'Pará ainda é campeão da impunidade no campo'

'Pará ainda é campeão da impunidade no campo'

Comissão Pastoral da Terra
Regional do Pará comitê Dorothy Stang

Carta aberta ao ministro César Peluso, do Supremo Tribunal Federal

No dia 22 deste mês, a Justiça do Pará condenou, pela segunda vez, a 27 anos de prisão o pistoleiro Rayfran da Neves Sales, em mais uma etapa do processo que apura o assassinato da missionária Dorothy Stang. Foi um passo importante no combate à impunidade que sempre prevaleceu em relação aos crimes ocorridos no campo, no Pará. Falta ainda ir a julgamento um dos principais acusados, como mandante do crime, o fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão. O impedimento de realização do júri se deve a um recurso impetrado pela defesa de Regivaldo perante o STF, que está no gabinete do senhor ministro aguardando ser julgado. Para seu conhecimento, dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), de 1971 a 2006, mostram que foram assassinados no Pará, na luta pela posse da terra, 814 trabalhadores rurais e líderes sindicais. Em cerca de 70% dos casos, ninguém foi processado. A CPT rastreou 91 processos ainda em curso nas comarcas de Estado e constatou que cerca de 50% deles têm mais de 10 anos de tramitação e alguns já prescreveram. De acordo com os mesmos registros, apenas sete acusados foram julgados e condenados, sendo que apenas um deles se encontra preso cumprindo pena (Vitalmiro Bastos de Moura). Dois deles estão foragidos, um foi beneficiado pelo indulto judicial e os três outros aguardam julgamento de recurso em liberdade. Outra constatação é que processar e levar a júri os acusados continua uma tarefa difícil no Pará.

Em 2006, o Ministério Público requereu a impronúncia de dois fazendeiros acusados de serem os mandantes da morte de dois dos mais conhecidos e combativos sindicalistas com atuação no Estado. O Pará continua campeão da impunidade no campo.

Os braços da lei dificilmente alcançam os mandantes dos crimes e seus exércitos de pistoleiros devido às fortes relações entre aqueles que detêm o poder econômico e político e muitos dos responsáveis pela administração da Justiça. Levar ao banco dos réus o fazendeiro Regivaldo Galvão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da missionária, constitui um passo importante no combate à impunidade que sempre reinou no campo paraense e na luta pela defesa da vida de tantos militantes de direitos humanos ameaçados de morte no Estado. No entanto, para darmos esse passo, neste momento, dependemos da decisão do senhor ministro.

OESP, 28/10/2007, Aliás, p. J7