PAC deixará 60 obras no papel para 2011

PAC deixará 60 obras no papel para 2011
Cronograma estabelecia conclusão dos projetos em 31 de dezembro; na lista, há rodovias, ferrovias, aeroportos e obras de saneamento

Renée Pereira

As obras incluídas no primeiro Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado em 2007 pelo presidente Lula, tinham data certa para ser concluídas: 31 de dezembro deste ano. Mas o cronograma continuará no papel para, pelo menos, 60 empreendimentos, que serão herdados pelo próximo governo. Alguns projetos já estão em andamento. Outros terão de sair do zero, como as obras de melhorias em aeroportos.
Os dados fazem parte de um levantamento feito pelo Estado com base nos balanços do PAC. Para identificar as obras com vencimento este ano, comparou-se o último relatório dos projetos nacionais com os primeiros divulgados pelo governo federal. Na lista, há projetos de todos os tipos, desde rodovias, ferrovias, portos e aeroportos a obras de urbanização nas favelas e de saneamento básico.
Motivos não faltam para explicar o atraso. Se no passado o problema era a falta de dinheiro para tocar os projetos, no PAC o principal entrave foi a falta de planejamento e a dificuldade de gestão. Com dinheiro em mãos, o governo federal se deparou com o pior dos mundos: a falta de projetos básicos de engenharia para levar as obras adiante, afirma o presidente do Sindicato Nacional da Arquitetura e da Engenharia (Sinanenco), José Roberto Bernasconi.
Ele lembra que o setor de transporte foi um dos que mais sofreram com o problema. Para gastar o dinheiro, os empreendimentos começaram a ser levantados com base em projetos precários e acabaram parados por questões ambientais ou jurídicas. De acordo com especialistas, esse tipo de problema atingiu quase todas as áreas da infraestrutura. O resultado é que boa parte das obras não cumpriu o cronograma original.
No setor rodoviário, há pelo menos quatro projetos que vão virar o ano sem ser concluídos. Um deles é a pavimentação da BR-163, entre Cuiabá (MT) e Santarém (PA), que será um importante corredor de exportação para escoar a safra de grãos do Centro-Oeste rumo aos portos do Norte. Embora esteja toda em obra, sua conclusão apenas deverá ocorrer no fim do ano que vem. O cronograma, no entanto, dependerá da solução de uma série de pendências para obter licenças ambientais, já que a rodovia corta a Floresta Amazônica.
Perereca. Da mesma forma, o Arco Rodoviário do Rio de Janeiro teve o prazo final de obras estendido para 2011. Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a responsabilidade pelo licenciamento do projeto, que promete desafogar o trânsito de caminhões pesados na capital fluminense, é do governo do Estado. Lá, uma espécie rara de perereca existente na região foi a personagem principal da interrupção das obras.
"A questão ambiental é uma preocupação mundial. Temos de tentar encontrar uma forma de compatibilizar o desenvolvimento com a proteção do meio ambiente", diz o professor da FGV-SP, Carlos de Faro Passos, consultor empresarial. Segundo ele, o que se vê hoje é uma dificuldade para elaboração dos estudos de impacto ambiental e uma morosidade ainda maior no processo de liberação das licenças.
Outro problema destacado por ele é a falta de entendimento entre governo federal e estaduais. Algumas obras ficam anos sem definição porque cada um tem um projeto diferente e ninguém entra num acordo. Em São Paulo, por exemplo, a ideia de construir um anel ferroviário para retirar o tráfego de carga da capital existe há quase uma década e até agora não se decidiu qual é o melhor traçado.
O governo federal queria construir o trecho norte, enquanto o estadual preferia o sul. Depois surgiu a possibilidade de construir um "mergulhão" para ultrapassar a Estação da Luz, na capital. Nada saiu do papel e, até hoje, os trens de passageiros continuam dividindo a linha com os vagões de carga, provocando transtornos para a população e prejuízos para o setor produtivo.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)fez um convênio com o Banco Mundial para a elaboração dos estudos de todos os traçados viáveis para resolver o problema. A expectativa é que o trabalho, que ainda não começou, esteja pronto até o fim de 2011.
No setor aéreo, a confusão é ainda maior. Quase nenhuma obra prevista no PAC foi concluída dentro do cronograma inicial. Pior: muitas delas nem começaram. É o caso do sistema de pistas e pátios do Aeroporto Internacional de Guarulhos, previsto para ser concluído em agosto de 2008.
De acordo com a Infraero, os serviços foram retomados por meio de termo de cooperação com o Exército. Mas, segundo fontes, as obras só vão começar em março do ano que vem. Neste momento, os trabalhos se resumem à medição da área.
No Aeroporto de Brasília, que está esgotado, sem lugar para os aviões pararem em horário de pico, as perspectivas são desanimadoras. Apesar de o cronograma prever o fim das obras em agosto passado, o projeto básico ainda está em elaboração, segundo a Infraero. Para especialistas, o principal motivo para o atraso nas obras do setor é a má gestão.

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Três razões para...

Justificar o atraso das obras PAC

1. A falta de projetos executivos foi um dos principais motivos para o atraso no cronograma das obras. Apesar de ter dinheiro em caixa, o governo se deparou com o problema de não ter onde pôr o dinheiro disponível no orçamento.

2. Demora na obtenção das licenças ambientais travou o PAC.
Mas o problema também foi reflexo da falta de projetos executivos de qualidade.

3. O PAC foi atacado por uma série de ações judiciais e também questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU).

Saneamento está com 88% das obras inacabadas
Entre os projetos adiados está o Complexo de Manguinhos, no Rio, que deverá estar concluído só em agosto de 2011

Na lista dos serviços que registraram a menor expansão no atendimento da população em 2009, o setor de saneamento básico patinou no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Apesar da enorme carência do País por redes de esgoto e tratamento de água, os projetos ficaram no meio do caminho. Levantamento feito pela ONG Contas Abertas mostra que, até o último balanço do PAC, apenas 12% das obras haviam sido concluídas.
"Dinheiro não foi problema. Faltou projeto de qualidade", destacou o presidente nacional da Associação Nacional da Arquitetura e da Engenharia (Sinaenco), João Alberto Viol. Ele conta que as empresas foram mobilizadas pelo governo para atender à uma demanda de R$ 10 bilhões por ano. "Mas tudo foi feito de forma apressada, sem o planejamento adequado." O resultado é a baixa execução do programa.
Entre os projetos que ficarão para o próximo governo está o Complexo Manguinhos, no Rio de Janeiro, que fará o saneamento integrado (esgoto e tratamento de água)e a urbanização de assentamentos na comunidade. Prevista para o fim deste mês, a entrega da obra foi prorrogada para agosto de 2011.
O mesmo ocorre com projetos de esgotamento sanitário e abastecimento de água. Em Cuiabá, a obra de ampliação e melhoria do sistema de esgoto, que custará R$ 135 milhões e beneficiará 56 mil famílias, foi adiada em mais de um ano por causa da anulação dos contratos com os construtores.
Já o projeto de saneamento integrado de Vitória, que deve atender 2,3 mil famílias, ficará para 2011 por causa de problemas na obtenção de licenciamento ambiental. Procurado, o Ministério de Cidades não respondeu ao pedido de entrevista feito pelo Estado.

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OESP, 26/09/2010, Economia, p. B7