Valor Econômico, Brasil, p. A2
16 de Fev de 2017
Orgão impõe mais rigor na segurança de barragens
Por Francisco Góes
As novas regras sobre segurança de barragens de mineração colocadas em audiência pública pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) devem tornar mais rigorosa e ampla a gestão dessas unidades, usadas para depósito de rejeitos e sedimentos. A revisão de duas portarias do DNPM sobre o tema (416/2012 e 526/2013) foi impulsionada pelo desastre com a barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana (MG), em novembro de 2015, que resultou na morte de 19 pessoas e causou um dos maiores desastres ambientais do país.
A avaliação de especialistas é que as propostas almejam restabelecer a confiança no setor mediante rigorosa gestão de riscos e buscam garantir à sociedade civil maior controle das barragens existentes e de novas barragens depois do caso Mariana. "As portarias têm postura mais restritiva como resposta ao acidente da Samarco", disse Marcello Lima, do escritório Lima & Feigelson Advogados. O escritório foi consultado por cliente para avaliar as propostas de minutas das portarias do DNPM.
Na visão de Lima, as portarias "levantam a barra" das exigências de segurança, tornando mais cara e difícil a gestão de barragens de mineração. Lima reconhece que não havia outro caminho depois do acidente de Mariana, e considera que o importante, para que as regras não sejam inócuas, é que o DNPM tenha estrutura para fazer a análise da documentação que será encaminhada pelas empresas a partir da implementação das novas regras previstas nas portarias.
Outra tendência, segundo ele, é que a médio e longo prazo as empresas mudem o conceito dos projetos, eliminando as barragens a montante (de áreas populacionais), que impõem grandes dificuldades de serem licenciadas. Ele disse que há clientes do escritório substituindo barragens por mecanismos de filtragem em novos projetos de mineração. No Brasil, existem 449 barragens de mineração inseridas na Política Nacional de Seguranças de Barragens (PNSB). Desse total, 220 estão em Minas Gerais, o Estado com maior número de unidades; 66, no Pará; e 41 em Mato Grosso, os três primeiros.
As duas portarias ficam em audiência pública até 3 de março, quando se encerra o período de envio de sugestões. Uma das novidades é o desenvolvimento do sistema integrado de segurança de barragens (SIGBM). Trata-se de mecanismo de controle que está sendo desenvolvido pelo DNPM. Eriberto Leite, especialista em recursos minerais do DNPM, disse que estão previstos controles na entrega e análise das declarações de estabilidade das barragens. Pela lei 12.334, de 2010, que estabeleceu a PNSB, a segurança das unidades cabe ao empreendedor.
O SIGBM tem funções para auxiliar no planejamento e realização das campanhas fiscalizatórias como um ranking de prioridades de estruturas a serem vistoriadas; a emissão automática de autos, ofícios e multas quando da ocorrência de notificações e penalidades e possibilidade de uso de celular com internet para fazer carregamento de informações e imagens. Outras medidas previstas nas portarias são a elaboração de cenários de inundação, previsão de maior interação das empresas com a sociedade sobre as ações em caso de emergência e redução nos prazos da revisão periódica de segurança da barragem nos casos de contínuo alteamento, entre outras.
Valor Econômico, 16/02/2017, Brasil, p. A2
http://www.valor.com.br/brasil/4871258/orgao-impoe-mais-rigor-na-segura…
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