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Os índios e o novo código civil

Jornal de Brasília (Brasília - DF)
Autor: FIGOLI, Leonardo Hipólito G.
18 de Mar de 1984

Leonardo Hipólito G. Figoli, da Associação Brasileira de Antropologia, critica nesse texto dois projetos em trâmite no Congresso Nacional que preocupam os que se importam com o futuro dos povos indígenas. Um dos projetos defende a modificação da atual situação jurídica dos povos indígenas de "relativamente incapazes" para "absolutamente incapazes". Tal mudança, segundo Figoli, pretende impedir os povos indígenas de se expressarem e agirem em defesa de seus direitos. O outro projeto propõe o fim do regime de "relativa incapacidade" dos indígenas e a redução das exigências para a emancipação indígena.

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