Obras irregulares ameaçam Serra da Cantareira

Obras irregulares ameaçam Serra da Cantareira

A falta de fiscalização de órgãos estaduais e a demora de até quatro anos na análise de licenças têm permitido a proliferação de construções irregulares na Serra da Cantareira, perto de Mairiporã, a 35 quilômetros da capital. É nessa região que ficam os reservatórios de água que abastecem 9 milhões de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo.
Quem relata os problemas são a Prefeitura de Mairiporã e o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público Estadual. Eles defendem que o governo municipal passe a ter autonomia para licenciar e fiscalizar novos empreendimentos, além de receber apoio da Polícia Militar Ambiental, por meio da Operação Delegada, para barrar o crescimento de bairros sobre a serra. Hoje quem libera e fiscaliza obras é a agência da Companhia Ambiental do Estado (Cetesb) em Guarulhos, a 25 km.
Com cerca de 90 mil habitantes, Mairiporã tem 80% de seu território, o terceiro maior do Estado, congelado para construções desde 1976. Mas, de acordo com secretários e o promotor do Gaema Ricardo Navarro, o congelamento não existe na prática. "O Estado hoje não tem capacidade para fiscalizar as obras por aqui. A Cetesb não tem nem sequer escritório para dar suporte à população. Muita gente constrói sem licença, porque não nunca tem a resposta se pode ou não construir", diz Antonio Carlos Nery Pinho, secretário de Meio Ambiente de Mairiporã.
Mesmo para projetos simples de residências, a legislação é rígida e torna o licenciamento complexo em Mairiporã, informa a Cetesb, que liberou cinco novos condomínios na cidade entre 2005 e 2013, de um total de oito solicitações. Outras construções irregulares, entretanto, se propagaram nos últimos anos em áreas de preservação, de mansões de veraneio a barracos em favelas, segundo o governo municipal e o MPE. "Temos uma bomba-relógio aqui em Mairiporã, que vão ser as desapropriações para a construção do Rodoanel. Muitas famílias desapropriadas vão tentar se reacomodar por aqui. Por isso precisamos de mais fiscalização e de regras locais, com ajuda da PM", afirma o promotor do Gaema.
Justiça. A Cetesb nega omissão na fiscalização, mas reconhece que a própria companhia tentou municipalizar o licenciamento ambiental, mas a iniciativa acabou barrada pela Justiça em 2009. A SOS Mata Atlântica também teme que a transferência para prefeituras da gestão de áreas de conservação facilite a liberação de condomínios de luxo.

Ministério Público pede demolição de resort de deputado
Em dez anos, ele transformou chácara em eco resort, mas nega qualquer ilegalidade

Em Mairiporã, as regras rígidas que congelam 80% do território da cidade há 36 anos não valeram para o deputado estadual Celino Cardoso (PSDB), segundo o promotor Ricardo Navarro. Em dez anos, ele transformou o que era uma simples chácara de lazer em um eco resort com mais de 50 mil m², às margens do Reservatório Paiva Castro, em área de preservação permanente fundamental para o abastecimento da Grande São Paulo.

Em ação civil pública protocolada no dia 13 na Justiça de Mairiporã, os promotores do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) pedem a demolição de grande parte do empreendimento - a quadra de tênis, a sauna, o jardim ornamental e o estacionamento para veículos teriam sido construídos em área considerada unidade de conservação do Sistema Cantareira.

As intervenções estão causando erosão no Reservatório Paiva Castro, onde é armazenada a água enviada para o consumo dos paulistanos, conforme relata a investigação do Gaema. A ação pede que o deputado e a mulher, Ana Paula Soto Cardoso, proprietária do Eco Resort Refúgio do Mato, apresentem, em 120 dias, um projeto de recuperação ambiental da área.

A Sabesp, que cedeu ao deputado área às margens da represa em regime de comodato (de graça), em 2003, também é ré no processo, por não ter fiscalizado irregularidades relatadas pelos promotores no empreendimento. Já a empresa diz ter feito fiscalização, mas não encontrou irregularidades.

Estrutura. O deputado mantém o hotel em duas faixas de terreno. Uma delas é contígua à propriedade, às margens da represa. É ali que Cardoso fez uma estrutura de lazer para hóspedes, com direito a uma pequena praia artificial. As diárias no complexo chegam a R$ 800.

A outra parte do resort fica no lado oposto da represa. Lá os hóspedes deixam os veículos em um estacionamento vigiado, dentro do terreno público da Sabesp, antes de irem de balsa para o hotel. /DIEGO ZANCHETTA

Tucano nega irregularidade e diz ter aval de Capitania

O deputado Celino Cardoso (PSDB) nega ter construído qualquer instalação de seu hotel em ponto de preservação. Ele afirma que o empreendimento fica em área de sua propriedade e diz ter autorização da Capitania dos Portos para a utilização de embarcações. "Toda a área é preservada e mantida de forma criteriosa", afirmou Cardoso.

Sobre o desvio em curso d'água da represa, afirma que "se trata tão somente de um pequeno lago natural que se forma na área da propriedade da Sabesp, não havendo qualquer desvio de água". A Sabesp informou que o empreendimento não está na área cedida em comodato às margens do reservatório. A companhia diz que realiza fiscalizações periódicas no entorno do Reservatório Paiva Castro. /D.Z.

OESP, 21/04/2013, Metrópole, p. C1, C3

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