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Pará terá normas para Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal

SEMA/PA - www.agenciapara.com.br
09 de Nov de 2010

Foi finalizada a minuta da Instrução Normativa que regulamenta o Decreto Estadual 2.099/2010 para a restauração da Área de Reserva Legal (ARL) e a Lei Estadual 7.381/2010, para Área de Preservação Permanente (APP). Na prática, a instrução definirá os procedimentos e critérios para recuperação dessas áreas alteradas. A minuta, que passa por correções, será enviada em breve para avaliação e sanção da governadora Ana Júlia Carepa.

O documento resulta da conclusão do Curso de Restauração Florestal, iniciado em 2009, cujo VI Módulo foi realizado no início de novembro deste ano em Piracicaba, interior de São Paulo. Técnicos de todas as diretorias da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e pesquisadores da Escola Superior de Agricultura Luis de Queiroz (Esalq) participaram da capacitação a partir de um grupo de trabalho e pesquisa em Restauração Florestal, formado no ano passado.

Conhecimentos - O curso foi realizado por meio de uma parceria entre a The Nature Conservancy (TNC), Sema e Esalq, que tem como principal objetivo o repasse de conhecimentos para que técnicos da Sema possam realizar estudos sobre os processos de Restauração Florestal em áreas degradadas localizadas em Áreas de Preservação Permanente (APP) e em Áreas de Reserva Legal (ARL) no Estado do Pará.

Os técnicos realizaram visita de campo em áreas já restauradas nos municípios de Iracemápolis, Santa Bárbara do Oeste, Campinas e Piracicaba, e a uma área com viveiros de mudas. Os técnicos também participaram do "Worshop de Restauração Florestal e Sequestro de Carbono", coordenado pela Esalq.

O curso teve o apoio da União Europeia, por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em parceria com o governo do Pará, via Secretaria de Meio Ambiente.

http://www.agenciapara.com.br/exibe_noticias_new.asp?id_ver=68951

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