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10 de Abr de 2013
Uma nova audiência pública, a ser realizada no início da noite de hoje, vai debater o futuro da Serra da Canastra, sendo o tema principal do encontro a criação do "Monumento Natural da Serra da Canastra". A diligência servirá para debater e reavaliar a situação do local, na busca de solução para um impasse que já dura mais de 40 anos, envolvendo a delimitação da área.
A audiência tem como finalidade é analisar, in loco, o projeto de lei da Câmara, PLC 147/2010, que cria a Área de Proteção Ambiental - APA - da Serra da Canastra, passando a compor o mosaico de unidades de conservação, e seu apenso, PLC 148/2010, que altera os limites do Parque Nacional da Serra da Canastra.
"Milhares de pessoas que vivem na região serão beneficiadas com a aprovação do projeto. Ademais, ele (o projeto) amplia a área da Unidade de Conservação da Serra, considerando a vida humana lá presente, há centenas de anos", explicou o deputado federal Odair Cunha (PT-MG), um dos autores de ambas as proposições, que hoje tramitam em conjunto no Senado.
Além do relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e do deputado Odair Cunha, integram a comissão externa os deputados federais Leonardo Monteiro (PT-MG), autor do requerimento que instalou a comitiva no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados (CMADS); Penna (PV-SP), presidente da CMADS; Antônio Roberto (PV-MG), membro da CMADS; Domingos Sávio (PSDB-MG), membro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR); e Renato Andrade (PP-MG), membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A diligência terá inicio no dia 11, às 13h, na cidade de São João Batista do Glória-MG, onde vai ocorrer uma apresentação situacional seguida de coletiva à imprensa. Depois, a comitiva sobrevoará as áreas que compõem o Parque Nacional da Serra da Canastra, realizando alguns pousos a fim de que os parlamentares conheçam de perto as comunidades que vivem por lá, bem como a preservação do local e os limites que o projeto de lei pretende alterar.
No Vale da Babilônia-MG, na Pousada Babilônia, às 18h, vai acontecer audiência pública para que o senador Rodrigo Rollemberg apresente seu parecer às comunidades locais. No dia 12, a expedição continua a sobrevoar a região do Parque Nacional da Serra da Canastra, pousando no Morro do Carvão, local de produção do queijo canastra, tombado como patrimônio cultural do estado de Minas Gerais. Também está previsto pousos em Itajuí, no município de Delfinópolis-MG, e Espalinhas, no município de Capitólio-MG.
O senador Rodrigo Rollemberg é autor do parecer aos Projetos de Lei da Câmara (PLCs) que redefinem os limites do Parque Nacional da Serra da Canastra. No substitutivo apresentado à Comissão de Meio Ambiente, ele sugere a construção de um "mosaico" de unidades de conservação ao redor do Parque, ao invés de uma Área de Proteção Ambiental (APA).
A modificação se deve ao fato de que, legalmente, é impossível a realização de atividades econômicas em uma APA. Já o mosaico de unidades de conservação - a ser denominado "Monumento Natural dos Vales da Canastra" - mantém o "grau de proteção desejado" ao mesmo tempo em que autoriza a existência de atividades de "baixo impacto ambiental".
Segundo o parlamentar, a solução atende tanto ao governo, que quer preservar os arredores do Parque, quanto aos proprietários locais. "O Monumento Natural integra a categoria das unidades de conservação de proteção integral, que permite um maior grau de preservação ambiental da região, sem inviabilizar a presença e a sustentabilidade econômica da comunidade", afirmou Rollemberg.
A princípio, a área aproximada do Parque Nacional da Serra da Canastra seria de 200 mil hectares, mas apenas 72 mil acabaram delimitados pelo poder público por meio de desapropriações. Outras localidades próximas, como o Chapadão da Babilônia, por exemplo, ficaram de fora do Plano de Manejo da unidade de conservação, por possuir "valor agricultável".
Em 2005, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) tentou ampliar a área de proteção para os limites pretendidos inicialmente, sofrendo forte oposição da comunidade local. Segundo Rollemberg, o intuito de seu parecer foi o de chegar a um meio-termo. "Não existe o objetivo específico de abrir para a mineração. Nós só queremos possibilitar a realização de atividades econômicas, desde que preservado o meio ambiente".
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