FSP, Cotidiano, p. C6
01 de Set de 2006
No Rio, fiscais do Ibama presos liberaram condomínio em lagoa
SERGIO TORRES
DA SUCURSAL DO RIO
Dois fiscais do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) acusados de vender licenças ambientais emitiram laudos favoráveis à construção de um condomínio de luxo às margens da lagoa de Itaipu (Niterói), um dos últimos santuários ecológicos da região metropolitana do Rio.
No último dia 10, porém, o juiz Ricardo Perlingeiro, da 2ª Vara Federal de Niterói, proibiu qualquer construção em uma área de 3 milhões de m2 da lagoa. A obra não chegou a ser iniciada.
Na sentença, o juiz recomenda ao Ibama que reveja todos os laudos ambientais emitidos no Rio nos últimos cinco anos.
Anteontem, a PF prendeu 24 dos 87 fiscais que atuam no Ibama do Rio de Janeiro. Eles são acusados de vender laudos ambientais e de extorquir pescadores que atuam clandestinamente quando há reprodução de sardinhas e camarões.
Os fiscais Hélio Ribeiro dos Santos e André Maurício de Almeida estão na lista de presos. Eles aparecem na sentença do juiz como autores de pareceres técnicos que trazem informações falsas sobre o local onde seria instalado o condomínio Lake Gardens, na parte nobre da lagoa. A Folha não conseguiu ouvir seus advogados.
Em parecer, os fiscais sustentam que o local onde o condomínio seria construído não constitui uma APP (Área de Preservação Permanente), embora esteja localizada ao lado da lagoa, em terras protegidas pela legislação federal.
"Considero a posição do Ibama ato atentatório à dignidade da Justiça", diz o juiz na sentença da ação proposta pelo Ministério Público Federal em Niterói.
A Superintendência do Ibama no Rio anunciou que, se houver possibilidade, acatará a recomendação do juiz de rever todos os laudos ambientais dos últimos cinco anos. Segundo o órgão, não há um levantamento de imóveis construídos em áreas proibidas com base em laudos dos fiscais acusados.
Defesa
Em sua defesa, o Ibama juntou ao processo manifestação de não-reconhecimento de pelo menos dois pareceres técnicos assinados pelos fiscais e apresentados à Prefeitura de Niterói pelos responsáveis pelo condomínio na tentativa de obter a licença para a obra.
A cerca de 50 km do centro do Rio, a lagoa de Itaipu é rica em espécies (camarões, corvinas, robalos, siris e moluscos). É também um espaço de lazer.
FSP, 01/09/2006, Cotidiano, p. C6.
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