'O prometido pelos países ricos não foi cumprido'

'O prometido pelos países ricos não foi cumprido'
Embaixador brasileiro afirma que a maior contribuição da conferência será avançar no debate sobre como nações podem implementar acordos do clima

Entrevista: Luiz Alberto Figueiredo Machado

KARINA NINNI

Negociador do Brasil nas últimas Conferências Climáticas da ONU, com uma atuação de destaque na COP-17, realizada neste mês na África do Sul - foi dele a resolução jurídica que possibilitou a assinatura do Acordo de Durban -, o embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado está também na organização da Rio+20, conferência que retoma e amplia as discussões iniciadas na Eco-92. Ele falou ao Estado sobre o encontro.

Nota-se, no documento sobre a contribuição brasileira à Rio+20, a preponderância do tema "erradicação da pobreza". Por que essa agenda social aparece com tanto destaque na programação?

Porque a sustentabilidade social é um dos pilares do desenvolvimento sustentável. Se você reparar nas contribuições da sociedade brasileira para o evento, vai perceber que erradicação da pobreza, respeito ao meio ambiente e sustentabilidade econômica são temas transversais. E há grande esforço para conseguirmos uma visão integrada entre os três pilares do desenvolvimento sustentável: sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Há também, por parte da ONU, um esforço para consagrar um novo paradigma, para olharmos para os próximos anos de outra forma. E o desenvolvimento econômico tem de trazer, consigo, o desenvolvimento social. Por isso, digo que a conferência não é só a Eco-92 + 20. É 2012+20.

O Brasil está prestes a aprovar um Código Florestal bastante controverso e insiste nos projetos de grandes hidrelétricas na Amazônia. Em sua opinião, o País vai ter o que mostrar na Rio+20?

Sim. O Brasil é seguramente o País que mais fez progressos na área ambiental nos últimos anos. Quanto às hidrelétricas, os licenciamentos foram feitos e a sociedade brasileira confia nos processos de licenciamento ambiental do País.

Então, em sua opinião, o Brasil está credenciado para sediar a Rio+20?

Posso dizer que o Brasil está mais credenciado do que nunca para sediar a conferência porque fizemos enormes progressos, tanto do ponto de vista do desenvolvimento econômico quanto da conservação ambiental. Na área social, milhões de brasileiros saíram da linha da pobreza e foram incorporados à classe média. As taxas de crescimento econômico são positivas e também tivemos taxas descendentes de desmatamento nos últimos anos. Firmamos um compromisso voluntário de redução de emissões que está sendo cumprido em ritmo mais rápido do que se previa.

Da Eco-92 saíram documentos importantes como a Convenção do Clima e a Convenção da Biodiversidade, além da Agenda 21. O que esperar da Rio+20?

Houve progressos grandes, talvez não tanto quanto o esperado. Se olharmos o mundo em 1992, estávamos começando a tomar consciência sobre a questão climática. A ciência evoluiu bastante e agora estamos tentando dar respostas a esse problema. Do ponto de vista da biodiversidade, estamos também avançando, embora mundialmente haja ainda muita perda de biodiversidade. Mas os progressos são muitos: a adoção, na COP de Nagoya, no Japão, do protocolo sobre acesso e repartição de benefícios do material genético oriundo da biodiversidade é importantíssimo, pois ajuda a combater a biopirataria.
Agora, há lacunas, principalmente de meios de implementação de tudo o que é acordado. O que foi prometido pelos países desenvolvidos em ajuda financeira e transmissão de tecnologia para os países em desenvolvimento, por exemplo, não foi cumprido.

Podemos esperar decisões da Rio+20? Que tipo de resultados práticos o senhor acredita que vão emergir?

Nós teremos resultados importantes, não na área de legislação, de convenções, mas de implementação, que é a grande lacuna, como eu disse há pouco. Vamos focar o evento na ideia de objetivos do desenvolvimento sustentável - que é justamente o que dá foco à economia verde. Vejo os objetivos do desenvolvimento sustentável como um aperfeiçoamento dos objetivos do milênio.
A ideia é que tenhamos objetivos do desenvolvimento sustentável aplicáveis a vários países. Metas que possam ser aplicadas coletivamente. A exemplo das metas globais de redução de emissões fixadas por Kyoto.
Pensamos em outras metas, mas com esse mesmo espírito: de que o planeta está precisando em termos de energia, água, oceanos etc. Um bom exemplo seriam metas mundiais de estabelecimento de áreas marinhas protegidas, por exemplo, ou de redução de perda de corais.

O senhor e a comissão organizadora da Rio+20 não temem protestos de ambientalistas por conta das tensões causadas pelo Código Florestal e as obras na Amazônia?

Essa é uma conferência de construção. Só há manifestações quando a sociedade não encontrou outra maneira de ser ouvida. E ela já está sendo consultada e ouvida para a organização da Rio+20.

Um outro tema importante para a conferência é a economia verde, que parece um conceito ainda em construção. Como será conduzida essa questão nos debates da Rio + 20?

Nos termos da conferência, a economia é verde do ponto de vista do desenvolvimento sustentável. A economia verde deve ser vista como um conjunto de práticas, e não como uma receita, da qual o País não deve se afastar.
Agora, a economia verde depende das circunstâncias de cada país. E as opções e as trajetórias que os países farão têm a ver com suas peculiaridades. Não se pode falar em uma economia verde somente. No Brasil, temos visto entre os interlocutores um interesse muito grande das empresas no caminho para a sustentabilidade.

Por falar em peculiaridades: o Brasil vem anunciando a descoberta e a exploração do pré-sal. Não parece contraditório que esteja sediando um evento com foco em economia verde?

Não há país com matriz energética mais limpa que a nossa. O pré-sal não representa nenhuma dicotomia para nós. Aliás, temos de estar todos muito felizes porque é uma riqueza que será revertida para o povo brasileiro. Economia verde não é uma coisa fixa.
E, depois, não é porque temos petróleo que vamos consumir mais petróleo. Se você tem mais pão em sua casa, não significa que vá comer mais pão.

Em sua opinião, qual é o papel do Estado como indutor de boas práticas de sustentabilidade?

O Estado deve estimular certos comportamentos com políticas econômicas, ambientais e sociais. E também um debate mais aprofundado sobre essas questões.

O que representa a Rio+20 no contexto mundial atual?

A Rio+20 é uma ocasião como poucas já que é a quarta conferência de uma família que começou com a Conferência de Estocolmo, em 1972, avançou com a Eco-92 e depois a Rio+10, em Johannesburgo.
É uma oportunidade em termos macro para olharmos para a sustentabilidade e para a relação entre o homem e o planeta que ele habita, de um modo mais amplo. É uma ocasião ímpar para que possamos examinar os temas do desenvolvimento e de como podemos implementar as ideias da Eco-92, de que esse desenvolvimento tem de ser sustentável. O tema central é: como vamos crescer coletivamente, gerar empregos e prosperar em harmonia com o ambiente.

Na Eco-92, o Exército subiu os morros para garantir a segurança do evento. Agora, com as UPPs, vivemos outro momento no Rio de Janeiro. O senhor acredita que, nesse contexto, teremos um evento melhor?

O Brasil hoje é um País melhor do que era em 1992, em termos de tudo o que já progrediu social, econômica e ambientalmente. O Rio de Janeiro também fez progressos enormes. Tenho confiança de que temos condições de realizar uma excelente conferência, possivelmente até maior e melhor do que foi a Eco-92.

Quem é
É subsecretário-geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores. Foi o negociador-chefe do País na famosa Conferência do Clima da ONU em Copenhague (COP-15).

OESP, 21/12/2011, Especial, p. H2

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