O dano que esse código tinha que fazer, já fez

O dano que esse código tinha que fazer, já fez

Entrevista José Sarney Filho

Mariana Alvim

Deputado federal durante a tramitação no Congresso do novo Código Florestal, sancionado em 2012, o agora titular do Meio Ambiente Sarney Filho lembra daquele período como um tempo difícil. Do time dos ambientalistas, ele viu seu grupo em grande desvantagem diante do lobby agropecuário. E num paralelo com o futebol, se a estratégia inicial da partida era virar o jogo, no final o objetivo era evitar uma goleada.
Cinco anos depois da criação novo código, Sarney Filho avalia que a nova legislação foi um "retrocesso", mas tem no Cadastro Ambiental Rural (CAR) um dos seus poucos trunfos. Sobre esta medida, o titular da pasta pede avanços: agora, é hora de os estados fazerem sua parte no que diz respeito à analise destas inscrições e à regularização das propriedades cujas irregularidades até 2008 poderão ser anistiadas - como determinam as partes mais polêmicas do código. Em entrevista exclusiva, Sarney Filho também anuncia: o modelo para as Cotas de Reserva Ambiental (CRA), uma espécie de "crédito" de matas preservadas prevista na nova lei, está perto de ser proposto pelo governo federal.

Quais são suas lembranças da tramitação da lei no Congresso?
Tenho a convicção de que foram as decisões judiciais da época, fazendo com que o então Código Florestal fosse cumprido, que geraram a necessidade por parte dos ruralistas de fazerem a anistia das multas que estavam levando. Então nós, ambientalistas, que éramos poucos, tínhamos a certeza de que aquilo era um pretexto para dar anistia àqueles que tinham desmatado ilegalmente.

Como era o clima em Brasília?
Foi uma discussão tensa que não buscou consensos, mas ganhos para o setor rural. A correlação de forças era muito desigual, não chegávamos nem a dez deputados ligados à causa do meio ambiente. Usamos de tudo que regimentalmente foi possível para que não tivéssemos perdas mais profundas. Primeiro, a gente não queria que fosse aprovado; depois, a gente foi atrás de uma redução de danos. Conseguimos alguns avanços importantes, como o CAR, que significa uma melhoria no planejamento e monitoramento das nossas áreas de alto interesse para a biodiversidade. A tecnologia dá a possibilidade de um monitoramento muito preciso do que aconteceu na propriedade rural nos últimos anos.

Há algum fato marcante em particular deste processo?
Eu não poderia deixar de falar sobre a morte do Zé Cláudio e da Maria do Espírito Santo [o casal de extrativistas foi assassinado em maio de 2011 em uma emboscada no Pará]. Eles morreram no dia da votação do código na Câmara. Essas mortes contribuíram para tensionar ainda mais o ambiente no Congresso.

O senhor avalia o código aprovado como um retrocesso?
No sentido geral, sim. Mas não cabe mais, agora, voltar estas questões. O dano que esse código tinha que fazer, já fez: a sinalização de se podia desmatar e de que a lei não atingia aqueles que cometiam irregularidades ambientais. Esse foi o grande retrocesso, o da anistia. Ela se juntou à cultura de que tudo na área ambiental não precisa ser cumprido. Houve também retrocesso na proteção de nascentes, rios e Áreas de Preservação Permanente (APP).

Algumas pessoas relacionam o desmatamento recente no Brasil à aprovação do novo Código [Na Amazônia, por exemplo, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) constatou aumento no desmatamento em 29% entre 2015 e 2016]. O senhor acha que existe essa relação?
Acredito mesmo que o desmatamento nos últimos dois anos se deveu não somente à falta de comando e controle, mas também a essa sinalização do Código Florestal. Não tenho dúvidas disso. O maior impacto foi cultural.

Ainda é importante o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam vários artigos do Código Florestal?
Eu gostaria muito que a questão da proteção das nascentes, inclusive as intermitentes, e as faixas marginais, fosse revista. Do restante, acho que o que foi feito de ruim já foi feito.

O prazo para as inscrições no CAR será prorrogado novamente?
A prorrogação não tem mais sentido. Mais de 96% das propriedades já estão cadastradas. O CAR já está completo, agora os estados têm que cuidar do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Como será o modelo das Cotas de Reserva Ambiental (CRA) proposto pelo governo federal?
Está bem avançado, estamos finalizando. Estamos andando com foco e rapidez. Não posso adiantar ainda como será o modelo.

A divulgação dos dados das propriedades com Cadastro Ambiental Rural (CAR) me parece ter sido um dos momentos mais tensos do seu mandato, com a grita de ruralistas [No fim de 2016, a Confederação da Agricultura e Pecuária protocolou uma representação contra o ministro pela divulgação pública de dados do CAR, como o perímetro das propriedades]. O senhor acha que a transparência do sistema ainda pode avançar?
Sou inteiramente favorável que se publiquem todos os dados que não sejam proibidos. Não fizemos nada que não estivesse na lei. A transparência e participação são dois pilares fundamentais na gestão ambiental.

O Globo, 04/06/2017, Sociedade, p. 39

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