenda do Senado, que restringia os casos de indenização.
Segundo o deputado Luciano Zica (PT-SP), o acordo feito ontem prevê o veto presidencial a este artigo da lei e a reabertura das negociações em torno dos percentuais de áreas de reserva legal em todo o país (percentual de mata nativa que cada propriedade rural deve ter).
- A reserva legal é de 20%, mas há áreas em que é de 2% - explicou Zica.
O Globo, 30/11/2006, O País, p. 16
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