País defende adoção de mecanismos de mercado em acordo climático de Paris

País defende adoção de mecanismos de mercado em acordo climático de Paris

Daniela Chiaretti

A conferência do clima de Paris, em dezembro, será o grande debate à margem da Cúpula das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que começa na sexta, em Nova York. Depois de anunciar o compromisso do Brasil para redução de emissões, a presidente Dilma Rousseff participa de um almoço, no domingo, organizado por Ban Ki-Moon, secretário-geral da ONU e pelos presidentes François Hollande (França) e Ollanta Humala (Peru), com alguns chefes de Estado. O principal prato do cardápio deve ser como avançar no acordo climático.
O Brasil tem claro alguns pontos do que o acordo deve ter. Concorda, por exemplo, que contenha elementos de mercado para ajudar na redução de gases-estufa, mas com ressalvas. "Não se pode ter o mercado como uma forma barata de comprar créditos, a ponto de desestimular um país de promover mudanças efetivas no seu modo de produzir, na forma de consumir energia", disse ao Valor Raphael Azeredo, chefe dos negociadores brasileiros. "Porque este não é o ponto. O ponto é ter incentivos para transformar as economias e levá-las ao baixo carbono."
Um dos instrumentos de mercado que vigorou nos últimos anos, previsto no Protocolo de Kyoto, é o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). O instrumento tornou possível que países desenvolvidos pudessem investir em projetos de tecnologia limpa em nações em desenvolvimento, e comprassem créditos de carbono. "O MDL foi muito importante, uma ideia que teve inclusive a participação do Brasil", lembrou Azeredo, que também é o diretor do Departamento de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores.
A maneira de operação deste novo mecanismo de mercado tem que ser negociada. O que se supõe é que será diferente do MDL, porque, no acordo de Paris, todos os países terão ações de mitigação de gases-estufa, não só os desenvolvidos, como era em Kyoto.
O Brasil defende que o acordo não tenha texto longo, seja relativamente curto. Pontos fundamentais estarão no texto do acordo, outros, em uma decisão da conferência de Paris - tecnicamente chamadas de "decisões da CoP". "É parte da negociação determinar o que vai no acordo e o que não precisa estar ali. A comparação é: o que é a Constituição e o que é a lei ordinária", esclarece o diplomata. Isso fará com que entre 2016 e 2020 exista um grande esforço normativo para implementar as decisões do acordo de Paris.
"O Brasil quer um acordo ambicioso e duradouro. Tem que deixar clara a diferenciação entre países desenvolvidos e em desenvolvimento", diz Azeredo. Em 2014, no Peru, o Brasil apresentou uma proposta para diferenciar compromissos de países desenvolvidos e em desenvolvimento.
Azeredo falou também sobre a dinâmica futura das contribuições voluntárias de redução de emissões e planos de adaptação aos impactos da mudança do clima que os países têm até 1o de outubro para apresentar. No jargão climático chamam-se INDC, e é essa meta brasileira que a presidente Dilma apresentará em Nova York, no domingo. Depois de todos os países terem declarado sua contribuição, a ONU, via convenção do clima, irá somar os esforços e analisar quão longe ainda se está de conseguir limitar o aquecimento global a 2oC.
O problema é que, como as INDC são voluntárias, não há padrão de comparação entre o esforço dos países, nem no prazo das metas, nem no tipo de gás-estufa usado. "Não se trata de um acordo apenas formado a partir da coletividade das INDC", diz Azeredo. "Elas são o ponto de partida. Têm que ser harmonizadas." Ele explica: "O que acontece se um país usou um determinando gás, mas não outro? Se usou uma métrica diferente dos outros países?", ilustra. "O esforço não poderá ser medido de forma coletiva."
É por isso que o acordo de Paris - que ainda não tem texto de negociação, o que deve acontecer no começo de outubro - deve ser híbrido, na visão do Brasil. Uma parte é voluntária (as contribuições dos países, que devem ser revistas de tempos em tempos). Mas há normas que não podem ser voluntárias, devem ser definidas e acordadas por todos. "Este é um ponto, para o Brasil, fundamental. Para que queremos um regime internacional multilateral? Em grande parte para medir o esforço conjunto dos países", diz o diplomata. "Senão é cada um por si."

Valor Econômico, 24/09/2015, Brasil, p. A2

http://www.valor.com.br/brasil/4239166/pais-defende-adocao-de-mecanismo…