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24 de Jul de 2012
A Advocacia-Geral da União (AGU) deverá suspender temporariamente os efeitos da Portaria no 303/2012, publicada na semana passada, que permite ao governo estudar empreendimentos como bases militares, estradas e hidrelétricas em terras indígenas sem consultar previamente os índios.
A portaria tinha como objetivo uniformizar a atuação jurídica do Poder Judiciário, seguindo as diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da demarcação da reserva Raposa/Serra do Sul, em Roraima. O texto, no entanto, acabou flexibilizando as condições para tocar projetos em terras indígenas e encontrou forte resistência da Fundação Nacional do Índio (Funai).
De acordo com a Funai, a AGU concordou com o pedido de suspensão temporária. Para isso, deverá publicar "ato de vacância" que adia os efeitos da portaria até que sejam ouvidos os índios. Uma fonte da AGU confirmou que há disposição de suspender temporariamente a aplicação da medida, mas isso não significa que o órgão recuou, segundo fez questão de reforçar o funcionário.
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