Por Código Florestal, Dilma entra no jogo político e faz apelo até ao PSD

Por Código Florestal, Dilma entra no jogo político e faz apelo até ao PSD

MARTA SALOMON, JOÃO DOMINGOS / BRASÍLIA

Deparada com a iminência de uma derrota do governo na votação das regras de proteção do meio ambiente, a presidente Dilma Rousseff decidiu assumir o comando político da negociação do Código Florestal, reuniu-se ontem com seis ministros para discutir as articulações com o Congresso e recorreu até ao PSD, criado pelo prefeito Gilberto Kassab.
A orientação de Dilma é evitar a votação da lei na Câmara ao menos por um mês, período no qual o governo tentará construir maioria de votos, a qual não dispõe hoje para aprovar a matéria.
Dilma reconheceu que a estratégia pode não funcionar diante da pressão de parte da base de aliados do Planalto para liberar proprietários rurais da exigência de recuperar a vegetação nativa de Áreas de Preservação Permanente (APP) às margens de rios. E porque não considera contida a rebelião deflagrada em resposta à intervenção na articulação política do governo no Congresso, com a troca recente dos líderes no Senado e na Câmara.
A orientação do Planalto é evitar, mais do que uma derrota, um retrocesso na política ambiental do governo às vésperas da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, em junho.
Uma das armas de que o governo dispõe é o decreto que pune os proprietários rurais que não reservarem parcela de seus imóveis para a proteção do meio ambiente com multas diárias de até R$ 500 por hectare de terra. Essa punição está suspensa apenas até 11 de abril, com base em decreto editado pela presidente.
O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro (PMDB-RS), levou por escrito, à Dilma, a proposta defendida pelo relator do Código Florestal, Paulo Piau (PMDB-MG), que, além de seu correligionário, é produtor rural e integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária. Piau insiste que os produtores rurais não devem ser obrigados a recuperar a vegetação nativa de margens de rios, como prevê o projeto de lei aprovado no Senado com aval do governo.
Dilma desautorizou qualquer negociação no momento sobre o texto aprovado no Senado.
Cristão novo. Num encontro realizado na quinta-feira à noite, no Palácio do Planalto, Dilma pediu ao prefeito Gilberto Kassab ajuda para convencer os parlamentares do PSD a apoiar o projeto de reforma do Código Florestal. Ouviu um não - o segundo dado ao PT.
A primeira decepção dos petistas com Kassab foi a adesão imediata do prefeito à pré-candidatura de José Serra (PSDB) à Prefeitura de São Paulo, abandonando uma negociação com dirigentes do PT na capital paulista.
Kassab disse à presidente que não tem controle sobre esse tema na bancada, de acordo com relatos de interlocutores de Dilma e de parlamentares do PSD. E se justificou: entre os 47 deputados do partido há muitos ruralistas, todos eles envolvidos no intenso debate que é travado a respeito do Código Florestal.
Esse grupo quer mudar o projeto que voltou à Câmara, retirando a parte que obriga quem desmatou a beira de rios a fazer o reflorestamento.
Dilma teria argumentado que uma das lideranças do PSD é a senadora Kátia Abreu (TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). E que ela participou do acordo feito no Senado, juntamente com o outro senador do partido, Sérgio Petecão (AC).
O problema, disse Kassab, segundo relatos de seus correligionários, é que o projeto está na Câmara e lá é seu destino final. Se os deputados retirarem o artigo que torna obrigatório o reflorestamento, o projeto seguirá diretamente para a sanção presidencial, sem necessidade de voltar ao Senado.
Kassab explicou que só não tinha condição de ajudá-la nas negociações para aprovar o Código Florestal. Mas prometeu apoio ao governo, sem exigir cargos ou liberação de emendas parlamentares ao Orçamento, dois dos motivos que conflagraram a base aliada nas últimas semanas.
Kassab tem argumentado que a aliança com Serra e o PSDB em São Paulo não significa que o PSD será oposição ao governo federal. Ao contrário. O prefeito tem feito alianças com petistas em vários Estados e especula-se, inclusive, que poderá aproximar-se oficialmente do PT em 2014. Tal cenário, porém, torna-se remoto se considerada uma eventual vitória de Serra na capital.
O prefeito disse à presidente que entende como "grave" o momento político, porque as relações entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo estão muito desgastadas. Prometeu que atuará para aparar as dificuldades em sua bancada. Disse ainda que o partido votará com o governo na Lei Geral da Copa e em outras propostas importantes. A exceção é o Código Florestal.
Memória. Em maio de 2011, 273 deputados votaram a favor da liberação do uso de áreas já ocupadas pelo agronegócio. Foi a pior derrota que o governo sofreu . Só 182 deputados votaram a favor da proposta apoiada por Dilma.

Bancada ruralista aproveita crise para emplacar agenda

Cenário: Roldão Arruda

A crise na base aliada da presidente Dilma Rousseff tem funcionado como estimulante para a bancada ruralista no Congresso. Ao mesmo tempo que tenta forçar o governo a ceder na questão do Código Florestal, com a possibilidade de negociar o texto aprovado pelo Senado, os ruralistas começam a exercitar sua musculatura em outras áreas.
Um exemplo disso foi a aprovação, nesta semana, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, do projeto de lei que transfere para o Legislativo a tarefa - hoje reservada ao Executivo - de demarcar as terras indígenas e de quilombolas.
A mudança constitui um dos pontos mais urgentes de uma agenda que a bancada carrega há alguns anos, mas que ainda não teve força para emplacar. Segundo seus defensores, são pontos que entravam o avanço do agronegócio no País. Também fariam parte da agenda mudanças na lei sobre uso de agrotóxicos, compra de terras por estrangeiros e de unidades de conservação, entre outros temas.
No caso das terras indígenas a tensão é crescente. As grandes demarcações já feitas, sobretudo por Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso, abrangeram, na quase totalidade, terras devolutas da Amazônia. As atuais reivindicações, porém, ocorrem no Sul, Sudeste e Centro-Oeste, onde as riquezas do agronegócio se multiplicam e valorizam o controle da terra. Cada metro quadrado reivindicado por índios causa reações.
Não será fácil transferir o poder de demarcação para o Legislativo. Uma vez que as disposições sobre o assunto se encontram na Constituição, o mais provável é que a polêmica deságue no Supremo Tribunal Federal (STF). Chama a atenção, porém, o fato de o projeto, que tramitava há algum tempo no Legislativo, ter sido aprovado pela comissão agora, no meio da crise.
Não são apenas os tremores na base aliada, porém, que animam a bancada. Sua voz soa mais forte à medida que aumenta a dependência do Brasil das commodities agrícolas para manter superávits na balança comercial.
Na história política recente do País, poucas vezes o setor rural teve tanta força. Nos debates da Constituinte, em 1988, seus deputados se concentraram sobretudo na contenção das forças que defendiam propostas mais radicais de reforma agrária. Hoje, com a reforma praticamente paralisada, eles põem na mesa outros pontos da agenda. Curiosamente, isso ocorre no mesmo momento em que sindicatos de empresários e de trabalhadores se juntam para protestar contra a desindustrialização.

'Tem de manter as restrições', afirma FHC

GIOVANA GIRARDI, ENVIADA ESPECIAL / MANAUS

O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB) afirmou ontem que o governo federal tem de "continuar firme" em defesa do Código Florestal e defendeu o desmatamento zero. O tucano disse, ainda, que o debate sobre meio ambiente é nacional e não partidário.
"Tem de manter de toda a maneira as restrições para preservar o meio ambiente", afirmou durante o 3.o Fórum Mundial de Sustentabilidade, em Manaus, onde fez uma apresentação sobre os desafios do desenvolvimento sustentável.
Fernando Henrique disse temer as pressões políticas durante a votação do projeto diante do cenário conturbado com a base aliada.
"Tenho medo que a votação seja utilizada para outros fins que não de dizer se é bom ou mau. Nessa matéria acho que a gente tinha de ter uma posição de convergência nacional. Se é meio ambiente, é uma discussão nacional, não de partido."
Rio+20. Para o ex-presidente, os problemas ambientais devem ser o foco da Rio+20. "A questão social está ligada à questão ambiental, mas tem de fazer essa ligação. Na África, em Durban (na conferência do clima da ONU no ano passado), os africanos insistiram na pobreza, na questão social, e isso vai aparecer no Rio, mas não podemos perder o foco. Se não cuidarmos do ambiente, quem vai pagar o pato são os mais pobres. A questão central é a do efeito estufa, não temos políticas adequadas até hoje para compatibilizar desenvolvimento e respeito ao ambiente. É uma questão moral, e por isso política."
Desmatamento zero. O ex-presidente citou experiências bem sucedidas para defender o desmatamento zero.
"Não há por que se aceitar o desmatamento como uma técnica de utilização da floresta. Existem experiências com comunidades extrativistas que demonstram que se pode conviver com a floresta e dar sentido econômico a ela, sem destruí-la. A Amazônia não é só floresta, pode-se plantar onde não tem floresta. Mas, onde tem um bem tão grande, é melhor manter a posição mais estrita", afirmou o Fernando Henrique.
Segundo ele, a sociedade brasileira ainda não "entronizou" a consciência ambiental.

OESP, 24/03/2012, Nacional, p. A4

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