FSP, Ciência, p. 10
12 de Jun de 2010
Pré-sal terá regra ambiental, prevê Senado
Fernanda Odilla
De Brasília
Uma alteração de última hora no projeto do pré-sal aprovado no Senado garantiu um dispositivo que torna obrigatória a realização de auditoria ambiental em todo o processo de retirada e distribuição de petróleo e gás natural no Brasil.
A medida foi tomada na tentativa de prevenir que a costa brasileira seja palco de desastres como o vazamento do golfo do México.
Inicialmente retirado do texto-base do projeto, o item foi incluído por uma emenda aprovada na madrugada de quarta-feira.
"Agora que o mundo assiste estarrecido ao maior acidente da história da indústria do petróleo, não há razão para excluir tal exigência", justificou o autor da emenda, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
O acidente, provocado pela explosão de uma plataforma da empresa BP, forçou o governo brasileiro a admitir outras alterações na regulação do pré-sal.
No contrato para explorar os blocos do pré-sal, a Petrobras e demais consórcios serão obrigados a apresentar inventário periódico sobre emissão de gases-estufa e também plano de contingência relativo a acidentes por vazamento de petróleo e derivados.
O ambiente, ignorado no projeto original do governo federal, foi incluído entre as áreas beneficiadas pelo Fundo Social, uma espécie de poupança feita com recursos da exploração do petróleo, que vai contemplar também ações de mitigação climática, por exemplo.
Contudo, o texto não fixa porcentagens na aplicação dos recursos do fundo, que vai atender ainda áreas como saúde, educação, cultura, esporte e ciência.
Ao aprovarem o projeto, os senadores excluíram também um dispositivo para pesquisa e desenvolvimento de energias renováveis. Apesar de ainda depender de uma última aprovação dos deputados na Câmara, prevista para a próxima terça-feira, nada mais pode ser incluído no texto, apenas suprimido.
FSP, 12/06/2010, Ciência, p. 10
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