O Globo, Ciência, p. 32
16 de Set de 2009
Patrimônio genético será protegido
Projeto de lei prevê o pagamento de royalties pelo uso da biodiversidade
Catarina Alencastro
Os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, apresentaram ontem o texto de um projeto de lei que prevê a cobrança de royalties sobre produtos fabricados a partir do patrimônio genético brasileiro. O texto, que será encaminhado para a Casa Civil e deverá ser analisado por outros ministérios antes de seguir para o Congresso, vai regular o acesso e a repartição dos benefícios pelo uso da biodiversidade.
A ideia é cobrar uma taxa sobre os produtos feitos com plantas, musgos, cipós e qualquer outro tipo de material biológico explorado no Brasil.
Essa contribuição abastecerá uma série de fundos para investimentos em pesquisa e para distribuição de recursos entre as comunidades tradicionais que detinham o conhecimento sobre as propriedades medicinais ou farmacológicas da matéria-prima do produto.
O governo quer, dessa forma, repassar parte dos lucros dos laboratórios que se utilizaram de um conhecimento tradicional para a própria comunidade detentora de tal conhecimento.
- O laboratório vai estabelecer um contrato e entrar com um processo de negociação com a população tradicional. Para qualquer acesso, as comunidades têm que ser informadas e concordar em passar o conhecimento. Esse contrato tem que ser justo - explicou a secretária de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Maria Cecília Wey de Brito.
Para Minc, medida vai combater a biopirataria
Hoje, o país tem pouco controle sobre instituições internacionais que desembarcam na Amazônia, coletam uma substância e a transformam em produto. O projeto de lei será um marco regulatório para a coleta, remessa e transporte dessas substâncias. O uso comercial de produtos com base em substâncias brasileiras ainda deverá ser regulamentado posteriormente.
- O meio ambiente está ganhando mais um instrumento de proteção - afirmou Minc, para quem a nova lei protegerá o país contra a biopirataria.
O governo espera que essa medida, que tem de ser aprovada pelo Congresso, já esteja em vigor para ser apresentada pelo Brasil na 10ª Convenção da ONU sobre Biodiversidade, que acontecerá em outubro de 2010, no Japão.
Outra mudança anunciada pelos dois ministros é que a partir de agora caberá ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) a autorização para que pesquisadores possam coletar e acessar o material genético de plantas e animais nos biomas brasileiros. Antes, quem cuidava disso era o Ibama. O governo espera dar mais agilidade ao processo.
Em se tratando de pesquisas em unidades de conservação, quem dará permissão é o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
- A melhor defesa das nossas unidades de conservação é o bom uso, não o não-uso, como se pensava no passado.
Queremos mais cientistas nas nossas unidades de conservação - disse Minc
O Globo, 16/09/2009, Ciência, p. 32
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