VOLTAR

Nota à imprensa sobre Complexo de Hidrelétricas do rio Juruena

Funai - www.funai.org.br
16 de out de 2008

Acerca das atividades da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) em Terras Indígenas, a Funai esclarece que os estudos para inventário dos potenciais hidroenergéticos, realizados pela EPE em diversos rios no território nacional, está desvinculado do processo de licenciamento do Complexo de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) do rio Juruena. Este conjunto de empreendimentos possui espaço próprio de diálogo com os órgãos competentes do governo federal, estadual e comunidades indígenas.

O processo de licenciamento ambiental do Complexo do Juruena teve início em 2003 e, neste mês de outubro/08, em encontro com povos indígenas impactados pelas PCHs, foi estabelecido compromisso dos empreendedores em executar Programa de Monitoramento dos Impactos, em resposta ao parecer da Funai de agosto/08. Para garantir isenção e metodologia adequada, a Funai deve articular parceria com universidades para as atividades de monitoramento e adequação das medidas compensatórias e mitigatórias relativas aos impactos identificados.

Para garantir justa execução das atividades da EPE, a Funai promove, desde o início de 2007, reuniões periódicas com as diferentes etnias para esclarecer dúvidas sobre os estudos de inventário, contribuindo para evitar conflitos e estabelecer um diálogo transparente com os povos indígenas. Neste processo, cabe à Funai apoiar a difusão de informações às comunidades indígenas e emitir autorizações para ingresso em Terra Indígena, com a anuência dos índios, conforme garantias da Convenção 169 da OIT, ratificada por decreto presidencial em 2004. Respeitando essa sistemática, os órgãos governamentais envolvidos nos estudos acataram todas as decisões das comunidades indígenas. Nas localidades onde o ingresso não foi autorizado, os relatórios devem conter menção à decisão dos índios, resguardando a decisão das comunidades sem comprometer de forma significativa o resultado dos estudos de inventário.

As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.