Organizações denunciam Brasil à CIDH/OEA por retrocessos em políticas e legislação sobre povos indígenas

Organizações denunciam Brasil à CIDH/OEA por retrocessos em políticas e legislação sobre povos indígenas

17 maio 2017

Vinte organizações indígenas, indigenistas e de defesa de direitos humanos denunciarão o governo brasileiro por mudanças e retrocessos nas políticas públicas e leis sobre povos indígenas e quilombolas na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). A audiência ocorrerá no próximo dia 24 de maio, em Buenos Aires, durante o 162o Período de Sessões da Comissão Interamericana.
As organizações peticionarias, entre elas a Articulação dos Povos Indígenas no Brasil (Apib), a Rede de Cooperação Amazônica (RCA) e a Plataforma DHesca, pretendem informar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre os principais retrocessos institucionais em termos de garantia de direitos fundamentais dos povos indígenas, assim como evidenciar o crescente desrespeito à autonomia dos povos quilombolas e tradicionais, suas formas de vida e manifestações culturais e espirituais, expressas na incapacidade de reconhecimento e diálogo do Estado brasileiro com essas populações.
Nos últimos meses, uma série de decisões administrativas do Governo Federal criou incertezas quanto ao seu compromisso em cumprir a Constituição Federal e demarcar terras indígenas, bem como respeitar os modos de vida, a organização social, costumes, línguas e tradições desses povos. Um quadro de insegurança paira no ar, alimentando investidas de setores organizados da sociedade contra os povos indígenas. Canais de diálogo estão interrompidos e é visível o aumento da violência, inclusive institucional, contra os povos indígenas, cada vez mais estigmatizados e sujeitos à discriminação, preconceito e intolerância.
"A omissão do Estado brasileiro tem provocado graves violações de direitos humanos dos povos indígenas, inclusive a partir do enfraquecimento deliberado da Funai, bem como por iniciativas do poder legislativo com propostas de leis que restringem direitos já consagrados, defendidas por deputados, senadores e ministros de Estado, ligados ao agronegócio e à defesa dos latifúndios. A entrega da Funai ao Partido Social Cristão (PSC), a diminuição de seu orçamento e corte de cargos, colocou a Funai numa situação de falência institucional, situação agravada por estar subordinada a um ministro ruralista, defensor da PEC 2015, que desde que assumiu o cargo só deu declarações desastrosas e danosas sobre a questão indígena no país. É importante que os organismos internacionais tomem conhecimento da grave situação atual dos povos indígenas e é com essa intenção que participaremos do próximo período de sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Não podemos permitir que o governo siga negociando direitos ao invés de defendê-los", afirmou o secretário executivo da RCA, Luis Donisete Benzi Grupioni, que estará na audiência, junto com lideranças indígenas de diversas regiões do país.
As organizações indígenas e indigenistas que estarão na audiência na Comissão Interamericana definiram como principais denúncias a paralisação das demarcações das terras indígenas e quilombolas no Brasil; o desmantelamento da Funai e o enfraquecimento das políticas públicas voltadas aos povos indígenas; a violência contra povos e lideranças indígenas; a desconsideração absoluta do direito de consulta e consentimento livre, prévio e informado e a limitação de acesso à Justiça.
Face a situação de grave violação de direitos, que foram democraticamente conquistados, as organizações indígenas e indigenistas solicitarão a atenção da Comissão Interamericana para a a manutenção dos marcos constitucionais e legislativos, em conformidade com os princípios e direitos estabelecidos em instrumentos internacionais de direitos humanos e de modo a evitar retrocessos na legislação nacional, especialmente com relação à demarcação e proteção de terras indígenas; o fortalecimento de instituições como a Funai, Sesai e Secadi que atuam junto a povos indígenas, ampliando os espaços de diálogo com os representantes indígenas e superando práticas de racismo institucional; a urgente necessidade de investigar e punir os casos de assassinatos de lideranças e ataques às comunidades relacionados à injustificável paralisação de demarcação e proteção de terras indígenas; e a necessidade de reconhecer e aplicar imediatamente o direito de consulta e consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas sobre as decisões administrativas, e legislativas que nos afetam diretamente.

Lideranças indígenas Terena, Tuxá, Arara e Baré representarão as seguintes organizações na audiência da CIDH:
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre (AMAAIC)
Associação Terra Indígena Xingu (ATIX)
Associação Wyty-Catë dos Povos Timbira do Maranhão e Tocantins (Wyty-Catë)
Conselho Indígena de Roraima (CIR)
Conselho das Aldeias Wajãpi (Apina)
Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras - Valedo Ribeira (EAACONE)
Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn)
Hutukara Associação Yanomami (HAY)
Organização dos Professores Indígenas do Acre (Opiac)
Organização Geral Mayuruna (OGM)
Fundação para o Devido Processo (DPLF)
Rede de Cooperação Amazônica (RCA)
Centro de Trabalho Indigenista (CTI)
Comissão Pró-Índio do Acre (CPI-AC)
Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé)
Instituto Socioambiental (ISA)
Plataforma de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DHESCA-Brasil)

http://rca.org.br/2017/05/organizacoes-denunciam-brasil-a-cidhoea-por-r…