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Autor: Nilson Cortinhas , Um Só Planeta
08 de Dez de 2025
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para esta terça-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do marco temporal, que restringe a demarcação de Terras Indígenas àquelas ocupadas antes de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
A decisão ocorre às vésperas do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de ações que questionam a constitucionalidade da tese. A medida pode ter efeitos diretos sobre a proteção ambiental, já que as Terras Indígenas são reconhecidas como áreas estratégicas para a conservação da biodiversidade e o enfrentamento da crise climática.
De acordo com o ClimaInfo, Alcolumbre anunciou a intenção de pautar a PEC durante discurso no plenário, em reação a uma decisão do ministro Gilmar Mendes que restringiu pedidos de impeachment contra ministros do STF à Procuradoria-Geral da República (PGR).
A votação da PEC foi marcada para um dia antes do início do julgamento no Supremo, que estava previsto inicialmente para ocorrer em sessão virtual e acabou transferido para o formato presencial. A mudança foi comemorada por organizações indígenas, que reivindicavam maior visibilidade e participação.
Em 2023, o STF decidiu que a tese do marco temporal é inconstitucional. Apesar disso, o Congresso aprovou a Lei no 14.701, restabelecendo a interpretação defendida pela bancada ruralista. A partir daí, partidos e entidades acionaram novamente o Supremo, aprofundando o impasse institucional em torno da demarcação de Terras Indígenas.
Ao pautar a PEC, o Senado amplia o alcance do embate: se aprovada, a tese do marco temporal passaria a constar diretamente na Constituição, abrindo caminho para novos questionamentos judiciais e elevando o grau de insegurança jurídica sobre os territórios indígenas.
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