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O preço da água

Isto É, p. 70
Autor: RIBEIRO, Malu
01 de fev de 2006

O preço da água

O ano 2005 terminou com perspectivas de avanços para a gestão da água no Estado de São Paulo. Após mais de uma década de debates, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 676/00, que trata da cobrança pelo uso desse recurso natural. 0 novo instrumento deveria integrar as ferramentas do Sistema Estadual de Recursos Hídricos desde o início dos anos 1990, quando São Paulo foi o primeiro a instituir a gestão da água por bacias hidrográficas.
Os comitês de bacias (formados pelo Poder Público, sociedade civil organizada e consumidores) agora passam a ser os responsáveis pela aplicação dos recursos provenientes da cobrança nas regiões onde forem arrecadados. Criada para ser uma ferramenta de gestão integrada, a cobrança não pode se transformar em taxa ou imposto. Para que funcione como foi idealizada, é preciso que obedeça aos princípios do Sistema de Recursos Hídricos, de descentralização, participação e integração.
0 produto da cobrança não poderá ser destinado aos cofres públicos. Sua aplicação é vinculada às prioridades, projetos e programas definidos pelos comitês. Para isso é preciso que sociedade civil e técnicos do setor participem dos comitês e façam bom uso desse modelo de gestão que pode melhorar a qualidade de nossos rios e mananciais.

Malu Ribeiro coordenadora da Rede das Águas da Fundação SOS Mata Atlântica ww.rededasaguas.org.br

Isto É, 01/02/2006, p. 70

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