O governo atrapalha?

O governo atrapalha?

Cláudio de Moura Castro

O governo atrapalha o setor produtivo. Sempre atrapalhou e, hoje, parece que atrapalha mais, pelo menos em alguns ministérios. A gestão presente traz duas novidades, ambas pouco alvissareiras.
Uma erupção vulcânica revolve a crosta da Terra e traz à superfície camadas sedimentárias velhas, que jaziam nas suas profundezas. A mudança de poder das últimas eleições foi como uma erupção. Trouxe à superfície muitas camadas sedimentárias ideológicas antigas. Algumas, das décadas de 1940, 1950 e 1960, pareciam desaparecidas, mas voltaram. Em que pesem a serenidade e as convicções modernas da cúpula do governo, dois ou três escalões abaixo fervilham as ideologias pretéritas, militando contra o sistema de mercado e contra as iniciativas que dinamizariam a economia.
Houve também um grande volume de substituições de quadros nos escalões inferiores. De certa maneira, desprofissionalizaram-se muitas posições técnicas e administrativas. O resultado é que há um maior amadorismo, mesmo na condução das atividades cotidianas e rotineiras dos ministérios. Quem já viu funcionar um ministério sabe que, mesmo para executar a rotina, é preciso uma grande dose de competência, pois os procedimentos são todos complicados e se trava tudo pelos menores detalhes. Não obstante, muitos funcionários que faziam licitações, convênios e a burocracia dos repasses foram marginalizados, em benefício de outros que nada sabem. Como resultado, os casos de execução orçamentária incompleta em 2003 não são poucos.
Para ilustrar a variedade de cacoetes do governo, são citados abaixo vários exemplos de presença espúria de ideologia e incompetência nos escalões mais baixos. A escolha dos exemplos resulta exclusivamente da experiência profissional do autor, que gravita em torno da educação, treinamento e ciência e tecnologia.
Durante uma reunião do Conselho de Ciência e Tecnologia, Ozires Silva contava que levou quase um ano para conseguir vencer a burocracia e criar sua empresa Pele Nova. E ninguém pode subestimar sua competência, seu prestígio e acesso à informação. Nesse ínterim, um conhecido americano abriu uma empresa em Nova York, exclusivamente pela Internet. Levou um dia para completar os procedimentos e custou US$ 200.
O então ministro da Educação Cristovam Buarque propôs alfabetizar 20 milhões de brasileiros. Ao que parece, o MEC não tinha quem lhe dissesse que sua proposta era igual às dezenas de outras que não deram certo pelo mundo afora - inclusive no Brasil. Mas o ponto não é esse. Perguntado como iria comprovar que realmente os 20 milhões teriam sido realmente alfabetizados, respondeu que todos os alfabetizados enviariam uma carta de próprio punho ao ministro. Onde estavam os funcionários da casa para dizer ao ministro que o MEC não teria onde guardar 20 milhões de cartas, muito menos quem as lesse?
A proposta do atual ministro da Educação, Tarso Genro, de abater dos impostos das faculdades privadas o custo de bolsas de estudos para pobres é brilhante e mais do que bem-vinda. Mas no projeto enviado ao Legislativo fica dito que as bolsas seriam dadas aos candidatos cujas famílias têm, no máximo, uma renda total de um salário mínimo. Onde estão os estatísticos do MEC para demonstrar que não há um número suficiente de graduados de ensino médio com renda familiar abaixo de um salário mínimo? Mesmo que haja um ou outro, como se vão manter e comprar livros?
O MEC mudou o sistema de avaliação do ensino superior. Sem entrar no mérito intrínseco das mudanças, abandona-se um sistema difícil de fraudar e se adota um outro baseado em vários instrumentos de controle difícil. Onde está a memória da burocracia, mostrando os perigos de instrumentos vulneráveis à fraude? Haver feito o Provão era condição necessária para obtenção do diploma. Assim sendo, todos os estudantes faziam questão de comparecer. Com uma nova prova feita por amostragem, como comprovar que os 5.500 cursos que serão avaliados não vão escolher os melhores alunos para fazer o teste? A chamada avaliação institucional vai passar a contar pontos no conceito final. Se o governo acredita no que informa a instituição, há um atrativo invencível para maquiar os dados. Se não acredita, será preciso visitar os cursos. Estimativas aproximadas sugerem que levará 12 anos para completar o primeiro ciclo de visitas. Outra peça do novo sistema é a auto-avaliação. A experiência passada mostra que nenhum curso e nenhuma faculdade irão dizer em público que seus cursos são fracos. A arte de avaliar passa necessariamente pela escolha judiciosa dos instrumentos e a sua robustez diante do risco de fraude é um dos critérios mais importantes.
Todo manual de introdução à economia mostra o que Adam Smith já dizia: os empresários não gostam de concorrência, ao contrário, adoram um monopólio. Mas o que traz a eficiência do sistema de mercado é justamente a concorrência e a necessidade fatal de ser mais eficiente. Não há por que imaginar que isso não seja verdade no ensino superior. De fato, na área que mais se expandiu nos últimos anos, a Administração de Empresas, as mensalidades caíram e os novos cursos que foram criados, ao levar as suas primeiras turmas ao Provão, obtêm resultados acima da média dos demais. Não obstante, os ideólogos de terceiro escalão do MEC vêm travando as novas autorizações para a abertura de cursos. Pior, há um aparente conluio de grupos dentro do governo com os donos de universidades (que não precisam de autorização para abrir novos cursos). O resultado foi uma modificação no estatuto dos Centros Universitários, pela qual eles perdem o seu direito de abrir cursos sem autorização do MEC. Finalmente, há uma interrupção no processamento de novos pedidos para abertura. Devemo-nos lembrar: o ensino superior privado cria muito mais empregos do que toda a indústria automobilística brasileira. O MEC está bloqueando a criação de empregos em 2 mil cursos que pediram autorização para ser criados e outros tantos que nem sequer podem entrar com o pedido.
Um jovem alemão de 16 anos pode ser contratado como aprendiz na Volkswagen de Volksburg. Um jovem paulista de 16 anos não pode ser aprendiz na Volkswagen de São Paulo, pois o Ministério do Trabalho considera perigoso. Na verdade, deve ser mais perigoso ficar nas ruas da periferia de São Paulo. Essa jóia da burrice administrativa vem do governo anterior, mas se esperava maior sensibilidade do governo presente. Mas não fica aí a burrice. Um jovem de 16 anos faz musculação na academia, mas não pode pegar peso no trabalho. Faz alpinismo, mas não pode subir em escadas no trabalho.
Não obstante, o Ministério do Trabalho quer que as empresas contratem esses jovens como aprendizes e paguem seu salário, embora não seja permitido que eles trabalhem. Essas são as pontas do iceberg de uma legislação de aprendizagem que, ao longo dos anos, foi colecionando erros, possivelmente perpetrados pelos mais bem-intencionados. Um sistema de aprendizagem precisa oferecer um pacote que seja bom para os dois lados. Há um número muito grandes de países - e o Brasil se inclui nessa lista - onde as tentativas ingênuas de proteger o aprendiz levaram à destruição do sistema, por não oferecer nada que fosse vantajoso para os potenciais empregadores.
O Ibama converteu-se no órgão oficial do terrorismo verde. Para tudo é preciso licença do Ibama, até para desfile de escola de samba. De fato, no último carnaval houve uma escola de samba de Belo Horizonte que não pôde sair porque não conseguiu autorização do Ibama. O País tem um número suficiente de cataclismos ecológicos merecendo toda a atenção do Ibama. Mas o que não se compreende é que a agência se intrometa em assuntos em que as implicações para o meio ambiente são remotas, se é que podem ser imaginadas.
Pior, que persista em obstruir o setor produtivo, muito além do que o bom sendo sugere para garantir a integridade do meio ambiente.
Obviamente, os casos citados acima meramente ajudam a ilustrar a tendência genética do governo de atrapalhar a vida do setor produtivo. Não há nada de particularmente novo no horizonte. Apenas um agravamento dos cacoetes pretéritos. Mas, como hoje o problema do emprego e da retomada do desenvolvimento é mais sério do que antes, esperaríamos uma ação mais enérgica do governo para contra-restar os cacoetes dos seus escalões mais baixos.

Claudio de Moura Castro é economista especialista em educação

OESP, 18/08/2004, Espaço Aberto, p. A2