Prefeitos ameaçam parar estradas para aprovar código de mineração

Prefeitos ameaçam parar estradas para aprovar código de mineração
Projeto anunciado há exatamente um ano pela presidente Dilma Rousseff para 'modernizar' as regras de mineração foi deixado de lado pelo governo e agora um grupo de 40 municípios mineiros prepara protesto para que haja uma definição para o setor

João Villaverde - O Estado de S.Paulo

Os prefeitos de cidades mineradoras de Minas Gerais ameaçam a presidente Dilma Rousseff com uma medida radical: um piquete de duas a três horas em estradas e ferrovias, caso o projeto que atualiza o código de mineração continue parado no Congresso. O governo Dilma anunciou o projeto exatamente há um ano, mas o texto está abandonado e, a rigor, o setor continua regulado pelo código em vigor desde 1967.
"Já tivemos reuniões com a Vale e com deputados mineiros envolvidos no assunto, e estão todos a par. O governo abandonou o projeto de sua autoria, e os Estados que contam com a mineração forte estão sofrendo com as regras antigas", disse ao Estado o consultor de assuntos institucionais da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), Waldir Salvador. Segundo a Amig, o novo código, se aprovado, deve ampliar em R$ 1,2 bilhão anuais a arrecadação do Estado e dos municípios mineiros.
A manifestação, ou piquete, foi combinada entre os mais de 40 prefeitos associados da Amig, e está marcada para o início de agosto. Serão dois trechos fundamentais para o escoamento de grãos a serem parados por três horas: os terminais Drummond, em Itabira (MG), e Costa Lacerda, em Santa Bárbara (MG). Eles aguardam uma manifestação política do Palácio do Planalto, que aponte para a aprovação do código, ainda que não de forma integral, porque tanto empresas como prefeitos questionam pontos do texto original.

Atualização. A "modernização" das regras de mineração no Brasil, como chamou Dilma no ano passado, envolvia três pontos principais. O primeiro era a elevação da tributação sobre as empresas - o governo quer elevar as alíquotas da Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (CFEM). O segundo ponto é a transformação do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM) em órgão regulador, a Agência Nacional de Regulação Mineral (ANRM). E o terceiro ponto era a licitação de blocos de minas e jazidas, que seriam concedidas pelo governo por 40 anos, com contrato unificado de pesquisa e lavra (exploração).
"Fizemos discussões com todas as empresas, os sindicatos, os prefeitos de municípios mineradores e também especialistas. O novo código precisava de alterações e uma delas era que as alíquotas da CFEM deveriam ser previstas em lei, e não definidas por decreto. Isso ninguém aceita, e o governo não abriu mão", disse o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), relator do projeto.
Na cerimônia no Planalto, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que a CFEM que incide sobre o minério de ferro passaria de 2% sobre o faturamento líquido para 4% sobre o faturamento bruto. Mas não deu mais pistas: o imposto seria definido por decreto. De imediato, o setor reclamou e a discussão travou.

Impasse. "Estávamos prontos para votar o texto, com mudanças, em dezembro do ano passado. Agora não há clima", disse o deputado Colbert Martins (PMDB-PA), que apontou como outro impasse a transformação do DNPM em agência reguladora. O governo apenas alterava a estrutura, mas mantinha o orçamento igual, de R$ 70 milhões anuais.
Procurados, o DNPM e a Vale informaram que não comentariam o assunto. O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e o Ministério de Minas e Energia não responderam até o fechamento desta edição.

Novo código foi lançado há 1 ano pela presidente

BRASÍLIA

"Com este novo marco, estamos criando as condições para que a pesquisa e a exploração mineral sejam mais eficientes e competitivas", afirmou a presidente Dilma Rousseff na cerimônia de anúncio do novo código de mineração, há um ano, no Palácio do Planalto. Tal qual a redução da conta de luz, após mudanças no setor elétrico, a atualização do marco da mineração era tema crucial para Dilma, que foi ministra de Minas e Energia do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Depois das críticas feitas pelos parlamentares à forma com que Dilma mandou ao Congresso as mudanças no setor elétrico e a reformulação das regras portuárias por meio de medidas provisórias (que entram em vigor imediatamente), o governo aceitou enviar o novo código de mineração como projeto de lei, mas com regime de urgência. Essa urgência foi depois retirada pelo governo, no primeiro passo para o abandono do texto.
Disputas acirradas entre o governo e o relator do projeto na Câmara dos Deputados, Leonardo Quintão (PMDB-MG), acabaram travando o código, que quase foi colocado em votação no fim de 2013.
Com as mineradoras ao lado, Quintão defendia mais recursos ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e que a CFEM fosse definida na lei, e não por decreto presidencial. Sem abrir mão do poder de decisão sobre o "royalty da mineração" (a CFEM), o governo não cedeu.
A busca por mais eficiência e competitividade no setor não avançou, com as regras novas paradas no Congresso. O setor continua com as regras de 1967. / J.V.

OESP, 17/06/2014, Economia, p. B1

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