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ONGs ambientais avaliam governo Lula

Senac e Educação Ambiental, v.12 n.3, set.-dez., p. 8-11
Autor: TRIGUEIRO, André; RAMOS, Adriana; HAMÚ, Denise; GUGGENHEIM, Frank
31 de dez de 2003

ONGs ambientais avaliam governo Lula
Três da mais importantes ONGs ambientalistas - o ISA, a WWF e o Greenpeace - fazem um balanço dos primeiros dez meses do governo Lula, destacando os pontos negativos e positivos da sua administração

André Trigueiro

Há quem considere as ONGs ambientais a parte mais articulada e melhor estruturada do chamado Terceiro Setor, Divididas em redes, muitas dessas organizações completaram com sucesso a transição de um período marcado pelo amadorismo - onde as ações eram planejadas apenas para denunciar irregularidades - para uma nova fase, onde a capacitação dos voluntários ou funcionários permite a elaboração de projetos em parceria com a iniciativa privada e, não raro, a formulação de políticas públicas nas áreas da sustentabilidade e do socioambientalismo.
A internet fez com que o movimento ambientalista aprimorasse suas ações, desenvolvendo campanhas virtuais que tornaram o processo de mobilização extremamente rápido, e, em várias ocasiões, decisivo. Foi o que aconteceu em 1999, quando as ONGs ambientais suspenderam uma manobra da bancada ruralista no Congresso Nacional para aprovar um projeto de lei que alterava o Código Florestal, e chancelava na prática a destruição sem precedentes da Floresta Amazônica. Num único dia, 189 das principais organizações ambientalistas do país, produziram e assinaram um manifesto que entupiu os provedores de Brasília, atrapalhando os planos dos ruralistas que, acuados, decidiram suspender a votação.
A rede ambientalista voltou a ser acionada no final de outubro, quando mais de 500 ONGs assinaram uma carta, endereçada ao presidente Lula, expressando "inconformismo em relação a decisões governamentais que colocam em risco a sustentabilidade do pais, entre as quais a inclusão no Plano Plurianual (PPA) 2004-2007 de inúmeras obras de infra-estrutura com forte potencial para agravar o desmatamento e a concentração fundiária na Amazônia, a liberação do plantio de transgênicos e a omissão em relação às mudanças climáticas globais."
Na carta, as ONGs afirmam que "as medidas contradizem o programa de governo, fragilizam as políticas socioambientais e a diretriz de transversalidade proposta pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e provocam a erosão da imagem e da credibilidade do governo junto à opinião pública nacional e internacional".
Para saber exatamente como as ONGs avaliam o governo Lula nesses primeiros dez meses, decidimos ouvir as opiniões de representantes de três das mais conhecidas e atuantes organizações ambientalistas do Brasil: Adriana Ramos, assessora de Política Públicas do Instituto Socioambiental (ISA) e representante da sociedade civil no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama); Denise Hamú, secretária-geral do WWF-Brasil; e Frank Guggenheim, diretor-executivo do Greenpeace.

S&EA - Considerando as promessas de campanha do candidato Lula e o seu programa de governo, que avaliação vocês fazem dos primeiros dez meses de mandato do presidente Luís Inácio Lula da Silva no que se refere à execução de políticas socioambientais?

ISA - Para uma avaliação dos primeiros dez meses do governo Lula, no que se refere às políticas socioambientais, é preciso separar o que são ações específicas da área ambiental do governo, ou seja, Ministério do Meio Ambiente e Ibama, das decisões do núcleo central de governo.
No primeiro caso, embora haja uma lentidão nos processos de implementação de novos projetos, o que pode, em parte, estar relacionado às mudanças na equipe e às limitações orçamentárias, os compromissos assumidos nos documentos "Meio ambiente e qualidade de vida" e "O lugar da Amazônia no desenvolvimento do Brasil", do programa de governo, estão sendo honrados.
A política geral do governo, entretanto, não está incorporando as premissas básicas de sustentabilidade presentes nos mesmos documentos. A desconsideração da questão ambiental está evidente em posicionamentos políticos e até nos discursos.

WWF - Pelo lado social, observa-se agora que não havia uma proposta muito bem definida e amarrada. Por exemplo, o programa Fome Zero, que no início era apenas um catálogo de boas idéias e boas intenções, só agora começa a tomar alguma forma com a tentativa de fusão das ações sociais do governo e, ainda assim, não toca nas questões ambientais em nenhum momento.
Quanto à proposta de se levar adiante o paradigma do desenvolvimento sustentável - que implica definir ganhos econômicos, ambientais e sociais - nota-se que não se avançou muito, haja vista a reação dos seus aliados. As principais ONGs ambientalistas do país, entre as quais o WWF-Brasil, divulgaram uma carta criticando a política do governo Lula nesses primeiros 10 meses de mandato.

Greenpeace - Com relação às políticas socioambientais, o governo Lula está sendo uma grande decepção. Não só no que diz respeito à política de transgênicos, mas também em relação à política na Amazônia, onde o Plano Plurianual (PPA) de 2004¬2007 inclui novamente megaprojetos do governo Fernando Henrique Cardoso, que na época já foram interditados por razões ambientais. O governo atual está levando adiante tais projetos, apesar dos alertas do movimento ambientalista. Nitidamente, o governo Lula está implementando um modelo de desenvolvimento equivocado para a Amazônia, e não o modelo de desenvolvimento sustentável prometido durante a campanha.

S&EA - Quais foram os maiores erros e os maiores acertos do governo Lula na área de meio ambiente até aqui?

ISA - Dentre os acertos, destacamos a disponibilização dos dados do desmatamento e a criação do grupo de trabalho interministerial para cuidar do tema, que foram avanços inéditos; a abertura do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético para participação da sociedade civil; a doação do mogno apreendido para um fundo de apoio a projetos socioambientais na Amazônia; e a decisão do Ibama de rejeitar os estudos de impacto ambiental da hidrelétrica de Tijuco Alto.
Dentre os erros, as autorizações de colheita e plantio de sementes de soja transgênicas, que relegaram uma discussão estratégica sobre biotecnologia a segundo plano para atender a interesses econômicos muito específicos; a falta de apoio político para aprovação do Projeto de Lei da Mata Atlântica no Congresso Nacional; a redução da Terra Indígena Baú; e a falta de critérios para definição de prioridades dos projetos de infra-estrutura incluídos no Plano Plurianual (PPA). A sociedade civil participou de um processo de consulta sobre as diretrizes do PPA, mas a definição dos projetos não levou em consideração essas discussões.

WWF - No decorrer desses dez meses, ocorreram fatos e situações que criaram embaraços e apreensões. Por exemplo: a autorização da importação de pneus usados; as medidas referentes às terras indígenas; o constrangimento ambiental e político decorrente da invasão do Parque Nacional do Iguaçu - que foi declarado em 1986 Patrimônio Natural da Humanidade pela Unesco - na tentativa de reabertura da Estrada do Colono1; e por último, a questão dos Organismos Geneticamente Modificados ou transgênicos.
É preciso colocar em movimento a máquina estatal, implementando medidas já previstas e garantindo os recursos para tal, entre elas a criação e ampliação de parques e reservas sob proteção federal e a criação e implementação de florestas públicas de produção sustentável.
Entre os acertos, incluem-se a adoção do licenciamento ambiental para os assentamentos agrários e a adoção do princípio da precaução para nortear a discussão do Projeto de Lei da Biossegurança, da qual participam mais de dez áreas do Governo.
 
Greenpeace - Os maiores erros foram a importação de pneus usados do Mercosul e as duas medidas provisórias relativas à comercialização e o plantio de transgênicos. Os outros erros ainda estão em fase de planejamento,- como a construção da usina nuclear de Angra 3, a construção da hidrelétrica de Belo Monte, a construção dos gasodutos de Urucu, a pavimentação da Santarém-Cuiabá e, o pior deles, a planejada transposição do Rio São Francisco. Ainda estamos esperando pelos grandes acertos.
 
S&EA - Que avaliação vocês fazem da saída do deputado Fernando Gabeira do PT?
 
ISA - Lamentamos a saída do deputado Gabeira do PT, porque levando em conta a trajetória e o compromisso dele com a questão ambiental, sua saída simboliza a dificuldade de incorporação desta pelo partido e pelo governo. Gabeira tem posições firmes e sua atitude demonstra a coerência com o que sempre defendeu. O único lado positivo da decisão do Gabeira foi ter chamado a atenção da opinião pública para a forma como a questão ambiental está sendo tratada no Governo.
 
WWF - A saída de Fernando Gabeira do PT expõe a dificuldade do governo em conciliar discurso e prática e vem carregada de um simbolismo muito grande para o tema Meio Ambiente, que é a marca do deputado. Gabeira é uma figura de indiscutível prestígio, respeito e capacidade, sendo reconhecido aqui e no exterior. Sua saída da linha de frente de apoio ao Governo representa uma perda significativa para a sociedade e deveria servir de alerta ao presidente Lula.
Mas a causa ambiental continuará contando com o deputado no Congresso Nacional para levar adiante as propostas de políticas ambientalmente corretas, economicamente rentáveis e socialmente justas.
 
Greenpeace - Não me sinto em condições de julgar ou avaliar decisões de Fernando Gabeira. Subjetivamente, acho compreensível, pois ele foi um ambientalista engajado por toda a sua vida e provavelmente chegou à conclusão de que o rumo do governo Lula em seus primeiros dez meses, no que diz respeito ao meio ambiente, não será alterado.
 
S&EA - Se tivesse a oportunidade de dar sugestões ao presidente Lula sobre os rumos da política socioambiental, o que vocês diriam? Que ajustes, na sua opinião, poderiam ser feitos?
 
ISA - O governo do presidente Lula deve estabelecer uma agenda socioambiental positiva, com ações concretas de combate ao desmatamento, fomento à produção sustentável, e gestão integrada de áreas protegidas, por exemplo. A ausência de políticas claras coloca o governo sempre na posição de agir de modo emergencial em situações de crise.
O Governo precisa também buscar um desenvolvimento efetivamente sustentável. Políticas imediatistas de crescimento podem causar danos ambientais irreversíveis e ampliar as desigualdades sociais. Para a Amazônia, por exemplo, temos inúmeros exemplos de iniciativas de desenvolvimento baseadas no uso sustentável da floresta. Precisamos investir nessas propostas e não em projetos que prevêem a substituição da floresta por outras culturas.
 
WWF-A estratégia para traçar uma nova política ambiental requer uma visão integrada das questões, considerando o aspecto ecológico, o social e o econômico. A questão ambiental no Brasil precisa levar em conta desde a produção agropecuária e o agrobusiness com os transgênicos até o licenciamento ambiental para grandes empreendimentos públicos ou privados de infra-estrutura, como estradas, hidrelétricas, hidrovias, aeroportos etc., assim como os pequenos empreendimentos sustentáveis - como o extrativismo e o ecoturismo, entre outros -, que geram emprego e renda, fortalecendo a economia.
Existem hoje alguns instrumentos econômicos já disponíveis, com recursos externos e apoios garantidos, bem como contrapartidas governamentais definidas. Basta ver, por exemplo, a carteira de programas existentes sob a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente, há muito negociados com agências como o Banco Mundial e o Banco Interamericano, que ultrapassam um bilhão de dólares. Só para citar alguns: Programa Pantanal, com 400 milhões de dólares; Programa de Desenvolvimento do Ecoturismo para a Amazônia - Proecotur, com 200 milhões de dólares; a 1a fase do Programa de Áreas Protegidas da Amazônia - Arpa (que tem a parceria do WWF) com US$ 85 milhões; 2a fase do PPG-7, em torno de US$ 200 milhões; o Programa GEF/São Francisco, com aproximadamente US$ 200 milhões; o Programa Nacional de Meio Ambiente (PNMA), com mais uns US$ 30 milhões. Os valores acima expressam o total dos recursos, incluindo a contrapartida do governo.
Lamentavelmente, não está claro como o dinheiro será alocado nas ações do governo, conforme se percebe pelo orçamento de 2004 e no Plano Plurianual do governo.
 
Greenpeace - Ouvir mais sua ministra Marina Silva e tentar entender melhor o modelo de desenvolvimento sustentável, que talvez não produza megaprojetos vistosos, porém seguramente beneficiaria uma maior parte da população carente e geraria mais empregos.
 
ISA - O espetáculo tem que ser sustentável. Se o projeto de desenvolvimento do país não incorporar a premissa da sustentabilidade vamos rever a lamentável história da concentração de renda, da exclusão social e da degradação ambiental. Crescimento sem preocupação com a qualidade de vida da população não é sinônimo de desenvolvimento.
O caminho para a transversalidade é incluir a perspectiva ambiental desde o momento da concepção de qualquer projeto ou programa governamental - ou seja, tem que estar na raiz do projeto de país. Os impactos ambientais negativos, por exemplo, devem ser calculados como custos das obras e projetos. Do mesmo modo, a valorização da questão ambiental deve ser uma vantagem comparativa dos projetos.
 
WWF - Um bom exemplo da transversalidade do tema meio ambiente no governo é o processo para definir o Projeto de Lei da Biossegurança. Significa os primeiros passos de uma árdua caminhada até chegar ao "olho do furacão", o dito Sistema de Planejamento, onde são gerados os orçamentos e o PPA.
Ali é, ou deveria ser, o fórum para discutir e inserir as transversalidades como estratégias inovadoras das Políticas Públicas. Digo transversalidades no plural porque é uma abordagem necessária não apenas para o Meio Ambiente, mas também para a Educação, Ciência e Tecnologia, Saúde e Emprego, entre outros. Mas não é isso que ocorre.
A transversalidade no planejamento já se encontra bastante facilitada pelo esforço e participação da sociedade brasileira na construção da Agenda 21 do Brasil, que contou com a colaboração de segmentos sociais e dos governos federal, dos estados e dos municípios. Esse processo aconteceu nos últimos seis anos e teve a participação efetiva de mais de 40 mil brasileiros, representantes das mais diversas instituições públicas e privadas, dos setores de produção e das diferentes correntes de opiniões políticas e ideológicas. É um documento técnico-estratégico único, que aborda todos os temas de interesse do governo e da sociedade, traçando um perfil atual e autêntico do país, por meio do qual brasileiros expressam, registram, e extravasam suas idéias e seus sonhos.
Faltam medidas práticas para tratar o meio ambiente de forma transversal. Por exemplo, a questão florestal precisa ser tratada no Ministério do Meio Ambiente e também em outros ministérios: do Trabalho (os trabalhadores florestais na Amazônia que têm acesso aos benefícios e segurança exigidas pela lei brasileira são uma minoria), da Indústria e Comércio (faltam políticas setoriais que equiparem o setor florestal ao da agropecuária) e vários outros. Da mesma forma, a questão de recursos hídricos deveria ser tratada também no Ministério da Saúde, da Agricultura e outros.
 
Greenpeace - Não sei se os ministros atuais aceitariam a transversalidade defendida pela ministra Marina Silva. Mas só a premissa da sustentabilidade poderá criar o espetáculo do crescimento para as populações carentes do país, sem causar um grande impacto sobre o meio ambiente.
 
1 A Estrada do Colono foi ocupada em outubro por cerca de 500 moradores de Serranópolis do Iguaçu, no Oeste do Estado, e Capanema, no Sudoeste. Com o uso de máquinas, eles destruíram instalações do Ibama e derrubaram, pelo menos, 18 quilômetros de florestas.
De acordo com nota divulgada pelo Ibama, se for efetuada, a reabertura da Estrada do Colono pode provocar, além do prejuízo ambiental, a perda do status de Patrimônio da Humanidade. Numa análise preliminar, o Ibama avalia que foram derrubadas cerca de 50 mil árvores jovens, de até cinco metros, que vinham recompondo a vegetação desde a última invasão ao parque, no ano de 2001. Serão necessárias 120 mil mudas de espécimes nativas para a recomposição.

Senac e Educação Ambiental, v.12 n.3, set.-dez., p. 8-11

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