FSP, Dinheiro, p. B3
20 de Abr de 2010
Planalto tenta contornar "guerra judicial"
Governo trabalha com informação de que há ainda outras duas ações em análise na Justiça pedindo a suspensão do leilão
Belo Monte será disputado por 2 grupos: o liderado por Andrade Gutierrez com Furnas e o comandado por Queiroz Galvão e Chesf
João Carlos Magalhães
Da agência Folha, em Belém
Humberto Medina
Da sucursal de Brasília
Apesar de decisão judicial contrária, o governo espera realizar hoje o leilão da usina de Belo Monte. Ontem, minutos depois de ser informado de nova liminar suspendendo o leilão, o governo entrou com recurso para cassar a decisão.
A liminar de ontem foi concedida pelo juiz Antonio Carlos Almeida Campelo, de Altamira (PA), que atendeu um pedido do Ministério Público Federal. Essa é a segunda tentativa do MPF de brecar o leilão da usina, orçada em cerca de R$ 19 bilhões e um dos maiores projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Na semana passada, Campelo já havia aceitado o primeiro pedido dos procuradores da República no Pará e suspendido o leilão. Mas a liminar foi cassada na sexta pela AGU (Advocacia-Geral da União), que entrou com recurso no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª região, com sede em Brasília.
Novo recurso foi apresentado ontem ao TRF. "Se o presidente do tribunal conceder essa suspensão, o leilão acontece normalmente", disse o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams. Questionado sobre eventual adiamento do leilão, afirmou: "Não creio que isso vá acontecer". Segundo ele, o governo não foi pego de surpresa.
A decisão de ontem contesta o licenciamento ambiental. Na liminar da semana passada, era questionado o descumprimento do artigo 176 da Constituição, que obriga a criação de lei específica no caso de hidrelétricas em terras indígenas. O governo alegou que não haverá obras nesse tipo de território.
O Planalto trabalhava ainda com a informação de que há outras duas ações sendo analisadas pela Justiça Federal pedindo a suspensão do leilão. Pelas regras do leilão, ganhará a licitação a empresa que oferecer a menor tarifa, respeitado o teto de R$ 83 por MWh definido pelo governo. Concorrem dois consórcios. Se a diferença de preço for igual ou menor do que 5%, haverá uma segunda etapa de ofertas, na qual cada participante dá seu lance e o outro competidor decide se faz um lance menor ou não.
Inicialmente, o leilão seria disputado por dois grandes consórcios, mas a desistência de Camargo Corrêa e Odebrecht, que consideraram baixo o teto da tarifa de energia, levou o governo a negociar com várias empresas a formação de novos consórcios para disputar o leilão de Belo Monte.
Doze empresas se alistaram para serem parceiras da Eletrobras na disputa. O governo tentou, mas não conseguiu articular a formação de três grupos competidores. Após a divulgação de benefícios como o abatimento de 75% do Imposto de Renda e de aumento do valor do financiamento da obra pelo BNDES (para até 80% do total), dois grupos se formaram: o liderado pela Andrade Gutierrez em parceria com Furnas, e outro comandado por Queiroz Galvão e Chesf.
A Eletronorte entrará posteriormente no consórcio vencedor. Há ainda a possibilidade de que outras empresas também entrem como sócias.
Colaboraram Sofia Fernandes e Leila Coimbra, da Sucursal de Brasília
FSP, 20/04/2010, Dinheiro, p. B3
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