CB, Cidades, p. 27
12 de Jul de 2006
Pdot ameaça o meio ambiente
Promotores e ambientalistas se unem contra a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial. Eles alegam que proposta do GDF não preserva recursos hídricos e naturais
Helena Mader
Da Equipe do Correio
O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), que orienta a ocupação da cidade, está na mira do Ministério Público do Distrito Federal. A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente vai questionar na Justiça o projeto de revisão do Pdot, apresentado no ano passado pelo governo local. Para os promotores, a proposta coloca em risco o meio ambiente e pode comprometer os recursos hídricos e até mesmo o abastecimento de água na região. Ambientalistas também criticam o projeto do governo e garantem que a proposta de revisão do plano diretor permite a ocupação de áreas de preservação de mananciais, além de transformar zonas rurais em áreas urbanas.
A promotora de Defesa do Meio Ambiente, Marta Eliana de Oliveira, explica que o projeto abre brechas para o adensamento da bacia do Paranoá, o que pode causar prejuízos ao lago. "O que o governo propôs não é uma revisão do Pdot e sim um novo plano diretor. O projeto muda completamente os critérios de ocupação", critica. "O Lago Paranoá não suporta mais diluição de esgotos, já está saturado de fósforo", justifica Marta Eliana. O projeto permite a expansão do Guará, que pode até ter a população duplicada. A cidade está dentro da bacia do Paranoá. A promotora conclui uma análise do Pdot para apontar exatamente os pontos que se opõem à legislação ambiental e urbanística.
O principal questionamento em relação ao projeto é o fato de o governo tê-lo apresentado antes de elaborar o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do território do DF. Previsto pela Lei Orgânica de 1993, o ZEE deveria ser feito até 1995. Mais de 10 anos depois, o governo ainda não concluiu o plano para assegurar a proteção do meio ambiente e garantir o desenvolvimento sustentável.
O Zoneamento Ecológico-Econômico foi criado por um decreto presidencial em 1990. Cada estado deve elaborar seu plano e traçar uma estratégia de ocupação que privilegie o meio ambiente e os recursos hídricos. O ZEE mostra a potencialidade natural de uma região e as tendências de ocupação, além de proporcionar o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.
Na Justiça
O Ministério Público do DF e o Fórum das ONGs Ambientalistas entraram com ações civis públicas para tentar suspender o processo de revisão do Pdot antes da elaboração do zoneamento, mas a Justiça autorizou o governo local a dar prosseguimento ao processo de revisão. A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Diana Motta, explica que o órgão tem a tarefa institucional de elaborar as políticas urbanas da cidade.
"O Zoneamento Ecológico-Econômico é um instrumento que vai contribuir muito para melhorar nosso conhecimento do território e a Seduh vai participar das discussões sobre sua elaboração. A revisão do Pdot é complexa, precisamos de tempo para fazer uma ampla discussão popular", pondera a secretária. O titular da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Roberto Giffoni, nega que o ZEE seja uma condicionante para a revisão do Pdot.
"Se fosse necessário concluir o zoneamento antes, a revisão do plano diretor não teria sido feita em 1997. Independentemente disso, estamos implementando o ZEE por determinação da governadora. Já reunimos dados sobre o DF como a flora, a fauna e os indicadores de desenvolvimento econômico", detalha Giffoni. "O zoneamento vai reforçar as matrizes ecológicas, proteger a fauna, as bacias hidrográficas e o cerrado."
Mais debates
As audiências públicas e a participação popular na elaboração do Pdot também são objetos de críticas. Ambientalistas fizeram uma reunião na última segunda-feira para analisar o plano diretor. Para César Vítor do Espírito Santo, do Fórum das ONGs Ambientalistas, as discussões do Pdot nas audiências ficam restritas à regularização fundiária e à criação de novas ocupações urbanas. "Quase ninguém sabe o que é o plano diretor. O GDF diz que já ouviu mais de 12 mil pessoas, mas é preciso formar uma massa crítica antes de debater o assunto", reclama.
O ambientalista acredita que mudanças no projeto ameaçam, principalmente, a preservação dos recursos hídricos do DF. "A proposta é equivocada porque preocupa-se mais com a urbanização e a especulação do que com o desenvolvimento sustentável", garante. Nesta quinta-feira, o Núcleo de Estudos Urbanos e Regionais da Universidade de Brasília (UnB) vai debater o assunto. O workshop terá representantes da Seduh e é aberto à comunidade. O evento começa às 9h, no auditório do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, no campus da UnB.
OS PROBLEMAS
O que o Ministério Público e os ambientalistas contestam no Pdot:
O plano diretor não deveria ser revisado antes da elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico.
A revisão do Pdot autoriza a ocupação de áreas de preservação de mananciais.
O novo texto abre brechas para o adensamento populacional da bacia do Paranoá.
O projeto apresentado pelo governo transforma áreas rurais em zonas urbanas.
O novo plano diretor não obriga a reserva de áreas de amortecimento e preservação entre duas zonas urbanas.
As audiências públicas não abrem espaço para a apresentação de sugestões que ajudem na preservação do meio ambiente e dos recursos hídricos.
CB, 12/07/2006, Cidades, p. 27
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