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Autor: Tacita Muniz
12 de Ago de 2016
Mudanças devem ser feitas em até 180 dias, aponta órgão.
Algumas unidades não possuem plano de manejo, diz documento.
Alegando falta de estrutura física e humana, o Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) recomendou que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) faça algumas adequações em cinco unidades de conservação (UC) de responsabilidade do instituto no Vale do Juruá.
Através da assessoria, o G1 tentou ouvir o ICMBio por dois dias e, nesta quinta-feira (11), foi informado que a demanda ia ser repassada para a área técnica para que seja dado um posicionamento.
Segundo o MPF-AC, o procurador da República Thiago Pinheiro Corrêa, que atua em Cruzeiro do Sul, analisou os problemas existentes em oito inquéritos civis públicos que identificaram dificuldades e entraves na estruturação e na governança das UCs.
Corrêa explica que os principais problemas foram: "ausência de recursos humanos e físicos para a governança das unidades e realização de fiscalizações constantes. Além disso, verificou-se que algumas unidades não possuem plano de manejo ou zonas de amortecimento delimitadas".
O órgão então pediu que o ICMBio elabore políticas públicas para o fortalecimento das unidades na região. As recomendações abrangem as unidades de conservação federais Resex Alto Juruá; Resex Alto Tarauacá; Resex Riozinho da Liberdade; Flona Santa Rosa do Purus e Parna Serra do Divisor, todas situadas no Acre.
Ao G1, o procurador também informou que até esta quinta-feira (11) não foi obtida resposta oficial do instituto, mas que o ICMBio tem 45 dias após o recebimento do documento para informar se deve acatar as recomendações. Caso seja acatado, o instituto tem 180 dias para cumprir as determinações.
http://g1.globo.com/ac/acre/noticia/2016/08/por-falta-de-recursos-mpf-a…
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