Passou do tempo, mas não apodreceu

Passou do tempo, mas não apodreceu

Marcos Sá Correa

Passou pelo Senado nesta semana o penúltimo capítulo de uma novela que se arrasta desde 1992. Chama-se Lei da Mata Atlântica. Foi aprovada na terça-feira. Mas isso não quer dizer que esteja pronta, e muito menos em vigor. O projeto ainda voltará à Câmara para a votação das últimas emendas e dali vai ao Palácio do Planalto, para a canetada final do presidente Lula, com ou sem vetos. Não é nada, não é nada, já dá para ver o fim de uma conversa que começou no governo Collor, atravessou o meio mandato de Itamar Franco, oito anos de Fernando Henrique e por pouco não chegou tarde para o tapa-buraco de 2006. Lá vão mais de seis anos que o biólogo João Paulo Capobianco reclamava do atraso, alegando que à mata atlântica sobravam apenas 50 anos. Hoje, Capobianco é secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente e, se seu cálculo estava certo naquela ocasião, devem restar à mata atlântica menos de 44 anos. Dois motivos para aumentar-lhe a urgência.
Tudo indica que o País terá em breve uma chance de segurar o que restou desse patrimônio nacional, sacramentado no artigo 225 da Constituição em 1988 e, desde então, deixado mais ou menos ao deus-dará. O projeto cheira bem, provando que nem tudo o que demora demais apodrece. É verdade que prevê a exploração "sustentável" de seus recursos naturais, como se eles não estivessem na última lona. E há quem veja em seu artigo 23 - autorizando pequenos produtores rurais e as "populações tradicionais" a passar a motosserra na "vegetação secundária em estágio médio de regeneração" - um convite ao vale-tudo, pois é assim que se desbeiça a mata atlântica desde que o Brasil é Brasil.
Mas houve inegáveis progressos. O texto exclui desse inventário os fragmentos remanescentes de floresta primária. Eles são raros, em geral só se mantiveram de pé porque se encastelam em montanhas inacessíveis ou em cafundós inóspitos, mas nem por isso estavam garantidos para sempre contra o olho grande do desenvolvimentismo predatório. Outro avanço é acabar com a discussão, pretensamente técnica, sobre o que vem a ser, ao pé da letra, a mata atlântica. Com esse pretexto, o Paraná vinha permitindo a derrubada de suas últimas florestas de araucárias. Elas mal cobrem atualmente 0,8% do Estado. Mas se classificam como "florestas ombrófilas mistas". E, na dúvida, nada as protege.
Mais eficaz ainda parece ser o dispositivo que, definindo as penas de quem, por "ação ou omissão" danifique sua fauna, sua flora e "demais atributos naturais", põe no mesmo saco que os desmatadores "os auditores ambientais, os responsáveis técnicos de obras, planos ou projetos potencialmente causadores de impactos ambientais e os integrantes de equipe multidisciplinar de avaliação de impactos ambientais, na medida de sua culpabilidade". Ela acena com até três anos de cadeia à indústria do licenciamento ambiental, que se dedica a varrer impactos para debaixo das hidrelétricas e de outras empreitadas notáveis, para só voltarem à tona como fato consumado.
Um clássico da impunidade nacional, como o da usina de Barra Grande, no Rio Pelotas, talvez não saísse tão barato quanto saiu no ano passado, se existisse o artigo 42 na época em que seus empreendedores esconderam florestas inteiras em seus relatórios. Criam-se também, pela primeira vez, incentivos concretos para quem estiver disposto a enriquecer a mata atlântica em suas terras, com projetos de regeneração florestal. É uma grande novidade num país acostumado a ver a floresta enriquecer os proprietários sem levar nada em troca.
A lei chega tarde? Provavelmente, sim. Mas chega antes que o Ibama apresente seu novo número para medir a mata atlântica. A idéia de que ela tem 7,8% de seu tamanho original, assim como o projeto, é conversa da década passada.

OESP, 16/02/2006, Vida, p. A17