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Autor: João de Marida
15 de Set de 2021
Julgamento foi suspenso e não tem data para ser retomado; placar sobre o tema fica em 1x1
João de Marida CNN
Em São Paulo
15/09/2021 às 04:30 | Atualizado 15/09/2021 às 17:11
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (15) a favor da tese do chamado marco temporal sobre terras indígenas. Na semana passada, o ministro Edson Fachin declarou-se contrário ao tema. O julgamento agora está empatado em 1×1.
Após o posicionamento, o ministro Alexandre de Moraes, que votaria na sequência, pediu vista do processo. Ele alegou que Nunes Marques apresentou novos temas que precisam de análise. A sessão foi suspensa e ainda não tem data para ser retomada.
Em sua defesa da tese, Nunes Marques disse que a posse indígena sobre determinada terra deveria existir até 1988, caso contrário, segundo ele, haveria "expansão ilimitada" para áreas "já incorporadas ao mercado imobiliário" no país.
"Posses posteriores [à promulgação da Constituição] não podem ser consideradas tradicionais, porque implicaria não apenas no reconhecimento dos indígenas a suas terras, como no direito de expandi-las ilimitadamente para outras áreas já incorporadas ao mercado imobiliário nacional", declarou.
O ministro avaliou ainda que sem o marco temporal a "soberania e independência nacional" estariam em risco.
A pauta está no Supremo desde 26 de agosto. Pela tese, a demarcação de uma terra indígena só pode acontecer se for comprovado que os povos estavam sobre o espaço requerido antes de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.
Na sessão do dia 9, Edson Fachin, relator da matéria, votou contra o marco temporal. O ministro defendeu na sustentação de seu voto que posse indígena é diferente de posse civil.
Segundo ele, os direitos das comunidades indígenas "à luz da Constituição constituem direitos fundamentais que garantem a condição de existência e vida digna aos índios".
"Ao reconhecer sua organização, costumes, línguas, crenças, tradições e direitos sobre as terras que ocupam, a Constituição tutela aos indígenas brasileiros direitos individuais e coletivos a serem garantidos pelos poderes públicos por meio de políticas que preservem a identidade do grupo, seu modo de vida e tradições", disse Fachin.
Indígenas contrários ao marco temporal
Indígenas são contrários ao chamado marco temporal, alegando que a medida pode acabar com os processos de demarcações em curso e até revogar o direito já adquirido sobre terras indígenas. Já ruralistas e o governo Bolsonaro são favoráveis ao tema.
Não houve demarcações de terras indígenas desde que Jair Bolsonaro (sem partido) chegou à Presidência da República, em 2019. Além disso, processos de demarcação já iniciados em governos anteriores foram paralisados.
O STF ouviu 39 sustentações orais de partes interessadas no processo. Entre elas estão mais de 30 entidades divididas entre a rejeição ou a defesa da tese do marco temporal.
Uma delas foi a do procurador-geral da República, Augusto Aras, que alegou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) é contrária à tese do marco temporal.
O que é o marco temporal
No STF, está sendo julgada a ação do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) contra o povo Xokleng, que, segundo a entidade, ocupou uma área indígena localizada na Reserva Biológica de Sassafrás, em Santa Catarina, após a data de promulgação da Constituição.
O recurso tem repercussão geral, pois o julgamento do tema permitirá a resolução de mais de 80 casos semelhantes que podem ser suspensos em outras instâncias da Justiça brasileira.
Além disso, hoje no Brasil, há mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas que estão em aberto. A decisão pode definir o rumo desses processos.
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