Obras param na corrupcao: BR-319, que liga Manaus a Rondonia, e a BR-174, que vai ate a Venezuela, estao abandonadas por conta do desvio de verbas praticado no estado

Obras param na corrupção
BR-319, que liga Manaus a Rondônia, e a BR-174, que vai até a Venezuela, estão abandonadas por conta do desvio de verbas praticado no Estado
Gerson Severo DantasDa equipe de A Crítica
Não é só por falta de recursos que as estradas federais do Amazonas estão em péssimo estado de conservação, encarecendo o frete e os produtos que chegam à mesa de todos os manauenses por via rodoviária. Além das intempéries naturais da região, a má aplicação dos parcos recursos públicos é outro fenômeno que tem atacado asfalto, acostamento e pontes.
No último dia 31, por exemplo, o Tribunal de Contas da União (TCU) decretou a indisponibilidade (bloqueio), pelo prazo de um ano, dos bens do ex-chefe do 1" Distrito Rodoviário Federal do Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER) - atual Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Denit) - Wellington Lins de Albuquerque. Ele, que é irmão do deputado federal Atila Lins e foi indicado para o cargo na cota do PFL - partido do ex-governador Amazonino Mendes -, e mais quatro pessoas foram arrolados em processos que investigam uma série de irregularidades em obras realizadas nas rodovias BR-401, que liga a BR-174 (Manaus-Boa Vista) aos municípios roraimenses de Normandia e Bonfim, e na BR-319 (Manaus-Porto Velho).
Segundo o ministro-relator do processo no TCU, Augusto Sherman Cavalcanti, em notícia veiculada no site do tribunal na Internet (www.tcu.gov.br), a grande quantidade de irregularidades demonstradas e os indícios de má fé e de fraude nos documentos apresentados como prestação de contas "não permitiram comprovar a correta aplicação dos recursos federais enviados para a execução das obras".
A decisão do TCU é apenas o último lance no intrincado xadrez das irregularidades cometidas em obras realizadas nas estradas da Amazônia. Traz à tona também os motivos da população do Estado estar privada de um acesso rodoviário ao restante do País.
Além de Wellington Lins de Albuquerque, nomeado dirigente do DNER na quota do PFL no governo Fernando Henrique Cardoso, também tiveram decretada, cautelarmente, pelo prazo de um ano, a indisponibilidade dos bens Carlos Eduardo Levischi, ex-diretor geral do DER/RR, Carlos Ricardo da Silva Borges, Roosevelt Campos da Rocha e Joir Soares Viana, responsáveis pela análise e aprovação das prestações de contas.

IRREGULARIDADES
As irregularidades detectadas pelo tribunal decorrem de convênios firmados entre o DNER e o Governo de Roraima, bem como de ambos com a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e a prefeitura de Boa Vista. A rodovia BR-401 recebeu verbas federais no valor de R$ 3,3 milhões porque é considerada uma via de integração internacional, pois dá acesso a República da Guiana e ao' Caribe, sendo útil no escoamento da produção agropecuária de Roraima e dos produtos do Pólo Industrial de Manaus.
Segundo o site do TCU, as irregularidades caracterizaram-se pela movimentação dos recursos em conta-corrente que não a específica, falta de publicação no Diário Oficial da União dos extratos dos contratos e aditivos celebrados entre o DER/RR e as empresas contratadas, apresentação de 52 ordens bancárias sem que constasse o respectivo débito nos extratos das contas sacadas, pagamento de diversos serviços sem cobertura contratual e outras.
BR-174
Fraudes na execução da rodovia
Uma das pérolas do governo Amazonino Mendes, a pavimentação da rodovia BR174 também esteve na mira dos técnicos do Tribunal de Contas da União.
Informações retiradas do site do tribunal mostram que foram constatadas fraudes no valor de R$ 2,1 milhões na execução dos serviços realizados com verbas federais.
Segundo o site, a licitação para a realização de obras e serviços de engenharia em 208 quilômetros da BR dividiu a obra entre cinco empreiteiras e os contratos fechados em julho de 95. As empreiteiras foram a Marmud Cameli, Queiroz Galvão, Empresa Industrial Técnica, Delta Construções e Paranapanema. Elas receberam juntas R$ 28.1 milhões, ficando cada uma responsável por, em média, 40 quilômetros. Segundo auditoria realizada pelo TCU à época, na "execução dos cinco contratos foram constatadas irregularidades como utilização de material de baixa qualidade, superfaturamento na compra de materiais e pagamento por serviços não realizados.

TRIBUNAL DE CONTAS
Investigação é Antiga

O Tribunal de Contas da União (TCU) há muito tempo está de olho nas obras realizadas em rodovias federais na Amazônia. O resultado das investigações, contudo, ainda são um mistério e pouco aparecem no site da instituição. Em 1 " de novembro de 1999, por exemplo, o tribunal determinou a realização de acompanhamento físico-financeiro da execução das obras de construção e pavimentação da BR-1 74 em Roraima. 0 objetivo era adotar providências saneadoras das irregularidades e enviar relatórios à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional. Os trabalhos de auditoria realizados pelo TCU apontaram problemas na utilização de recursos transferidos, por convênio, ao Estado de Roraima. Indicaram, também, falhas em procedimentos licitatórios empreendidos pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Roraima (DER/RR).
Dois anos depois, a instituição botou os fiscais na rua e fez uma auditoria completa nas obras das rodovias BR-401, BR-1 7E BR-210. As três obras receberam verbas do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), no valor de R$ 20.6 milhões.
CAMPEÃ
A campeã das investigações, como pode se ver no site do Tribunal de Contas na Internet (www, tcu.gov.br), é a combalida BR-319 (Manaus-Porto Velho). Em abril de 2002, por exemplo, uma auditoria do TCU mostrou que na recuperação da estrada, no trecho que vai do KM 166 até o 877, no Amazonas, então sob a responsabilidade da Comissão de Obras e Fiscalização de Obras Públicas do Estado (COFIAM), foram realizados pagamentos de medição com recursos vindos de um plano de trabalho que não pertencia à obra. Para piorar, o Tribunal considerou que falhas no projeto básico "impediam a projeção correta dos custos e dedução de métodos construtivos e condições organizacionais para toda a obra". Em outras palavras: o projeto era o samba do crioulo doído. Essa auditoria também mostrou que sequer um Estudo Prévio de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) a obra possuía.
Em decorrência desta auditoria e de providências tomadas após sua divulgação, o TCU determinou a suspensão de qualquer repasse.

Wellington Lins já foi multado
Esta não foi a primeira vez que Wellington Lins de Albuquerque é "vítima" de inspeções do TCU. Em abril deste ano, conforme A CRÍTICA noticiou, ele foi multado, solidariamente, em R$ 20 mil. Com ele também foram multados Maurício Hasenclever Borges, ex-diretor-geral do DNER, Rivaldo Caffagni, Chefe-substituto do 1" DRF do DNER, e José Airto Leite, engenheiro do DNER, em razão de irregularidades no pagamento feito a Planurb - Planejamento e Construções Ltda. Esta empresa foi contratada sem licitação pública para realizar a conservação emergencial da BR-230/AM, entre os municípios de Humaitá e Lábrea. 0 total da área atingida pelo contrato é de 218,4 quilômetros e fica no entroncamento com a BR 319, no Estado do Amazonas.
Como o trecho em questão ficou sem manutenção por quase 20 anos, o Tribunal considerou que a dispensa da licitação por razões emergenciais era irregular.
A reportagem procurou Wellington Lins, mas foi informada pelo deputado federal Berlarmino Lins, irmão do acusado, que ele está em São Paulo acompanhando a mãe que faz exames médicos. Até o fechamento da edição o retorno não foi dado ao jornal.
RODOVIAS FEDERAIS NOS ESTADOS DO AMAZONAS E DE RORAIMA

A Crítica, 20/11/2003, p.C1