Orçamento para regularização de terras quilombolas diminui 90 por cento em 10 anos

Enquanto isso, apenas 7,2% dos processos de titulação que foram abertos no Incra foram concluídos.

O orçamento do governo federal destinado à regularização de terras quilombolas no Brasil diminuiu 90% nos últimos 10 anos. Segundo dados do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), em 2010, o órgão recebeu R$ 32,1 milhões para este fim. Neste ano, a soma caiu para R$ 3,4 milhões.

Enquanto isso, desde 1995, apenas 7,2% dos processos de titulação que foram abertos no Incra foram concluídos. Até agora, o órgão emitiu 127 títulos dentre os 1.747 processos iniciados.

Para a quilombola Givânia Silva, coordenadora executiva da Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas), a regularização dos territórios, prevista na Constituição, surge como uma espécie de reparação do período de escravidão. "Não aos danos causados, mas para colocar esse sujeito como sujeito de direito".

Outro ponto defendido por Givânia é que, assim como os indígenas, os quilombolas preservam o meio em que vivem.

"Defendendo nossas terras estamos defendendo os biomas, os rios, estamos produzindo alimentos sem agrotóxico. Cada quilombo titulado é um rio preservado que não serve só para quem vive na zona rural, mas para todo mundo".

O G1 esteve no Quilombo Kalunga, o maior território quilombola do país. Após séculos de ocupação de um vale cercado por serras muito altas e com cachoeiras cristalinas, a paisagem local segue preservada. A área, de 261 mil hectares, foi parcialmente titulada.

Uma das consequências apontada por Givânia da demora na regularização fundiária é o aumento dos conflitos de terra com fazendeiros, mineradoras, madeireiros e posseiros.

Em Tomé-Açu, no nordeste do Pará, o líder quilombola Nazildo dos Santos Brito foi assassinado com 20 tiros em abril de 2018. Três suspeitos foram denunciados pelo Ministério Público do Pará. Segundo a Polícia Civil, o caso trata-se de crime de execução motivado por conflito agrário ou disputa de terra

Questionado pelo G1, o Incra informou que não irá se manifestar sobre a diminuição do orçamento e suas consequências.

Processos abertos por estado

A maioria dos processos abertos está no Nordeste (1.005), seguido do Sudeste (331), Sul (151), Norte (142) e Centro-Oeste (118). O estado que lidera o número de processos em andamento é o Maranhão (399), em seguida a Bahia (319) e Minas Gerais (232).

Também são esses estados que concentram o maior número de famílias quilombolas, segundo um levantamento realizado pelo Ministério Público Federal. A Bahia está na frente, com 43 mil famílias que se autodeclaram quilombolas, seguida do Maranhão (39 mil).

A titulação também pode ser feita pelos estados. O Pará foi o que mais titulou terras quilombolas até agora. Através do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), 52 títulos foram concedidos. Depois vem o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), que já emitiu 37 títulos.

Para a regularização destas terras, o Incra trabalha com a soma de dois valores. A quantia usada no reconhecimento é empenhada na produção de um relatório técnico de identificação da área, análises de documentos, elaboração de mapas, idas ao território estudado, e identificação de propriedades privadas que precisam ser desapropriadas. O outro valor é usado para a indenização dos proprietários dessas áreas.

Segundo, Givânia, mestre em políticas públicas pela UNB, a política de regularização das terras quilombolas, além de dificuldades orçamentárias e burocráticas, enfrenta outros problemas. "Lida também, ao nosso ver, com a questão do racismo institucionalizado".

Passo a passo do reconhecimento e regularização fundiária

O processo de titulação de territórios quilombolas é feito pelo Incra, mas antes dele, as comunidades precisam solicitar uma Certidão de Autorreconhecimento, que é feita pela Fundação Cultural Palmares (FCP), autarquia federal vinculado ao Ministério da Cidadania.

Além de emitir as certidões, que reconhecem os direitos dos quilombolas e permitem o acesso a programas sociais do governo, a fundação é voltada para a promoção e preservação da cultura e história negra no Brasil.

Veja o passo a passo:

Certidão de Autorreconhecimento. O primeiro passo para abrir o processo é levar a certidão emitida pela Fundação Cultural Palmares ao Incra.
No Incra, a primeira etapa é a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), que irá levantar as informações cartográficas, fundiárias, socioeconômicas, históricas e antropológicas do território. Além disso, o relatório identifica os limites das terras estudadas.
O relatório é publicado, e os interessados tem um prazo de 90 dias para contestá-lo no Incra.
Após tudo ser ajustado no relatório, o presidente do Incra publica uma portaria no Diário Oficial da União reconhecendo o tamanho daquele território quilombola.
Nos casos em que há imóveis privados no território, é necessária a publicação de um Decreto Presidencial de Desapropriação por Interesse Social, feito pelo presidente da República.
A última etapa é a titulação de fato. O presidente do Incra realiza a titulação mediante a outorga de título coletivo, imprescritível, em nome da associação da comunidade. É proibida a venda, penhora, e divisão em partes individuais do território.

https://g1.globo.com/natureza/desafio-natureza/noticia/2019/11/20/orcam…