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Pauta ambiental de Bolsonaro avança na Câmara sob comando de Arthur Lira

O Tempo - https://www.otempo.com.br/
Autor: Thais Mota
09 de Ago de 2021

Textos aprovados na Câmara colocam em risco a preservação no país, dizem ambientalistas

Mudanças apoiadas pela bancada ruralista têm ganhado espaço na pauta da Câmara dos Deputados na gestão do presidente Arthur Lira (PP-AL). A Casa retomou os trabalhos na semana passada com a aprovação de um projeto que trata da regularização fundiária, chamado de "PL da Grilagem de Terras", e que consta na lista prioritária entregue por Jair Bolsonaro no início do ano ao Legislativo.

Esse é o segundo texto da pauta presidencial aprovado em poucos meses e que, na avaliação de ambientalistas, representa sérios riscos à preservação ambiental. Antes, já havia sido aprovado o PL 3.729, que dispensa de licenciamento atividades com potencial de impactar o meio ambiente e permite uma espécie de licença autodeclaratória para algumas atividades, sem análise prévia de órgãos ambientais.

Um levantamento da ONG Greenpeace aponta outros dois temas que podem ser discutidos ainda neste ano no Congresso Nacional e que a entidade avalia como "ameaças" ao meio ambiente.

Um deles trata da mineração e da demarcação de terras indígenas (PL 191/2020 e PL 490/2007), sendo que o primeiro também consta na lista de prioridades do Executivo. Outro texto amplia o número de agrotóxicos permitidos no Brasil (PL 6.299/2002), já aprovado no Senado aguardando votação na Câmara.

De acordo com Thais Bannwart, porta-voz de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil, a estratégia do atual presidente da Câmara tem sido aproveitar o sistema híbrido de votação implantado na Câmara em razão da pandemia de Covid-19 - que alterou alguns ritos de votação e também muda a participação popular por conta das restrições à presença física no Parlamento - para aprovar medidas que representam retrocesso ambiental.

"Estamos vendo o Lira como o grande viabilizador dessa agenda do governo Bolsonaro, que é pautada na desregulamentação de várias leis que têm relação com a área ambiental", disse.

O gerente da Transparência Internacional Brasil, Renato Morgado, também avalia que, até o ano passado, o "desmonte" das políticas ambientais estava concentrado no governo federal, por meio de redução de recursos para fiscalização, interferências em órgãos ambientais e a edição de decretos e Medidas Provisórias. Agora, a partir da mudança no comando do Congresso, a pauta também passou a ser do Legislativo.

"Esses projetos já estavam em debate, mas não estavam avançando. Se a gente pensar que o Lira está há seis meses como presidente da Câmara, isso mudou bastante. Esses dois projetos de lei foram aprovados já sob a gestão do Lira. Então, hoje, a gente pode dizer que a Câmara dos Deputados tem compartilhado com o Executivo a 'passagem da boiada'", disse.

Além do projeto que permite a mineração em terras indígenas e ainda não foi votado na Câmara, Morgado inclui ainda, em sua lista de preocupações, a criação recente de um grupo de trabalho para debater a reformulação do Código de Mineração. "Por mais que a gente considere que é uma legislação antiga e que possa ter demandas de atualização, no contexto atual, existem muitos riscos de retrocessos sociais e ambientais", afirma.

Controvérsia

A análise dos ambientalistas é corroborada por boa parte da oposição. Segundo o deputado Padre João (PT-MG), os partidos de esquerda votaram contra os projetos da regularização fundiária e do licenciamento ambiental aprovados neste ano na Casa, mas hoje são minoria na Câmara.

"Não só votamos contra, como a nossa bancada apresentou várias emendas e destaques para tentar retirar as partes piores, mas, mesmo assim, fomos derrotados porque conseguiram formar uma maioria", disse.

Ele avalia que se tem verificado uma urgência em se aprovar temas de interesse do governo. "A gente antes tinha uma unidade maior da bancada ruralista: o centrão e a base do Bolsonaro. O que a gente percebe é que, como a base do Bolsonaro está se corroendo um pouco, há uma pressa do centrão em apreciar determinadas matérias em que ainda há uma certa convergência", afirmou.

Mas a visão não é compartilhada por outra ala da bancada mineira. Segundo o deputado Zé Vitor (PL-MG), que integra a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, as propostas aprovadas até agora modernizam a legislação e unem interesses dos produtores rurais e preservação do meio ambiente.

Ele inclusive disse que o Brasil tem avançado muito em políticas ambientais e afirmou que está preparando, com o Ministério do Meio Ambiente, uma apresentação do país para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2021, também conhecida como COP 26, que acontecerá entre 31 de outubro a 12 de novembro, na cidade de Glasgow, na Escócia. "Nós queremos mostrar para o mundo todo na COP deste ano, as medidas que nós temos tomado relativas ao clima e ao desmatamento", disse.

Grilagem

O chamado "Projeto da Grilagem de Terras" aprovado na última terça-feira altera as regras de regularização fundiária e, segundo ambientalistas, representa riscos para a preservação ambiental ao ampliar as áreas passíveis de regularização (antes limitadas à Amazônia Legal e agora estendidas para todo o país) e também ao permitir a utilização de satélites e dispensar as vistorias para regularizar terras com até seis módulos fiscais - o módulo fiscal pode variar de 5 a 110 hectares, de acordo com o município onde a propriedade está localizada.

Bolsonaro já havia tentado alterar a lei que trata do tema por meio de uma Medida Provisória (MP) editada no final do primeiro ano de seu mandato, quando a Casa era presidida por Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas o texto caducou.

Agora, a proposta volta por meio do Projeto de Lei 2.633/2020, de autoria do deputado mineiro Zé Silva (Solidariedade). Mas, segundo o autor, não é a mesma proposta da Presidência da República e representa modernização e desburocratização para a regularização fundiária.

"O primeiro ponto em que o projeto garante a evolução e modernização do Brasil é porque traz segurança jurídica. Então, diferente de portarias, decretos e instruções normativas, que são decisões monocráticas dos gestores, o meu projeto traz uma lei nacional, como o Código Florestal. E o segundo ponto é que, quando eu defendi nessa lei que só estariam contempladas terras públicas ocupadas até 2008, eu mantive a mesma regra do Código Florestal. Então, há coerência na ocupação das terras públicas, diferente da Medida Provisória que era da grilagem que trazia essas ocupações até 2014 e 2018", disse.

Por outro lado, ambientalistas e deputados de esquerda apontam que o texto representa um risco muito grande, especialmente para a Amazônia. "O projeto amplia para seis módulos a regularização sem vistoria; amplia uma lei que era só para a Amazônia Legal para o país inteiro e o Incra precário como está, quando precisar de uma diligência, vai terceirizar para órgãos que não tem nenhuma expertise na matéria. Então, vai de fato legalizar as terras griladas", avalia o deputado Padre João.

O texto aprovado abre espaço para a regularização de 351.906 posses, segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), sendo 166.906 na Amazônia Legal. Ainda conforme números do Incra, em Minas Gerais há apenas seis posses em duas áreas públicas federais aguardando regularização.

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