Noroeste mais perto de sair

Noroeste mais perto de sair
MP estabelece com GDF condições para retirada de índios e autoriza emissão de licença ambiental, última exigência para registro das terras em cartório

Helena Mader
Da equipe do Correio

Depois de dois meses de impasse, com ações na Justiça e muita negociação, o GDF e o Ministério Público Federal assinaram ontem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir os direitos dos índios que vivem na área do futuro Setor Noroeste. O acordo estabelece uma série de medidas que o governo se compromete a adotar para assegurar a qualidade de vida dos indígenas no momento da transferência da comunidade para outra área dentro do Parque Burle Marx. A assinatura do TAC representa uma grande vitória para a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), já que o documento autoriza o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a liberar a licença ambiental do novo bairro, última grande pendência antes do registro em cartório dos terrenos. Com a novidade, a Terracap aguarda apenas o fim do processo de licenciamento para registrar a área.
As primeiras licitações serão lançadas em, no máximo, um mês.
O TAC não acaba com processos judiciais em andamento. A Terracap recorreu à Justiça para pedir a desocupação das terras.
Os índios também entraram com ações para tentar provar que a área ocupada por eles no futuro Setor Noroeste é terra indígena e para garantir a permanência no local onde vivem há cerca de 30 anos. "O TAC foi elaborado para assegurar a compensação material e ambiental aos índios. Mas isso não acaba com ações judiciais em curso, que vão determinar se a área é ou não uma terra indígena. Com o TAC, caso percam na Justiça, os índios já terão garantida uma área para poderem desenvolver a sua cultura", explica o procurador da República Peterson de Paula Pereira.
A proposta inicial da Terracap era transferir os índios para lotes no Recanto das Emas, próximos ao Núcleo Rural Monjolo. Mas a comunidade reagiu veementemente e criticou o terreno ofertado pelo governo. Segundo os indígenas, a área não tinha vegetação nem recursos hídricos suficientes para a agricultura. Diante da recusa, o governo ofereceu uma nova opção: um terreno de 12 hectares dentro do Parque Burle Marx, a apenas 1,5km do local onde a comunidade vive. A Terracap se comprometeu a construir toda a infra-estrutura básica no novo terreno.
"Pelo menos cinco das sete famílias estão com disposição de fazer a mudança para a área do Burle Marx. Quem não tiver interesse em sair ficará no local até uma decisão da Justiça. Mas, independente disso, o Ibama está autorizado a emitir a licença ambiental do empreendimento, já que asseguramos os direitos dos índios a um local digno", explica o procurador Peterson de Paula Pereira.
Indenização
Os indígenas ainda resistem à transferência. Depois da repercussão negativa de um pedido de indenização, os índios voltaram a pedir dinheiro ao governo para deixar o Setor Noroeste. Ontem de manhã, o advogado George Peixoto Lima e o presidente do Instituto Americano de Culturas Indígenas, David Terena, protocolaram na Terracap um ofício em que pedem R$ 74,8 milhões para que as sete famílias saiam do local, o que representa R$ 10,6 milhões para cada família. "Os índios não querem ir para o Parque Burle Marx porque temem uma exposição pública. Com a indenização, eles poderiam deixar o local para voltar a suas reservas de origem ou comprar outras áreas dentro do Distrito Federal", explicou Terena.
O governo se recusa a discutir essas indenizações milionárias com os índios. A diretora técnica da Terracap, Ivelise Longhi, disse ontem que a empresa vai pedir o registro da área em cartório e que a escritura deve ser liberada 15 dias após a solicitação. "Até meados de agosto, vamos lançar os primeiros editais. Nossa área comercial está fazendo um estudo criterioso para ver quantas projeções podem ser lançadas neste primeiro momento", explicou Ivelise. Ela comemorou o acordo com o Ministério Público Federal. "Essa era a última pendência para a liberação da licença de instalação. Assim, damos uma solução digna para o problema dos índios, que terão uma moradia próxima ao local onde hoje vivem e poderão dar continuidade à cultura indígena", acrescentou.
Colaborou Gizella Rodrigues

Principais pontos do TAC

Obrigações da Terracap
Demarcar uma área de 12 hectares dentro do Parque Burle Marx para os índios Implantar infra-estrutura básica de água, luz, esgoto e drenagem

Construir residências para as famílias, no modelo das casas em que os índios vivem

Plantar fruteiras na área para preservar a atividade produtiva dos índios

Contratar serviço de vigilância permanente para o parque a partir de 2009

Registrar em cartório a área do parque e transferi-la para o Ibram

Construir, em até seis meses, um centro integrado para atividades de vivência, educação ambiental, cultural, de ensino e pesquisa

Instalar, em até seis meses, cerca de alambrado em todo o parque e guarita em cada entrada

Construir, em até seis meses, aceiros para prevenção e combate a incêndios

Doar, em três meses, duas caminhonetes e 10 bicicletas ao Ibram, para que os técnicos façam o serviço de fiscalização e gestão

Compromisso do Ministério Público
Retirar a restrição que havia feito ao Ibama sobre a liberação da licença ambiental

CB, 19/07/2008, Cidades, p. 33