Pelo fim da burocracia ambiental

Pelo fim da burocracia ambiental
Lula reúne ministros hoje para evitar que obras nos setores de energia, mineração e transporte emperrem o desenvolvimento
Luiz Queiroz
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros da área de infra-estrutura e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, examinam hoje um conjunto de medidas para acelerar o processo de liberação de licenças ambientais para obras nos setores de energia elétrica, mineração e transporte. A intransigência do Ibama e a burocracia ambiental são apontadas como ''gargalos'' do crescimento econômico.
Lula tem demonstrado em eventos públicos sua preocupação com o tema. Pelo menos 18 usinas hidrelétricas ainda não saíram do papel porque o Ibama estaria protelando a liberação de licenças ambientais. A intenção do governo é contar com a avaliação do órgão desde o início dos projetos, para evitar que as obras sejam interrompidas em fase adiantada de negociação, depois de acertados os financiamentos.
O presidente da Vale do Rio Doce, Roger Agnelli, disse ao presidente que a empresa, este ano, vai investir apenas US$ 140 milhões em geração de energia porque o Ibama travou outros projetos.
O chefe da Casa Civil, José Dirceu, reuniu-se ontem com a ministra Marina Silva para detalhar a agenda da reunião, que também contará com a presença de técnicos do Ibama. O teor da conversa não foi revelado pela assessoria do ministro. Dirceu também recebeu, no almoço, a diretoria da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abidb). No encontro ficou acertada a organização de um evento em Brasília, em abril, para lançar oficialmente a agenda positiva da infra-estrutura e eliminar os entraves que prejudicam o desenvolvimento do setor.
- Será uma espécie de Dia da Infra-estrutura, para tirarmos de cima da mesa, com objetividade, decisão política e gerencial, todas as questões importantes à atração de investimentos privados - afirmou José Augusto Marques, presidente da Abdib.
A entidade também entregou um documento a José Dirceu. Trata-se da ''Agenda Positiva da Infra-estrutura'', no qual defende cinco pilares para atrair investimentos: 1) manifestação explícita do investimento privado na economia brasileira, incluindo o respeito absoluto ao fiel cumprimento dos contratos; 2) consolidação da autonomia e independência dos entes reguladores, entendidos como organismos de Estado e não de governo; 3) fixação de marcos regulatórios estáveis, claros, que representem compromissos formais de conciliação entre interesse público e atração de capital privado, especialmente nas áreas de energia elétrica, saneamento, transportes e logística; 4) definição de um conjunto de projetos estruturantes para o país e posterior apresentação a potenciais investidores nacionais e internacionais; 5) criação de mecanismos inovadores e eficazes de captação e aplicação de recursos privados, como as Parcerias Público-Privadas (PPP's) e fundos lastreados na securitização de ativos e recebíveis.
O orçamento de infra-estrutura para 2004 prevê investimentos de R$ 16,7 bilhões. No primeiro bimestre, contudo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberou apenas R$ 1 bilhão. O BNDES manifestou preocupação com a necessidade de tornar mais flexíveis os marcos regulatórios, justamente o tema da reunião de hoje de Lula com os ministros das áreas de infra-estrutura e de meio ambiente.

Ibama reage às críticas
BRASÍLIA - O Superintendente do Ibama do Distrito Federal, Francisco Palhares, contrariou o pensamento das demais autoridades da área sobre guardar silêncio até o fim da reunião ministerial de hoje. Rebateu as críticas de que o órgão seria intransigente e estaria comprometendo a conclusão de obras na área de infra-estrutura.
- O problema é que o Ibama no governo Lula está cobrando responsabilidade dos demais ministérios, acabando com projetos mal formulados que só visam o lucro e não observam normas ambientais sérias - dis parou o superintendente.
Palhares citou a construção da barragem do descoberto, em Goiás, que servirá para abastecimento de energia elétrica a Brasília. Segundo ele, não houve relatório de impacto ambiental da obra e nem foi discutida a questão do saneamento básico da cidade de Águas Lindas, que fica à beira do Rio Descoberto principal manancial de água que abastecerá o lago da barragem.
- O resultado é que a barragem terá um lago sujo, já que receberá todo o esgoto daquela cidade. O que adianta resolver um problema energético se não garantimos saneamento básico? - perguntou o superintendente do Ibama.
Palhares argumenta que muitos outros projetos de hidrelétricas encontram-se impedidas de funcionar por questões semelhantes, segundo conversas que já manteve com outros superintendentes regionais.
- O caso também se aplica para obras de assentamentos populacionais, construção de estradas. No Brasil, nos últimos anos, gastaram milhões em projetos mal formulados e, depois, culpam o Ibama por impedir danos ao meio ambiente - alfinetou.
"Retomamos, a partir de junho do ano passado, a construção de 17 hidrelétricas que tinham sido licitadas em 2001 e, com o apagão, simplesmente pararam. (...) Algumas não tinham nem licença, porque no Brasil era assim: as pessoas pensavam um projeto, acertavam o financiamento e, depois que tudo estava pronto, lembravam que tinha o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama.
Quando descobriam que alguma coisa estava incorreta, eram obrigados a paralisar. (...)
Chegamos ao cúmulo de ter, em São Paulo, uma divergência entre o Ibama paulista e o Ibama nacional para liberação da licença de um projeto. (...) No dia 19, terei uma reunião para definir concretamente todos os gargalos e fixar um prazo para que sejam resolvidos. Temos de dizer sim ou não num prazo mais rápido.
Luiz Inácio Lula Da Silva
EM REUNIÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO, NO DIA 11

JB, 19/03/2004, p. A3