Plano de Transição Ecológica do governo terá seis eixos

Plano de Transição Ecológica do governo terá seis eixos
Conjunto de medidas pode chegar a mais de cem ações, que serão anunciadas oficialmente em agosto

Por Jéssica Sant'Ana - De Brasília 17/07/2023

Aposta do governo para colocar o Brasil como destaque na agenda ESG (Environmental, Social and Governance, na sigla em inglês), o Plano de Transição Ecológica desenhado pelo Ministério da Fazenda deverá ter seis grandes eixos, apurou o Valor. As frentes de atuação incluem áreas como finanças, bioeconomia e infraestrutura. O conjunto de medidas pode chegar a mais de cem ações, que serão anunciadas oficialmente em agosto.
Os seis eixos serão os seguintes: finanças sustentáveis; adensamento tecnológico do setor produtivo; bioeconomia; transição energética; economia circular; e nova infraestrutura e serviços públicos para adaptação ao clima.
A implementação das medidas será ao longo do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme já informou em declarações recentes o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Mas vários programas já começarão a ser implementados neste semestre, porque o governo quer chegar à próxima Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, no fim de novembro, com um "bom cartão de visita", informou uma fonte ao Valor.
Parte das medidas precisará de alterações em leis, por isso passará pelo Congresso, e parte poderá ser feita de maneira infralegal. A lógica é a mesma das medidas para estimular o mercado de crédito no país, lançado em abril, só que em uma escala muito maior. O conjunto de ações ainda está sendo validado pelo presidente Lula, então pode sofrer alterações.
O eixo "finanças sustentáveis" tem sido liderado pela Fazenda, em parceria com outras pastas e órgãos. Uma das ações principais nessa frente é a criação do mercado regulado de carbono, que será enviado via projeto de lei ao Congresso. Também fazem parte desse bloco de ações a instituição de tributo sobre carbono e os chamados títulos sustentáveis, que serão lançados no mercado externo pelo Tesouro Nacional entre setembro e novembro deste ano.
Ainda nessa categoria, estarão a chamada taxonomia sustentável, um sistema de classificação de empreendimentos e atividades econômicas conforme seus impactos socioambientais e climáticos, que vem sendo elaborado pelo governo em parceria com Banco Central (BC), Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep). Também serão incluídas medidas de esclarecimento sobre regras tributárias e contábeis para facilitar o mercado voluntário de carbono.
Proposta inclui eletrificação de ônibus e adoção de painéis solares em áreas vulneráveis
A área contempla ainda regras de transparência para o mercado de capitais e para instituições financeiras a respeito da agenda ESG, um projeto em parceria com BC, CVM, Susep e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
No eixo "adensamento tecnológico", o governo pretende pôr em prática o que chama de fusão da política industrial com a política tecnológica. Entre as medidas, está o fortalecimento da política de conteúdo nacional (uma espécie de reserva de mercado para a indústria local) e programas de crédito direcionado para setores estratégicos. Antevendo críticas, o plano inclui como contraponto metas de exportações e de retirada gradual do incentivo.
Ainda na área de tecnologia, o governo também pretende realocar recursos já existentes em fundos regionais e fundos de inovação para a economia verde e para integração entre institutos públicos de pesquisa com o setor produtivo.
Já o eixo "bioeconomia" prevê medidas como um programa de exportação de produtos florestais, que terá como objetivo aumentar a participação brasileira no mercado global. O governo também pretende usar compras públicas para impulsionar a inovação no setor. Outro destaque é o Plano Nacional de Fertilizantes, que tem como objetivo reduzir a dependência na produção de fertilizantes nitrogenados, que causam maior impacto ambiental.
Nos outros eixos, estão previstos programas como eletrificação da frota de ônibus, com compras públicas federais, e substituição de parte da tarifa social de energia por implantação de painéis solares em áreas vulneráveis - programa chamado de "Sol para Todos".
Embora o Plano de Transição Ecológica pareça uma carta de intenções, técnicos garantem que ele sairá do papel. Eles explicam que o primeiro semestre foi dedicado ao mapeamento e seleção das ações e que a implementação começará neste segundo semestre. A ordem é iniciar primeiro com ações que demandam regulação e projetos infralegais já avançados.
Essas fontes admitem que, devido ao fato de o plano envolver múltiplos atores, há desafios a serem superados. No entanto, dizem que, pelo menos no âmbito federal, há uma convergência de interesses para tirar a agenda do papel.

https://valor.globo.com/brasil/noticia/2023/07/17/plano-de-transicao-ec…