Novos critérios para o atendimento de indígenas em hospitais

O Ministério da Saúde estabeleceu critérios para o atendimento de indígenas em hospitais. Foram eleitas 13 medidas fundamentais para que a assistência a esses pacientes respeite suas tradições e cultura. Entre elas, a presença de intérpretes, dieta adaptada às restrições, prescrições e hábitos da etnia, presença de cuidadores tradicionais e enfermarias exclusivas para povos de recente contato. Os estabelecimentos de saúde que adaptarem seus serviços poderão receber adicional de até R$ 2,4 milhões por ano cada uma.

A portaria no 2.663, que define os incentivos e os critérios para a assistência indígena, foi publicada nesta segunda-feira (16). As ações terão avaliação periódica do Ministério da Saúde e serão monitoradas e fiscalizadas pelos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi).

As novas regras buscam ainda incentivar hospitais universitários a instalarem ambulatórios especializados em saúde indígena, desenvolverem pesquisas, atividades de extensão e projetos de telessaúde. Essas instituições já desempenham um papel importante no atendimento a indígenas e o objetivo é ampliar ainda mais sua participação.

Também passam a ter direito a recursos adicionais serviços como Centros de Apoio Psicossocial (CAPS), Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias. O Ministério da Saúde quer aproximar alguns serviços das regiões ondem estão os indígenas. No caso do acesso a próteses, vão receber incentivo aqueles serviços que se organizarem para ir até as aldeias ou que cumpram os demais objetivos elencados na portaria.

O SUS possui uma rede de atendimento de atenção básica dentro dos territórios indígenas, com atuação de equipes multidisciplinares. Mas quando o indígena necessita de serviços de média e alta complexidade, o atendimento é feito nos estados e municípios. Por isso, a necessidade de estabelecer critérios e mecanismos para qualificar o atendimento desses pacientes e abreviar o tempo em que ficam fora do seu território, especialmente nos casos de povos de recente contato.

Esta é uma ação coordenada pela SESAI/MS e visa qualificar a atenção diferenciada. A melhoria da assistência de média e alta complexidade está entre as principais demandas apontadas pela comunidade indígena na 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, realizada em 2013.

OS 13 OBJETIVOS:
Art. 275.
I - viabilizar o direito do paciente indígena a intérprete, quando este se fizer necessário, e a acompanhante, respeitadas as condições clínicas do paciente;
II - garantir dieta especial ajustada aos hábitos e restrições alimentares de cada etnia, sem prejuízo da observação do quadro clínico do paciente;
III - promover a ambiência do estabelecimento de acordo com as especificidades étinicas das populações indígenas atendidas;
IV - facilitar a assistência dos cuidadores tradicionais, quando solicitada pelo paciente indígena ou pela família e, quando necessário, adaptar espaços para viabilizar tais práticas
V - viabilizar a adaptação de protocolos clínicos, bem como critérios especiais de acesso e acolhimento, considerando a vulnerabilidade sociocultural;
VI - favorecer o acesso diferenciado e priorizado aos indígenas de recente contato, incluindo a disponibilização de alojamento de internação individualizado considerando seu elevado risco imunológico;
VII - promover e estimular a construção de ferramentas de articulação e inclusão de profissionais de saúde dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI/SESAI/MS) e/ou outros profissionais e especialistas tradicionais que tenham vínculo com paciente indígena, nas construção do plano de cuidado dos pacientes indígenas;
VIII - assegurar o compartilhamento de diagnósticos e condutas de saúde de forma compreensível aos pacientes indígenas;
IX - organizar instâncias de avaliação para serem utilizadas pelos pacientes indígenas relativamente à qualidade dos serviços prestados nos estabelecimentos de saúde;
X - fomentar e promover processos de educação permanente sobre interculturalidade, valorização e respeito às práticas tradicionais de saúde e demais temas pertinentes aos profissionais que atuam no estabelecimento, em conjunto com outros profissionais e/ou especialistas;
XI - promover e qualificar a participação dos profissionais dos estabelecimentos nos Comitês de Vigilância do Óbito;
XII - proporcionar serviços de atenção especializada em terras e territórios indígenas; e
XIII - em relação especificamente aos hospitais universitários:a) Instalar ambulatórios especializados em saúde indígena, visando promover a coordenação do cuidado especializado ao usuário indígena, porta de entrada diferenciadas e a qualificação de profissionais em formação;
1 - Instalar ambulatórios especializados em saúde indígena, visando promover a coordenação do cuidado especializado ao usuário indígena, porta de entrada diferenciadas e a qualificação de profissionais em formação; 2 - Realizar projetos de pesquisa e extensão em saúde indígena; e 3- Realizar projeto de telessaúde.

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