OESP, Economia, p. B7
17 de Jun de 2009
'O Congresso parece estar em outro planeta'
Brasília
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, aproveitou um encontro com representantes de comunidades extrativistas da Amazônia para fazer duras críticas ao Congresso por causa da tramitação de projetos que, segundo ele, tentam acabar com a legislação que protege o meio ambiente.
"Enquanto todo o mundo debate o aquecimento global, as formas de conter a emissão de gases de efeito estufa, o Congresso do Brasil parece estar em outro planeta. Lá, ficam com machadinhas para cortar a legislação ambiental. Mas não vão conseguir porque nós não vamos deixar."
Minc referia-se aos projetos que tentam alterar o Código Florestal. Um deles, a cargo da bancada ruralista, pretende transferir para os Estados e os municípios a incumbência de estabelecer o tamanho da reserva legal e das áreas de proteção permanente, como as margens dos rios. Minc teme que mudanças no Congresso possam consolidar legislações estaduais, como o Código Ambiental de Santa Catarina, que estabelece proteção de 5 metros nas matas ciliares de propriedades com menos de 50 hectares. O Código Florestal exige 30 metros.
Durante almoço com o advogado-geral da União, Minc falou da necessidade de que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adiu) seja impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a lei de Santa Catarina.
O governador catarinense, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), alega que os artigos 23 e 24 da Constituição estabelecem que a União, Estados e municípios devem legislar concorrentemente quando se trata do meio ambiente. Para ele, a ação do governo será importante porque o STF dará a palavra final sobre a questão.
No encontro, Minc procurou ficar bem como presidente Lula e com a ex-ministra Marina Silva. Pediu palmas para ela, "uma heroína da defesa do meio ambiente", e para Lula e, por fim, mais palmas, desta vez para Chico Mendes, morto em 1988 numa emboscada, em Xapuri, Acre. J.D.
OESP, 17/06/2009, Economia, p. B7
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.