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Parecer científico diz que ampliação do Porto de São Sebastião é "inviável"

OESP, Metrópole, p. A19
10 de mai de 2015

Parecer científico diz que ampliação do Porto de São Sebastião é "inviável"
Projeto prevê a duplicação da área do porto, com a construção de uma laje suspensa sobre a baía. Relatório elaborado por 16 pesquisadores da USP aponta que construção terá efeitos 'catastróficos' e 'irreversíveis' para o meio ambiente na região. Companhia Docas diz que não compete ao grupo fazer essa avaliação.

Herton Escobar

A ampliação do Porto de São Sebastião terá efeitos "catastróficos" e "irreversíveis" sobre a Baía do Araçá, um dos pontos de maior relevância ecológica do litoral paulista, segundo um parecer elaborado por cientistas a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que tenta reverter a liberação da obra. O projeto prevê a duplicação da área do porto, com a construção de uma laje sobre estacas de 500 mil metros quadrados, o que deverá cobrir 75% da baía.
"O entendimento da equipe que estruturou este parecer é que o projeto de expansão do Porto de São Sebastião é inviável ambientalmente, uma vez que qualquer uma das intervenções propostas levará ao colapso do funcionamento ecológico da baía e dos benefícios que ela traz para a sociedade", diz o relatório, ao qual o Estado teve acesso com exclusividade. O impacto, segundo os cientistas, será sentido ao longo de todo o canal de São Sebastião, incluindo em Ilhabela, que fica bem de frente para o porto.
O parecer foi elaborado por um grupo de 16 pesquisadores (veja lista ao final deste texto), sob coordenação do Centro de Biologia Marinha da Universidade de São Paulo (Cebimar-USP), que é vizinho da Baía do Araçá e há 60 anos desenvolve pesquisas no local. "Essa é provavelmente a área mais estudada do litoral brasileiro", diz o diretor do centro e professor do Instituto de Biociências da USP, Antonio Carlos Marques. "O Cebimar foi instalado aqui por causa dessa baía. É nosso laboratório natural."
Mais de 1,3 mil espécies já foram registradas na baía, incluindo 13 ameaçadas de extinção e mais de 50 inéditas, identificadas só nos últimos dois anos pelo Projeto Biota/Fapesp Araçá. "É injustificável dizer que aqui não há algo a se preservar", avalia Marques.
O porto atual, que tem suas origens na década de 1930, ocupa 400 mil m2 e movimenta 800 mil toneladas de carga por ano, incluindo veículos, máquinas, chapas de aço, barrilha (carbonato de sódio) e outros produtos associados à atividade industrial do Vale do Paraíba e região.
A ampliação sobre a baía aumentaria a infraestrutura para quase 1 milhão de metros quadrados. O número de berços passaria para 16, com capacidade para receber navios de grande porte e movimentar até 27 milhões de toneladas de carga/ano - incluindo contêineres e granéis líquidos, como etanol, segundo informações que constam no relatório de impacto ambiental apresentado pela Companhia Docas de São Sebastião, que administra o porto.
O projeto está dividido em quatro fases. Em dezembro de 2013, o Ibama concedeu licença prévia para as fases 1 e 2, que incluem a construção de três berços e de um terminal multicargas. Cinco meses depois, a Procuradoria da República em Caraguatatuba e o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), do MPE no litoral norte, entraram com uma ação civil pública contra a liberação, citando como réus o Ibama e a Companhia Docas de São Sebastião. Em julho de 2014, o juiz federal Ricardo Nascimento concedeu liminar suspendendo a licença prévia até que o processo seja julgado.
Impactos cumulativos
A promotoria do Gaema entende que o estudo de impacto ambiental (EIA) apresentado pela Companhia Docas e aprovado pelo Ibama não é satisfatório. "Ele trata o empreendimento de forma superficial e subdimensiona a obra", disse ao Estado o promotor Tadeu Badaró Júnior. "O objetivo não é impedir o porto; é refazer o licenciamento de forma correta, para ver se o porto cabe de fato naquele local."
Um dos questionamentos levantados pela promotoria é que os impactos do projeto foram avaliados de maneira isolada, sem levar em conta os efeitos cumulativos com outros empreendimentos da região, como a duplicação da Rodovia dos Tamoios e ampliação das atividades de petróleo e gás, motivadas pelo pré-sal. Além dos impactos ambientais diretos sobre a Baía do Araçá, há uma preocupação grande com relação aos impactos urbanos e socioeconômicos que o projeto terá sobre a qualidade de vida em São Sebastião. Segundo o Gaema, projeta-se que a população da cidade poderá aumentar de 80 mil para 250 mil habitantes até 2025, colocando uma pressão imensa na demanda por habitação, empregos e serviços públicos como saneamento básico e segurança, num município que não tem muito para onde crescer, "espremido" entre o Parque Estadual da Serra do Mar e o oceano.
Todos os questionamentos do Ministério Público em relação ao projeto já foram respondidos no EIA/Rima" - Companhia Docas de São Sebastião
Procurada pela reportagem, a Companhia Docas de São Sebastião disse não ter recebido oficialmente o relatório do Cebimar. "A Companhia demonstra estranheza ao ser informada da existência de um parecer técnico emitido por um órgão sem poder licenciador, ao qual não compete a análise de impactos ambientais do processo de licenciamento", afirmou a empresa, por meio de nota.

Espécies vivem associadas ao fundo de areia ou aos costões

Herton Escobar - O Estado de S.Paulo

Produção pesqueira do Araçá é pequena, mas de grande importância para famílias caiçaras que se criaram em volta da baía

Vista da superfície, a Baía do Araçá não salta aos olhos de um turista como um lugar tão especial. Nada de praias paradisíacas ou muita vegetação exuberante. A baía funciona como um grande manguezal. Suas águas são rasas e na maré baixa uma grande parte do fundo de areia e lama fica exposta na superfície.

Mas é justamente aí que está a riqueza biológica do local, segundo os cientistas. A maior parte das 1,3 mil espécies registradas na baía é do tipo "bentônico", que vive associado ao seu fundo de areia superdiversificado.

"É um ambiente altamente diferenciado, não só no Estado de São Paulo mas em toda a costa brasileira", diz a oceanógrafa Cecilia Amaral, pesquisadora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e coordenadora do Projeto Biota/Fapesp Araçá, que envolve mais de 160 pesquisadores e estuda detalhadamente a baía desde 2012. "Tudo que está dito no relatório é com base em dados; não tem nada empírico", garante Cecília, coautora do parecer enviado ao Ministério Público.

Valor cultural. A produção pesqueira do Araçá é de pequena escala, mas de grande importância para famílias caiçaras que se criaram no entorno da baía. Pesca-se lá muito berbigão, siri, camarão e peixes como o parati.

"Aqui é criadouro; dá muita coisa", diz o morador Claudio 'Maresia', que a reportagem encontrou pescando a pé com uma rede no meio da baía. "Só que se botar o porto, ninguém pesca mais nada."

"A baía não está morta, como já disseram. Está viva, linda, e merece ser preservada", afirma a caiçara Ciça Nogueira, de 50 anos, nascida e criada no local. A expansão do porto, diz ela, seria "catastrófica".

A proposta inicial era aterrar a baía. Depois, foi mudada para uma laje suspensa por pilastras - uma opção supostamente menos impactante. Segundo os cientistas, porém, o efeito será quase o mesmo, aniquilando a vida da baía. Alvaro Migotto, do Cebimar, compara a situação a construir uma laje sobre uma floresta. "Você pode não cortar as árvores, mas elas vão morrer do mesmo jeito." / H.E.

Companhia cita estudo ambiental e certificação inédita do Porto de São Sebastião
Em nota enviada à reportagem, a empresa chama a atenção para o fato de o porto ser o primeiro e único do País a obter o ISO 14001

Herton Escobar - O Estado de S.Paulo

Segundo a Companhia Docas de São Sebastião, todos os questionamentos levantados pelo Ministério Público sobre a ampliação do porto já foram respondidos no estudo e relatório de impacto ambiental (EIA-Rima), aprovado pelo Ibama.
Em nota enviada à reportagem, a empresa "reitera seu compromisso de crescimento com responsabilidade socioambiental" e chama a atenção para o fato de o Porto de São Sebastião ser o primeiro e único no País a obter a certificação ISO 14001, "que atesta sua qualificação em gestão ambiental".
Quase todas as questões levantadas pelos críticos do projeto já aparecem, de fato, no relatório de impacto ambiental submetido ao Ibama, desde os impactos mais diretos sobre o ecossistema da Baía do Araçá até a influência do porto na qualidade de vida na cidade - incluindo questões como aumento do trânsito, poluição sonora e criminalidade.
A diferença está na avaliação que é feita sobre a magnitude e a capacidade de mitigação desses impactos. A companhia argumenta que os aspectos negativos são manejáveis e chama a atenção para os efeitos positivos do projeto, como criação de empregos, aumento da arrecadação e fortalecimento da economia local. A previsão é de que a operação do porto crie mais de 4,5 mil empregos diretos e indiretos.

OESP, 11/05/2015, Metrópole, p. A19

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