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05 de Ago de 2020
Paulo Guedes propõe afrouxar licenciamento ambiental para mineradoras
Em resolução publicada ontem, ministro da Economia sugere a Bolsonaro um programa para estimular a mineração; Conselho gestor exclui Ministério do Meio Ambiente
Por Cida de Oliveira, da RBA
São Paulo - O ministro da Economia, Paulo Guedes, propõe o afrouxamento do licenciamento ambiental para o setor de mineração. Em resolução publicada nesta terça-feira (4) no Diário Oficial, ele recomenda a criação, em caráter permanente, da Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos, a Pró-Minerais Estratégicos, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Guedes pretende habilitar projetos de investimento em extração de minérios que, segundo ele, o país importa. E para o suprimento de setores vitais da economia, de minérios de grande importância na aplicação em produtos de alta tecnologia e daqueles essenciais para a economia por proporcionar superávit da balança comercial.
Meio Ambiente fora
A gestão do programa será feita por meio de um comitê interministerial de análise de projetos de minerais estratégicos, o CTAPME. É esse comitê que vai definir, para fins de apoio ao licenciamento ambiental, os projetos considerados relevantes para a ampliação da produção nacional de minerais estratégicos e que passarão a integrar a política.
Terão assento representantes dos ministérios de Minas e Energia e da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República; e da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos (SPPI), do Ministério da Economia. O Ministério do Meio Ambiente ficará de fora. Outros órgãos e entidades poderão ser convidados para as reuniões, mas sem direito a voto.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações somente terá direito a voto em se tratando em deliberações afetas a terras-raras ou outros minerais estratégicos que tenham importância pela aplicação em produtos e processos de alta tecnologia.
A proposta é mais uma ameaça para os povos indígenas, com territórios em processo de homologação. Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), há 4.332 requerimentos para exploração do subsolo em 214 das 735 áreas indígenas registrados na Agência Nacional de Mineração - 29,1% do total.
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