Petrobras abre fogo contra projeto de Lei do Gás

Petrobras abre fogo contra projeto de Lei do Gás
Para Gabrielli, legislação 'não adianta nada'; estatal quer assumir os riscos e investir na expansão

Renée Pereira, Agnaldo Brito

O presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, afirmou ontem que a criação da Lei do Gás não vai resolver os problemas de oferta de combustível no País. Segundo ele, em todos os países do mundo os investimentos em infra-estrutura para produção e distribuição do gás natural foram feitos por um grande investidor que apostou no setor e assumiu os riscos.

Os demais empreendedores apareceram apenas num segundo momento, depois que esses investimentos maturaram e deram retorno, explicou o executivo, que participou ontem, em São Paulo, do Fórum Estadão de Energia. "O Brasil pode querer fazer diferente e inovar, mas não acredito que uma lei vá resolver os problemas de investimentos do País."

Gabrielli negou que a estatal queira atuar sozinha nesse setor e afirmou que o Brasil é livre. "A Petrobrás vai assumir riscos e investir na expansão. O investidor que quiser pode fazer o mesmo." Hoje há dois projetos de lei para ser votado no Congresso, um do governo federal - que inclui a proposta do deputado Luciano Zica (PT-SP) - e outro do senador Rodolfo Tourinho (PFL-BA). Este último propõe o compartilhamento da rede de gasodutos, mas a Petrobrás é contra.

O presidente da estatal afirmou também que até 2010 a produção de gás será da ordem de 110 milhões de metros cúbicos (m3) por dia, sendo 30 milhões de m3 importados da Bolívia e 69 milhões de m3 de produção nacional. "Teremos de encontrar alternativas para substituir os 11 milhões de m3 adicionais que seriam comprados da Bolívia." Por esse motivo, garantiu apenas o suprimento da demanda contratada e não da que virá nos próximos anos.

Ele ressaltou ainda que é extremamente importante investir na expansão da malha de gasodutos para abastecer o País de forma eficiente e listou cerca de sete projetos prioritários para interligar a rede nacional. Os investimentos previstos são da ordem de US$ 6,7 bilhões até 2009.

Sobre o supergasoduto que poderá interligar a América do Sul, Gabrielli foi sutil. Disse que do ponto de vista da integração futura é perfeito, mas ponderou que todos os países produtores terão de estar ligados, entre eles Venezuela, Peru, Bolívia e Brasil. Segundo ele, só assim fica "eliminado o risco de uns quererem mandar nos outros".

A reportagem do Estado apurou que Brasil e Petrobrás querem que o governo venezuelano diga o tamanho exato de suas reservas. Na projeção inicial, o gasoduto apenas se viabilizaria com um volume de 150 milhões de metros cúbicos por dia, cinco vezes as dimensões do gasoduto Bolívia-Brasil, dimensionado para 30 milhões de metros cúbicos por dia.

Gabrielli evitou comentar as negociações do preço do gás natural boliviano. Mas descartou a possibilidade de a Bolívia impor reajuste unilateral.

Problema é o fim do monopólio

Dois projetos de Lei do Gás tramitam hoje no Congresso, um do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) e outro do governo. Já houve tentativas de unificar os dois, mas sem êxito. Tourinho redefine a legislação do setor, principalmente o transporte de gás natural por gasodutos. A principal novidade é a adoção de licitações públicas para novas concessões de gasodutos, nos moldes da concessão de linhas de energia elétrica. A legislação atual não prevê licitações públicas, apenas um pedido de autorização de construção e operação expedida pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

O texto do senador desagrada à Petrobrás, que lançou uma cartilha para convencer os parlamentares de que as mudanças seriam prejudiciais ao desenvolvimento do mercado. Tourinho diz que a estatal se opõe porque perderá o monopólio na área de transporte de gás. Um dos principais pontos de discórdia é a abertura de gasodutos a terceiros.

OESP, 25/05/2006, Economia, p. B6