Tribuna de Imprensa-Rio de Janeiro-RJ
12 de Nov de 2003
Crianças levaram flores a pelo menos 40 deputados federais, ontem à tarde, em Brasília, com pedidos de aprovação do projeto de lei da Mata Atlântica que há 11 anos tramita no Congresso. Com 17 tochas, representando os 17 estados onde há esta floresta tropical - que abriga um dos maiores índices de biodiversidade do planeta - manifestantes da Rede de organizações não-governamentais (ONGs) da Mata Atlântica (RMA) iniciaram uma vigília.
Dos 1,3 milhão de quilômetros quadrados restam hoje menos de 8% cobertos com Mata Atlântica. E mesmo estes remanescentes continuam sob intensa pressão por causa da especulação imobiliária, sobretudo na zona costeira, expansão da agropecuária e cidades.
"Depois de 11 anos, as Ongs da Mata Atlântica esperam que os deputados façam este gesto tão esperado, de dizer sim ao projeto de lei, porque tudo já foi negociado e tudo já foi dito. Só falta mesmo o gesto, que define o futuro da Mata Atlântica e o futuro de milhões de pessoas que nela vivem ou dela dependem", diz Miriam Prochnow, coordenadora geral da RMA.
"As tochas acesas representam o último sopro de vida da Mata Atlântica, simbolizam a possibilidade de que essa rica vegetação seja salva da extinção. Se o projeto de lei não for aprovado, vamos apagar as tochas no lago do Congresso Nacional, simbolizando o fim do bioma."
Negocia
Representantes dos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e Agricultura (Mapa), ambientalistas e setor produtivo, agrário e florestal, voltaram a discutir cerca de 40 propostas de modificação, reapresentadas pelos ruralistas, apesar de todas as negociações que já envolveram o texto atual durante sua tramitação.
O MMA defende o projeto de lei como está. O Ministério da Agricultura acena com a possibilidade de aceitá-lo, se houver um adendo explicando que as restrições de uso não se referem às áreas já ocupadas por cidades ou empreendimentos rurais, mas apenas as remanescentes de floresta primária, secundária ou em recuperação.
Os representantes do setor produtivo querem restringir o domínio de Mata Atlântica ao que tecnicamente se conhece como floresta ombrófila densa, excluindo mangues, florestas de restinga e florestas mistas.
"O projeto de lei da Mata Atlântica é considerado prioritário pelo governo e irá a plenário para receber emendas e ser votado ainda nesta legislatura. É um projeto que já foi discutido ao longo destes 11 anos e que não terá impacto sobre as áreas já convertidas para uso humano legalmente", afirma João Paulo Capobianco, secretário de Biodiversidade do MMA.
"A bancada ruralista alega que a legislação vai interferir em uma enorme área, onde se concentra quase toda produção agrícola nacional, mas não é verdade, pois ela se refere apenas aos remanescentes de Mata Atlântica".
Quanto às áreas convertidas ilegalmente - correspondentes à Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal - Capobianco lembra que são regidas pelo Código Florestal, que já obriga a recuperação.
O projeto esteve na pauta da Câmara em maio e junho passado, quando mais de 200 organizações não governamentais ambientalistas, integrantes da RMA também fizeram manifestações em favor da votação. Mas houve um adiamento, na última hora, porque a área econômica do governo federal pediu para rever os incentivos previstos para quem preserva a floresta e a bancada ruralista levantou as mesmas dúvidas sobre o domínio da Mata Atlântica.
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