A Crítica - http://acritica.uol.com.br/
Autor: Antônio Paulo
02 de Set de 2014
O Ministério do Meio Ambiente anunciou, na sexta-feira, a criação do grupo de trabalho que vai definir as regras, acompanhar e avaliar os efeitos da moratória da pesca da piracatinga nos rios da região amazônica e em todo o território nacional.
A medida, publicada no Diário Oficial da União, no dia 28, é para proteger os botos e algumas espécies de jacaré, usados como isca por pescadores de Calophysus macropterus (piracatinga), peixe comercializado com o nome de douradinha ou pintadinha. Estima-se que 2.500 botos vêm sendo mortos todos os anos, em determinadas regiões da Amazônia, por conta dessa pesca predatória.
A moratória da pesca da piracatinga, decretada pelos Ministérios da Pesca, Aquicultura e Meio Ambiente, em julho deste ano, ficará em vigor por um período de cinco anos, a partir de 1o de janeiro de 2015. Durante o prazo estabelecido, fica proibido a pesca, retenção a bordo, transbordo, desembarque, armazenamento, transporte, beneficiamento e a comercialização da piracatinga em águas brasileiras.
O MPA e o MMA ficarão responsáveis por realizar estudos e avaliações, com objetivo de identificar técnicas e métodos ou alternativas produtivas ambiental, econômico e socialmente viáveis e sustentáveis para o exercício e controle da atividade pesqueira da piracatinga.
O Ministério do Meio Ambiente fica responsável para avaliar os efeitos da moratória para a recuperação das espécies de botos (Inia geoffrencis; Sottalia fluviatillis) e jacarés.
Exceções
A proibição por cinco anos não se aplica para casos de captura com fins de pesquisa científica, desde que devidamente autorizada pelo órgão ambiental competente.
Também não alcança a pesca de subsistência, definida como a captura e o transporte de até cinco quilos (5kg) da espécie, para fins únicos de alimentação do pescador e sua família. As embarcações, pescadores profissionais ou amadores, e indústrias de pesca que atuarem em desacordo com as medidas estabelecidas na Instrução Normativa Interministerial no 06/20143, independentemente de outras sanções, terão cancelados seus cadastros, autorizações, inscrições, licenças, permissões ou registros da atividade pesqueira, após processo transitado em julgado.
"Para a pesca da piracatinga, os pescadores utilizam a carne do boto como isca. Como o boto é um animal indefeso e de fácil captura, a matança ocorre de forma indiscriminada e em larga escala. Por isso nós queremos a antecipação dessa moratória. Caso contrário, teremos a morte de, pelo menos, mais três mil botos nos próximos seis meses", afirma Jone Cesar Fernandes, diretor da Associação Amigos do Peixe Boi (Ampa).
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