Valor Econômico, Especial, p. A12
02 de Dez de 2013
Novas regras preveem mecanismo para mediar conflitos
Por Daniela Chiaretti
De São Paulo
Entre as novas regras para demarcação de terras indígenas que estão sendo preparadas pelo Ministério da Justiça, a principal é a tentativa de mediar eventuais conflitos durante o processo. Hoje, esse mecanismo não existe e as iniciativas são travadas por processos judiciais que aparecem no final e emperram as demarcações por até mais de 20 anos.
Nos últimos dias, o ministério apresentou minuta de portaria a lideranças indígenas e de agricultores. O Valor teve acesso ao documento de dez páginas, que será agora discutido, sem data definida para chegar a uma versão final.
"A ideia foi criar um mecanismo para pacificar e agilizar o processo de demarcação", diz Marivaldo Pereira, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. "Estamos buscando a pacificação dos conflitos com aumento da transparência do processo", diz Pereira.
Segundo a proposta do ministério, ao se identificar um conflito, a presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai) pediria ao ministério a criação de uma espécie de mesa de mediação. Depois de determinado prazo, a Câmara de Conciliação e Mediação de Conflitos devolveria o processo à Funai, com os resultados obtidos.
O procedimento administrativo de identificação e delimitação de terras indígenas continua sendo atribuição da Funai. O processo parte da criação de um grupo técnico, que terá um antropólogo com conhecimento sobre o grupo indígena envolvido, um técnico da área ambiental, um cartógrafo, alguém da área fundiária ou agronômica e um procurador federal indicado pela Advocacia-Geral da União.
A novidade é que o trabalho do grupo técnico pode ter também representantes dos Estados e municípios, da Secretaria-Geral da Presidência da República e dos Direitos Humanos, além de gente dos ministérios da Agricultura, Cidades, Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente, Minas e Energia, Planejamento e Transportes e da comunidade indígena envolvida. "O grupo técnico mantém a estrutura prévia, mas com a possibilidade de receber contribuições de outros órgãos interessados", diz Pereira. "Quem tiver informações pode trazê-las".
"Essa portaria joga o conflito para dentro do processo de identificação da terra indígena. Torna o processo tão complicado, com tantas possibilidades de não ir adiante, com tantas análises contraditórias, que o provável é que nenhuma terra indígena mais venha a ser criada", diz Raul Silva Telles do Valle, coordenador de políticas do Instituto Socioambiental (ISA). "É uma burocracia para não reconhecer o direito e não para viabilizar o direito que deveria reconhecer."
"A portaria multiplica os ritos burocráticos e formaliza a intervenção de quaisquer interesses eventualmente contrariados desde a etapa inicial do processo", aponta Márcio Santilli, sócio-fundador e assessor do ISA. Segundo Santilli, a minuta estabelece que poderão participar das atividades do grupo técnico até 20 integrantes. "a maioria com interesses contraditórios em relação ao objeto do trabalho."
A maior crítica de Santilli, que já foi presidente da Funai, é em relação à ideia de se resolver o conflito dentro do grupo de trabalho. "O ponto é que a responsabilidade de mediação política é do governo e, no caso, principalmente do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a sua transferência para um grupo técnico, ou para a figura de um antropólogo, é uma completa aberração", escreveu em análise no site do ISA.
Para Santilli, a nova portaria multiplica as dificuldades atuais, "acrescentando responsabilidades de mediação de interesses contrariados que são estranhas à formação técnica dos profissionais requeridos e implicam aumento exponencial de riscos pessoais, profissionais e políticos."
Pereira, do Ministério da Justiça, rebate as críticas. "Na verdade, a burocratização existe hoje. Tudo acaba no Judiciário e os processos demoram muito justamente em função da judicialização", diz ele. "Esse procedimento, embora preveja um ponto a mais, ganhará muito mais tempo no final", afirma.
Valor Econômico, 02/12/2013, Especial, p. A12
http://www.valor.com.br/brasil/3358734/novas-regras-preveem-mecanismo-p…
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