A preservação como renda

A preservação como renda

Emanuel Alencar
emanuel.alencar@oglobo.com.br

Manter floresta em pé vai render bons dividendos no Rio.
O estado aprovou legislação que estabelece compensações financeiras ao produtor rural que preservar suas áreas verdes.
No último dia 17, o governador Sérgio Cabral assinou decreto estipulando "formas de retribuição, monetária ou não", a iniciativas prestadas por agricultores que favoreçam a conservação e a restauração do meio ambiente. Publicado no Diário Oficial de sexta-feira, o decreto 42.029 institui o mecanismo de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Considerada pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) a principal maneira de evitar a pressão da agricultura sobre as áreas de florestas, o PSA deve movimentar, nos próximos quatro anos, aproximadamente R$ 50 milhões no estado, segundo a Secretaria do Ambiente.
As primeiras iniciativas do tipo surgiram há vinte anos, na Costa Rica. O país criou um sistema de taxação do combustível para remunerar proprietários de terras preservadas. México e Equador também possuem políticas públicas consolidadas de PSA.
No Rio, o projeto-piloto foi criado em 2008 e reúne 39 proprietários do Alto Guandu, no município de Rio Claro, Sul Fluminense, divisa com São Paulo.
Escolhidos por licitação, realizada pela Agência da Bacia do Rio Paraíba do Sul (Agevap), 39 proprietários rurais recebem de R$ 10 a R$ 60 por hectare, a cada mês, para manter áreas plantadas em suas propriedades. Ganha mais quem reflorestar trechos considerados primordiais, como entornos de cursos hídricos.
Uma comunidade quilombola de Rio Claro, a Alto da Serra, vai receber, ao final deste ano, R$ 8.500 por serviços ambientais prestados. Na comunidade, o bem mais valioso é a restauração da mata ciliar do límpido rio Piraí, que mais adiante vai abastecer o Sistema Guandu, que mata a sede da metrópole carioca. A lógica é trocar, sem prejuízo econômico, uma atividade degradante ao meio ambiente - no caso de Rio Claro, a pecuária de baixa eficiência - pela conservação ambiental.
- Além de dinheiro, eu posso fornecer um equipamento, um viveiro de mudas, construir uma estrada, apoiar de alguma forma produtores que recuperarem áreas degradas.
O decreto é uma grande vitória. O pagamento por serviço ambiental é estratégico para a recomposição ambiental de 18 municípios do Norte e Noroeste fluminense - diz o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc. - Protegendo mananciais, estamos aumentando a qualidade e quantidade de água. E quanto pior a qualidade de água bruta, mais caro é o tratamento. Quem paga a conta é o consumidor.
A ideia, ressalta o técnico em agropecuária e secretário-executivo do Instituto Terra de Preservação Ambiental,
Maurício Ruiz, não é criar uma espécie de "bolsa floresta".
Ele lembra que há critérios definidos para as candidaturas dos projetos de PSA.
E quem não cumprir metas estipuladas perde o dinheiro.
- No Alto Guandu, quem paga os serviços ambientais é o consumidor da água. Esta é a lógica: nada mais justo do que quem conserva este bem receber uma fatia do contribuinte - comenta Ruiz, um dos coordenadores do projeto-piloto - Com a aprovação da lei, vamos expandir as experiências.
É uma enorme vitória para o estado.
A lei diz que os investimentos do programa PSA deverão priorizar as áreas rurais e de mananciais de abastecimento público, observados critérios a serem aprovados pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI). Os recursos financeiros para a implementação e a manutenção do programa deverão vir, prioritariamente, do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FNDRHI). Mas também estão previstas doações e transferências de pessoas físicas ou instituições nacionais ou internacionais, públicas ou privadas. E remunerações oriundas de projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).
Saiba mais no site do Instituto
Terra: www.itpa.org.br

Mata Atlântica tem 68 projetos

Mata Atlântica é o bioma com mais iniciativas de Pagamento por Serviços Ambientais do país, com 78 casos. O levantamento está no documento "Pagamento por Serviços Ambientais na Mata Atlântica - Lições aprendidas e desafios", lançado pelo Ministério do Meio Ambiente (disponível em www.mma.gov.br). As iniciativas estão concentradas nas regiões Sul e Sudeste do país.
No Sudeste, destaque para os estados de Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo.

O Globo, 05/07/2011/ Razão Social, p. 15