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Autor: Leandro J. Nascimento
29 de Nov de 2012
Ação de desocupação dos não índios começou em agosto deste ano.
Alguns produtores manifestaram resistência em deixar o local.
Pelo menos 80% os ocupantes da área indígena Marãiwatsédé, na região Nordeste de Mato Grosso, foram notificados a deixar a região em cumprimento à decisão judicial que reconheceu a área como de uso do povo Xavante. A informação é da Fundação Nacional do Índio (Funai), divulgada em nota nesta quarta-feira (28). O prazo para que deixem a região de forma espontânea encerra no próximo dia 6 de dezembro.
Todas as comunicações foram realizadas entre os dias 7 a 17 de novembro. Do total, foram 455 pessoas, em 242 empreendimentos (casas, comércios e fazendas). Mais da metade das comunicações (253) foi feita no distrito de Posto da Mata, onde "houve resistência de pequena parte dos ocupantes. Foram ainda localizados 43 empreendimentos abandonados ou sem moradores", pontuou ainda a Funai.
A ação de desocupação dos não índios da terra indígena Marãiwatsédé foi iniciada em agosto de 2012, pouco tempo após a Justiça Federal em Mato Grosso determinar a retomada do processo de desintrusão da área com mais de 165 mil hectares e localizada entre os municípios de Alto Boa Vista, São Félix do Araguaia e Bom Jesus do Araguaia.
A retirada das famílias que estão na região deve ocorrer para, segundo a Funai, "garantir o usufruto e a posse plena do povo Xavante sobre a Terra Marãiwatsédé, conforme determina o Artigo 231 da Constituição Federal.
Pela decisão judicial, deveriam ser notificadas todas as pessoas que estivessem na área, "independentes de serem residentes ou não", conforme informou a Fundação Nacional do Índio.
Em nota, a Funai disse que mesmo diante das notificações, "a população não indígena, em sua maioria, recebeu as notificações de maneira pacífica e ordeira e que muitas pessoas já sabiam da situação irregular quando chegaram à área".
O Governo Federal já descartou o pagamento de indenizações aos moradores que construíram na área alvo do impasse.
"Apesar de as ocupações não-indígenas serem consideradas de má-fé pelo Poder Judiciário (o que isenta o pagamento de indenizações), o Governo Federal se comprometeu a realizar o reassentamento das famílias que atendam aos critérios e normativas do programa de reforma agrária. Dessa forma, o Incra está realizando o cadastro dos agricultores. Até o momento, foram cadastradas 45 famílias", pontuou ainda a Fundação.
A Terra Indígena Marãiwatsédé foi homologada por decreto presidencial em 1998 e reconhecida por sucessivas decisões judicias, o que, conforme o governo, "legitima o direito constitutucional do povo Xavante de voltar em seu local originário, com a garantia do usufruto e da posse permanente de sua terra.
Ainda nesta quarta a Funai voltou a reafirmar a legalidade do processo de regularização da Terra Indígena Marãiwatsédé - homologada por decreto presidencial em 1998 e reconhecida por sucessivas decisões judiciais -, que legitima o direito constitucional do povo Xavante de voltar a viver em seu local originário, com a garantia do usufruto e da posse permanente de sua terra.
A Associação dos Produtores Rurais da Área Suiá-Missú (Aprosum) afirma que na área Xavante estão pelo menos sete mil pessoas.
Audiência
Em Brasília, ainda nesta quarta-feira, uma comitiva formada por pelo governador Silval Barbosa, o senador Cidinho Santos e o deputado Wellington Fagundes reuniu-se com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.
O ministro deve analisar um novo pedido da defesa dos produtores rurais da área Suiá Missu que tenta suspender a desocupação da área.
http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2012/11/notificacoes-alcancam-8…
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