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Autor: Gustavo Campos
02 de Out de 2018
O prefeito de Santarém, no oeste do Pará, Nélio Aguiar, e a secretária municipal de Educação, Mara Regina Belo, assinaram no início da tarde desta terça-feira (02) um ofício produzido pelas lideranças indígenas do Baixo Tapajós. No documento, o poder público se compromete em rediscutir cláusulas do termo de colaboração da educação indígena, firmado entre a Prefeitura e o Governo do Estado do Pará.
A assinatura do ofício encerrou a primeira parte de uma reunião realizada no auditório da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa). Além dos representantes do município, os indígenas convocaram a presença da coordenadora de educação do Centro Regional de Governo, Irene Escher, do procurador da República, Camões Boaventura, e da promotora de Justiça Lilian Braga.
O primeiro objetivo das lideranças indígenas era o de suspender completamente o termo de colaboração assinado, sob o argumento de que não houve consulta aos povos sobre os rumos da educação indígena na região.
No entanto, após o debate, os participantes aceitaram modificar o termo atual, baseados nas necessidades dos povos indígenas. Entre as cláusulas mais criticadas, estão a divisão do custeio das escolas, entre prefeitura, da educação infantil até o quinto ano; e governo do estado, do sexto ao nono ano; e o número mínimo de 12 alunos nas comunidades para que uma escola possa funcionar.
"Vamos debater com nossas lideranças para montar nossas propostas sobre o termo de colaboração. Algumas cláusulas vão ser mudadas, vamos trabalhar em cima desse termo atual, mas com mudanças. Não foi feita nenhuma consulta com os povos, então muitas cláusulas atingem o modo de vida das aldeias" explicou o coordenador do Conselho Indígena Tapajós Arapiuns, Ednei Arapiun.
O prefeito Nélio Aguiar marcou para o dia 11 de outubro, uma audiência pública com a presença de representantes do Ministério da Educação para que os indígenas possam apresentar as propostas.
"A lei diz que a competência da educação indígena é do governo do estado, podendo ser gerido pelo município a partir de um termo de colaboração. O estado era ausente e a nossa dificuldade era fazer sozinho, sem a parceria. O questionamento do Ministério Público Federal trouxe o governo para esta parceria. Como já temos um termo de colaboração, a ideia é que a gente o mantenha e procure melhorá-lo", destacou o gestor municipal.
O procurador da República, Camões Boaventura, ressaltou a importância de um documento oficializando a parceria entre prefeitura e estado pela educação indígena. "A defesa do MPF é a necessidade da existência do documento, para comprometer o estado a prestar apoio técnico e financeiro. A sugestão é pela manutenção do termo, seu aprimoramento e a suspensão de cláusulas que possam ter efeitos irreversíveis ".
Manifestação
Cerca de 500 indígenas ocuparam no fim da tarde de segunda-feira (1) o prédio da Prefeitura de Santarém pedindo a revogação do atual termo de colaboração.
Eles fazem parte da região do Baixo Tapajós, que conta com 13 povos e mais de sete mil indígenas, em territórios localizados nos municípios de Santarém, Belterra e Aveiro.
Após a segunda parte da reunião, que discute as propostas para mudanças no termo, os indígenas devem retornar às comunidades. No dia 11, uma comissão será formada para participar da audiência.
https://g1.globo.com/pa/santarem-regiao/noticia/2018/10/02/prefeito-ass…
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